Descrição
Apostila Concurso SEFAZ AC 2024 Técnico Fazenda Estadual
Cargo: Técnico Fazenda Estadual
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Médio
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2481
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial. 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
MATEMÁTICA FINANCEIRA E RACIOCÍNIO LÓGICO: I MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Sistema legal de medidas. 2 Razões e proporções; grandezas proporcionais; divisão proporcional e regra de sociedade; regra de três. 3 Percentagem e variação percentual e operações sobre mercadorias: cálculo de lucro ou prejuízo sobre os preços de compra e de venda de mercadorias. 4 Juros simples: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante. 5 Juros compostos: cálculo dos juros, do principal, da taxa e do montante; uso de tabelas financeiras. 6 Desconto bancário simples: taxa de desconto, valor do desconto, valor descontado (principal) e taxa implícita ou efetiva de juros. 7 Tipos de taxas: nominal, efetiva; taxas proporcionais e taxas equivalentes entre si. 8 Séries de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas; cálculo do principal, da prestação, da taxa de juros e do montante. 9 Equivalência de capitais. 10 Métodos de avaliação de investimentos: método do valor presente líquido; método da taxa interna de retorno. 11 Inflação e correção monetária: índices de preços; atualização de valores através de indexadores; taxas aparente e real de juros; taxa de inflação.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9 Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#).
CONHECIMENTOS DA REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ACRE: I HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL E CULTURAL DO ACRE: A anexação do Acre ao Brasil. O processo de ocupação das terras acreanas, a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha e a insurreição. Organização social do Acre e expressão literária. A chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970 do século XX: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. Comemorações cívicas.
GEOGRAFIA DO ACRE: Amazônia e características gerais: O espaço acreano. Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. O território do Acre, municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios. Relevo, vegetação e suas características, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e Zoneamento Ecológico do Acre. Hidrografia: Bacia Amazônica e principais rios do Acre. Modos de vida no campo e na cidade.
POLÍTICA E ECONOMIA DO ACRE: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: Economia, Produto Interno Bruto, Evolução das Ocupações e do Emprego, População. Trabalhos e produção nas diferentes nações indígenas, uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha, ocupação e utilização da terra, ocupação e disputa pela terra entre povos indígenas e grupos de interesse socioeconômico e atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei nº 200/1967 e suas alterações e Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 8 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 9 Lei Complementar nº 39/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público) e suas alterações. 10 Lei Estadual nº 2.265/2010 (Lei que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda) e suas alterações. 11 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e Lei Estadual nº 2.680/2013 (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Acre – COEPIR/AC e dá outras providências) e suas respectivas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL: 1 Evolução: atos de comércio, atividade de organização produtiva ou de circulação (empresa) e o mercado. 2 O Empresário: individual, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, as sociedades empresárias e o empresário rural. 3 Registro de empresas: órgãos do sistema, atos do registro de empresas, obrigação de manutenção do registro e a inatividade empresarial. 4 O estabelecimento físico e o virtual: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 5 Sociedades empresárias: classificação, características e distinções: sociedade limitada e anônima. 6 Responsabilidade dos sócios e administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa ou invertida. 7 Cooperativas: natureza, constituição, dissolução e responsabilidade dos cooperados. 8 As empresas transnacionais: soberania, direitos humanos e o Decreto nº 9.571/2018 (Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos). 9 Propriedade intelectual: patentes e licença compulsória. 10 Lei das S.A. – Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 11 Falência e Recuperação de Empresas. Intervenção e Liquidação extrajudicial.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria geral do Estado. 2 Poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Tipos de Constituição. 5 Poder constituinte: conceito; espécies. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional. 7 Princípios constitucionais. 8 Interpretação da Constituição. 9 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 10 Análise do princípio hierárquico das normas. 11 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 15 Administração Pública: princípios; servidores públicos. 16 Constituição do Estado do Acre: Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: I NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 2 Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública); repartição das receitas tributárias.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: 1 Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e suas alterações. 2 Lei Complementar Estadual nº 7/1982 (Código Tributário do Estado do Acre) e suas alterações. 3 Lei Estadual nº 915/1988 (Convênio ICMS n. 66/88) e suas alterações. 4 Lei Complementar Estadual nº 114/2002 (Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA) e suas alterações. 5 Lei Complementar Estadual nº 373/2020 (Dispõe acerca do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD) e suas alterações. 6 Lei Complementar Estadual nº 413/2022 (Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário – PAT) e suas alterações. 7 Lei Estadual nº 3.676/2020 (Regulamenta o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional).
Apostila Concurso SEFAZ AC 2024 Técnico Fazenda Estadual
