Descrição
Apostila Concurso Público CRECI RJ 2020 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: INQC
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
1. Estruturação do texto e recursos de coesão. 2. Significação contextual de palavras e expressões. 3. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 4. Equivalência e transformação de estruturas. 5. Processos de coordenação e subordinação. 6. Emprego de tempos e modos verbais. 7. Pontuação. 8. Ortografia e acentuação. 9. Estrutura e formação de palavras. 10. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Regência nominal e verbal. 13. Crase.
Informática:
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Documento Writer): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar como arquivo do Microsoft Word. Componentes da janela. Barra de Status. Barra Lateral. Barra de ferramentas. Digitação. Formatar texto. Formatar parágrafos. Recortar, copiar e colar texto. Localizar e substituir texto. Pesquisar. Sinônimos e dicionário de sinônimos. Verificar ortografia e gramática. Autocorreção. Completar palavras. Inserir caracteres especiais. Inserção de tabelas e colunas. Inserir imagens. Estilos. Bordas e sombreamento. Tabulações e recuos. Listas de marcadores. Listas numeradas. Cabeçalho e rodapé. Numeração de páginas. Margens da página. Notas de rodapé. Zoom. Hiperlinks. Impressão de documentos
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Planilha Calc): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar em outros formatos. Barra de título. Barra de Menu. Barra de ferramentas. Barra de fórmulas. Barra de Status. Abas da planilha. Navegação em células. Navegar entre planilhas. Navegação pelo teclado. Seleção de células. Selecionar colunas e linhas. Seleção de intervalos. Selecionar Planilha inteira. Arrastar e soltar. Excluir planilhas. Renomear planilhas. Congelar e descongelar linhas e colunas. Dividir janela. Substituir. Usar lista de seleção. Criar tabelas utilizando funções. Formatar Fonte. Formatação condicional. Formatar números. Formatar bordas da célula. Formatar o plano de fundo. Ocultar e proteger dados. Quebras de página. Impressão de planilha.
Conhecimentos sobre o programa Libre Office 5.2 (Apresentação Impress): Ajuda do programa. Abrir documento. Fechar documento. Salvar documento. Salvar em outros formatos. Área de trabalho. Painel de slides. Barra lateral. Barra de ferramentas. Barra de Status. Modo de exibição. Visualização Normal. Visualização Estrutura de tópicos. Visualização Notas. Visualização Folheto. Visualização Classificador de slide. Selecionar e mover grupos de slides. Inserir slides. Duplicar slide. Caixas de texto. Adicionar texto. Formatar texto. Adicionar objetos. Adicionar imagens. Adicionar tabelas. Adicionar gráficos. Adicionar arquivos de mídia. Lista de marcadores e numeração. Modificar a aparência de slide. Modificar a apresentação de slides. Plano de fundo. Efeitos de animação de objetos. Efeitos de transição de slides. Apresentação de slides. Ocultar slides. Rodapé. Impressão de slides.
Conhecimentos sobre o programa Thunderbird versão 68: Ajuda do programa. Abrir. Fechar. Área de trabalho. Barra de filtragem. Barra de Menu. Barra de ferramentas de e-mail. Criar mensagem de e-mail. Enviar mensagem. Encaminhar mensagem. Receber mensagem. E-mail com cópia. Criar assinatura de e-mail. Anexar arquivo. Catálogo de endereços. Criação e organização de pastas. Organizar caixa de entrada. Impressão de e-mail.
Legislação:
1) Lei 6.530/1978- Dá nova regulamentação à profissão do Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento dos órgãos de fiscalização e dá outras providências. 2) Lei 12.527/2011- Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Capítulos I, II, III, IV e V. 3) Lei 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atualizada. Capítulos I, II, III, IV, VII e VIII.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Direito Administrativo:
Administração Pública: conceito, poderes e organização do Estado. Princípios básicos da Administração: poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo. Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades administrativas. Poderes específicos da Administração Pública. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Ato administrativo. Noções gerais. Características. Validade. Vício. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Espécies e classificação dos atos administrativos. Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação. Contrato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Convênios e consórcios administrativos. Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução. Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações. Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Domínio público: Conceito e classificação. Utilização e alienação. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e oneração. Aquisição. Patrimônio histórico, artístico e cultural. Proteção ambiental. Intervenção na propriedade. Processo expropriatório, indenização. Anulação, Desistência. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Tombamento. Controle da Administração: conceito, objetivo, instrumentos. Legislativo. Judiciário. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão. Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Processos e procedimentos administrativos. Natureza e princípios constitucionais. Direito de informação e de certidão. Responsabilidade do Estado por atos da Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. Prescrição do ato administrativo. Improbidade Administrativa. Agências Reguladoras. Terceiro Setor.
Direito Civil:
Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio Público. Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio. Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades; formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação. contratos. Obrigações: princípios gerais, conceito, elementos, fontes e caracteres. Modalidades. Formação e adimplemento da obrigação. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Arras. Cláusula Penal. Plano do nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Consequências da inexecução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Contratos. Noções gerais. Conceito e classificação. Contratos em espécie. Responsabilidade civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Contratos bilaterais. Contratos aleatórios. Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Condomínio Geral. Condomínio Edilício. Condomínio em multipropriedade. Condominio em lotes. Incorporaação imobiliária. Propriedade Resolúvel. Propriedade Fiduciária. Fundo de investimento. Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil. Domicílio Civil. Fatos jurídicos. Atos ilícitos. Prazos de prescrição e decadência. Responsabilidade civil. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro.
Direito Empresarial:
Teoria geral do direito empresarial. Teoria da Empresa. Institutos fundamentais do direito empresarial: atividade empresarial, empresário (individual e sociedade empresária) e estabelecimento empresarial. Institutos complementares: prepostos, registro, escrituração, nome empresarial e título do estabelecimento. Direito de Empresa no novo Código Civil –Livro II da Parte Especial. Regime jurídico-comercial em sede constitucional. Liberdade de iniciativa e livre concorrência. Defesa da Concorrência. Propriedade industrial: noções gerais, objetos do direito da propriedade intelectual: marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas; concorrência desleal; medidas de proteção aos direitos de propriedade intelectual. Direito societário: teoria geral das sociedades; conceito de sociedade. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Tipos societários incomuns: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. Sociedade simples. Sociedade limitada; constituição, contrato social, direitos e deveres dos sócios; administração; deliberações sociais; resolução, dissolução e liquidação. Sociedade anônima: constituição, objeto, capital social e ações, acionistas e administração e demais órgãos sociais; dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas; direitos dos acionistas minoritários. Operações de reorganização societária: transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. O poder de controle na sociedade anônima; acordo de acionistas; abuso do poder de controle. Desconsideração da personalidade jurídica. Contratos no direito empresarial: contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização); contratos bancários (operações bancárias ativas e passivas, serviços bancários); contratos de câmbio. Sistema de Consórcios (Lei nº 11.795/2008). Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Protesto. Endosso. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Duplicata Virtual. Cédula de Crédito Bancário e títulos de crédito imobiliário (Lei nº 10.931/2004). Títulos de financiamento da atividade econômica (notas e cédulas de crédito rural, industrial, comercial, à exportação, conhecimento de depósito e warrant, cédula de produto rural) .Recuperação da empresa e Falência (Lei nº 11.101/2005). Recuperação Judicial e extrajudicial da empresa. Falências. Intervenção e Liquidação Extrajudicial de instituições financeiras. Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras. Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira. Sociedade de Economia Mista. Sociedades coligadas: Controladora e controladas Instituições Financeiras e bancos de desenvolvimento: legislação de regência. Características. Competências. Atuação. O Código de Defesa do Consumidor: Princípios Gerais. Aplicação.
Direito Processual Civil: Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço. Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Organização judiciária estadual. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Sujeitos do processo: o Juiz e as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. Processo de conhecimento. Etapas. Tutela antecipada. Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia. Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Fiscal. Embargos do devedor. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação de desapropriação. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.
Direito Penal:
Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública.
Apostila Concurso Público CRECI RJ 2020 Advogado
