Descrição
Apostila Concurso Rio das Ostras RJ 2020 Fiscal de Tributos II
Cargo: Fiscal de Tributos II
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: IBAM
Quantidade de Páginas: 1001
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.
Aspectos da administração municipal de Rio das Ostras, conforme sua Lei Orgânica: Competências, autonomia e poderes do Município. Câmara Municipal: posse, funções, competências privativas, funcionamento. Mesa Diretora: membros, eleição, atribuições e composição. Conceitos sobre Legislatura, Sessão Legislativa, sessões da Câmara e Comissões. Vereadores. Número de vereadores na Câmara Municipal de Rio das Ostras. Processo Legislativo. Prefeito Municipal: Competências privativas, posse, substituição, proibições, licenças. Leis de sua iniciativa. Transição administrativa. Colaboração popular. Servidor Público. Atos municipais: publicidade, atos de competência do Prefeito e seus conteúdos específicos. Contas municipais, controle interno integrado. Tributos municipais e administração tributária. Administração de bens patrimoniais e de obras e serviços públicos. Orçamento, suas leis e características, vedações, emendas e execução orçamentária. Planejamento municipal: princípios, instrumentos e cooperação das associações municipais. Políticas municipais: saúde, educação, cultura, assistência social turismo, políticas econômica, urbanística ambiental, agrícola e pesqueira. Conselhos municipais. Distritos: requisitos para criação; Conselho Distrital e Administrador Distrital.
Conhecimentos Gerais sobre Rio das Ostras: 1. Origem e dados históricos da região em que o Município se situa. Ocupação inicial e povoamento. Primeiras construções e atividades econômicas. Evolução histórica e administrativa de Rio das Ostras, e desenvolvimento da região em que se insere. Habitantes, economia e aspectos afins nas diferentes fases e possíveis legados. Emancipação e desenvolvimento de Rio das Ostras: fatores determinantes. 2. Situação atual: Aspectos físicos e geográficos do Município: população, localização (região e microrregião), área, limites municipais, distritos, características urbanas, atividades econômicas predominantes. Diversidade e manifestações culturais e artísticas. Corporações e grupos locais. Patrimônio cultural histórico e arquitetônico. Atrações turísticas, culturais e de lazer, datas comemorativas e destaques do Município. Posição do Município na divisão regional turística do Estado. 3. Aspectos e indicadores sociais, econômicos e financeiros. Serviços municipais. Estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal: órgãos de administração direta e indireta.
INFORMÁTICA: 1. MS Office 2016/2019 BR (Word, Excel, Powerpoint) X LibreOffice versão 6.3 (Writer, Calc, Impress) X Google Docs – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Internet Explorer 11 BR, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits. Correio Eletrônico. WebMail. Mozilla Thunderbird nas versões atuais de 32 e 64 bits. MS Office Outlook 2016/2019 BR. Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Twitter. 3. Segurança. Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e funções. Mídias. Dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados. Configuração e Operação de microcomputadores e notebooks. Ambientes Windows 7/8.1/10 BR e Linux – conceitos, características, ambiente gráfico, ícones e atalhos de teclado. Uso dos recursos.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
O Poder Executivo e suas atribuições. A organização da Prefeitura. Órgãos da sua estrutura. Servidores públicos. O Sistema Tributário Brasileiro. Os princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. A repartição das receitas tributárias. O Código Tributário Nacional. Tributos e suas espécies. Características. Normas gerais de Direito Tributário. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo. Solidariedade e capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Renúncia fiscal. Garantias e privilégios. Administração tributária. Fiscalização, dívida ativa e penalidades tributárias. Código Tributário Municipal. Normas gerais. Características dos tributos municipais. Administração tributária municipal. Atos municipais. Processo administrativo. Legislação atualizada: Lei Orgânica do Município; Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal; Código Tributário Municipal.
Apostila Concurso Rio das Ostras RJ 2020 Fiscal de Tributos II
