Descrição
Apostila Concurso Público UFC 2019 Auditor
Cargo: Auditor
Nível: Superior
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Apostila Concurso Público UFC 2019 Auditor
Conhecimentos Básicos
Leitura: Objetivo geral: Exploração de leitura para a compreensão literal, interpretativa e crítica dos diversos tipos de textos. Conteúdo: 1. Identificação das relações de coerência: 1.1. ideia principal / idéias secundárias; 1.2. relação de causa e efeito; 1.3. relação de comparação e contraste; 1.4. sequência temporal e espacial. 2. Identificação das relações coesivas: 2.1. referência; 2.2. substituição; 2.3.elipse; 2.4. repetição. 3. Identificação do significado de palavras recorrendo ao contexto. 4. Identificação do sentido entre palavras: 4.1. sinonímia/ antonímia / polissemia; 4.2. hiponímia /hiperonímia; 4.3. campo semântico. 5. Identificação da natureza dos vários tipos textuais: 5.1.narrativo; 5.2. descritivo; 5.3. expositivo; 5.4. argumentativo. 6. Reconhecimento da especificidade dos gêneros textuais: 6.1. elementos constitutivos e sua organização; 6.2. características linguísticas; 6.3. funções dos textos. 7. Reconhecimento do propósito do autor. 8. Reconhecimento das informações implícitas. 9. Reconhecimento de fato e de opinião. 10. Reconhecimento do propósito comunicativo. 11. Reconhecimento dos efeitos de sentido decorrentes do emprego de recursos expressivos.
Gramática: Objetivo geral: Análise dos aspectos fonológicos, gráficos, morfológicos e sintáticos de um texto. Conteúdo: 1. Fonologia: 1.1. distinção de fonemas e letras; 1.2. reconhecimento de valores fonéticos de alguns fonemas; 1.3. identificação da correta representação gráfica dos fonemas e dos vocábulos; 1.4. divisão silábica. 2. Ortografia e pontuação: 2.1.aplicação das normas estabelecidas no sistema ortográfico adotado no Brasil, considerando-se o que prescreve o Decreto Nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008; 2.2. emprego dos sinais gráficos (vírgula, reticências, ponto-e-vírgula, aspas, travessão, parênteses etc). 3. Morfologia: 3.1. identificação, pela função sintática, da classe das palavras; 3.2. identificação das flexões nominais e verbais; 3.3. flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; 3.4. emprego dos pronomes; 3.5. reconhecimento das vozes verbais; 3.6. reconhecimento do valor conectivo do pronome, da preposição e da conjunção; 3.7. emprego da crase; 3.8. reconhecimento dos elementos mórficos das palavras; 3.9. distinção entre composição e derivação; 3.10. reconhecimento dos cognatos das palavras; 3.11. decomposição dos vocábulos em suas unidades mínimas de significação. 4. Sintaxe: 4.1. reconhecimento dos termos da oração; 4.2. identificação da oração no período; 4.3. justificação de casos de concordância nominal e verbal; 4.4. distinção entre regentes e regidos; 4.5. classificação dos verbos quanto a sua predicação; 4.6. distinção de sentido pela disposição sintática das palavras no enunciado; 4.7. distinção entre ordem direta e ordem inversa.
Conhecimentos Específicos
1. Governança aplicada ao Setor Público: a) Administração Pública e princípios constitucionais aplicáveis; b) combate a fraudes e a corrupção; c) conceito de governança corporativa e princípios aplicáveis; d) gestão de Riscos: conceitos envolvidos; diretrizes e processo de gerenciamento de riscos (ABNT ISO 31000:2018) e ferramentas aplicadas ao gerenciamento de riscos (ABNT ISO 31010:2012); e) Lei de Acesso à Informação (LAI): Lei nº 12.527/11 e alterações posteriores e sua regulamentação: Decreto nº 7.724/12 e alterações posteriores; Portaria nº 1.207 de 18/05/2015; Decreto nº 9.094 de 17/07/2017 (Carta de serviços ao usuário e outras providências); f) Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e suas alterações e normas infralegais: Decreto nº 6.029 de 1/02/2007 e suas alterações (Sistema de gestão da ética do Poder Executivo Federal); Decreto nº 7.203 de 04/06/2010 e suas alterações (Nepotismo) e g) Lei nº 12.486 de 01/08/2013 e suas alterações e seu Regulamento: Decreto no. 8.420, de 18/03/2015 e suas alterações (Responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas por atos praticados contra a Administração Pública).
2. Controles na Administração Pública Federal: a) Controle interno: i) Conceito e princípios aplicáveis; ii) Lei no. 10.180, de 06/02/2001 e suas alterações; iii) Normas infralegais: Decreto nº 3.591, de 06/09/2000, e alterações posteriores; Portaria MTCGU nº 1.276 de 05/06/2017; Portaria MTCGU nº 2.737 de 20/12/2017; IN MTCGU nº 03 de 09/06/2017; IN Conjunta MP/MTCGU nº 01 de 10/05/2016; IN MTCGU nº 08 de 06/12/2017 (Manual de orientações técnicas de atividades de Auditoria Interna Governamental); IN MTCGU nº 04 de 11/06/2018; IN MTCGU nº 09 de 09/10/2018 (Sistemática de quantificação e registro dos resultados e benefícios da Auditoria Interna governamental) e iv) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União inerentes ao exercício do controle interno; b) Controle externo: i) Conceito e princípios aplicáveis; ii) Lei Orgânica do TCU: Lei no. 8.443, de 16/07/1992 e suas alterações; iii) Normas infralegais: Regimento Interno do TCU – RESOLUÇÃO-TCU Nº 246, DE 30/11/2011 e alterações posteriores; IN TCU nº 76/2016 (Tomada de Contas Especial); IN TCU nº 63/2010 (Prestação de Contas); RESOLUÇÃO TCU Nº 234, DE 1º/09/2010 (Tratamento de peças e conteúdos das prestações de contas); IN TCU nº 49/2005 (Fiscalização) e iv) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União inerentes ao exercício do controle externo.
3. Auditoria na gestão de aquisições na Administração Pública Federal: a) Modalidades de licitação; Dispensa e inexigibilidade de licitação; Etapas do processo licitatório (fase interna e externa); Contratos: formalização, alterações, execução, fiscalização dos contratos e aplicação de sanções; b) Sistema de Registro de Preços (SRP): i) intenção para registro de preços (IRP); ii) competências do órgão gerenciador e do órgão participante; iii) modalidade de licitação para o registro de preços; iv) ata de registro de preços (ARP) e v) Regulamento do SRP: Decreto no. 7.892/2013; c) Pregão eletrônico: i) Lei do pregão eletrônico: Lei no. 10.520/02 e alterações posteriores e seu Regulamento: Decreto no. 5.450/05 e alterações posteriores; d) Lei de licitações e contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; e) Normas infralegais aplicáveis ao processo de compras e contratações no âmbito da Administração Pública: IN no. 03, de 20/04/2017, do MPOG e suas alterações (pesquisas de preços no âmbito da fase interna da licitação); IN no. 04, de 11/09/2014, da SLTI/MPOG e suas alterações (contratações de soluções de TI)e IN no. 05, de 26/05/2017, do MPOG e suas alterações (contratações de serviços sob o regime de execução indireta), e e) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União inerentes a gestão de aquisição pela Administração Pública.
4. Auditoria na gestão de pessoas na Administração Pública Federal: a) Dos Atos de Pessoal (admissão, demissão, aposentadorias, pensões, concessão de adicionais); b) Formas de ingresso no serviço público e espécies de vínculos; c) Limites constitucionais: remuneratório (teto constitucional) e acumulação de cargos públicos; d) Direitos e Deveres dos Servidores públicos federais; e) Do regime disciplinar dos servidores públicos federais; f) Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112/90 e suas alterações; g) Normas infralegais: Decreto no. 2.839/1998 (acompanhamento integrado das ações judiciais e cumprimento das decisões); Decreto nº 97.458/1989 (Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade); Orientação Normativa MP/SGPRTSP nº 04 de 14/02/2017 (concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade,irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas); IN TCU nº 78/2018 (Atos de Pessoal); IN MPOG/SGP Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sis tema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec relativos à implementação de Programa de Gestão, de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995) e IN MPOG/SGP Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 (Jornada de trabalho) e d) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União inerentes a gestão de pessoas;
5. Auditoria na gestão das relações das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com as suas Fundações de Apoio (FA): a) Fundações de apoio: caracterização; função; atividades vedadas; registro e credenciamento; relações das IFES e suas FA; concessão de bolsas; contratos, convênios, acordos e ajustes e prestações de contas e o respectivo acompanhamento e controle dos contratos, convênios, acordos e ajustes; b) Lei no. 8.958/94 e alterações posteriores e seu Regulamento: Decreto no. 7.423/10 e alterações posteriores; c) Jurisprudência do Tribunal de Contas da União inerentes ao assunto. 6. Auditoria Contábil: a) Orçamento público e sua execução orçamentária: Lei no. 4.320/64 e suas alterações e b) Contabilidade Pública: i) Estrutura Conceitual do Setor Público – NBC T SP EC e ii) Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público: MCASP 8ª. edição para 2019.
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