Descrição
Apostila Concurso TJM MG 2020 Técnico Judiciário
Cargo: Técnico Judiciário / TÉCNICO JUDICIÁRIO
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
Comece hoje mesmo a estudar e lutar pelo seu sucesso”
Conhecimentos Básicos e Gerais
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2. Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. 3. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 4. Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica. 5. Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. 6. Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. 7. Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse). 8. Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal. 9. Crase. 10. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. 11. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 10. 2. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 10. 3. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 10. 4. Conhecimentos em Microsoft Word 2016 para edição de texto: criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. 5. Conhecimentos de Internet. 6. Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7. Conhecimentos do Microsoft Excel 2016: referências a células, fórmulas de soma e de condição e outras fórmulas, gráficos, formatação condicional, impressão.
Conhecimentos Específicos
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Dos Princípios Fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Da Organização do Estado. 4. Da Organização dos Poderes. 5. Das Funções Essenciais à Justiça. 6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7. Do Sistema Tributário Nacional. 8. Da Ordem Econômica e Financeira. 9. Da Ordem Social. 10. Das Disposições Constitucionais Gerais. 11. Das Disposições Constitucionais Transitórias. 12. Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 3. Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. 4. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. 5. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução, inexecução, revisão e rescisão. 6. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. 7. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 8. Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 9. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 10. Controle da Administração. 11. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 12. Limitações do direito de propriedade. 13. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 14. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 15. Improbidade Administrativa. 16. Reformas Constitucionais Administrativas.
DIREITO CIVIL: 1. Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil. 2. Dos bens. 3. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. 4. Dos defeitos dos atos jurídicos. 5. Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. 6. Dos atos ilícitos. 7. Da prescrição e da decadência. 8. Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. 9. Contratos. Espécies. 10. Responsabilidade Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Da jurisdição. 2. Ação: conceito, condições e teorias. 3. Princípio do direito civil. Normas fundamentais do processo civil. 4. Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 5. Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. 6. Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da causa. 7. Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. 8. Processo de Conhecimento. Do procedimento comum. Tutelas provisórias: tutela de urgência e tutela de evidência. 9. Das provas. 10. Audiência de Instrução e Julgamento. 11. Sentença: conceito, requisição e efeitos. 12. Da coisa julgada. 13. Cumprimento de Sentença. Cumprimento de Obrigação Pecuniária. Cumprimento Provisório. Cumprimento Definitivo. Cumprimento da Sentença no Caso de Prestação Alimentícia. Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Cumprimento de Sentença no caso de Obrigação a Fazer, não Fazer ou Entregar Coisa. Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 14.Execução em geral. Partes no Procedimento Executivo. Competência. Requisitos Necessários para Realizar qualquer Execução. Título Executivo. Títulos Executivos Judiciais. Títulos Executivos Extrajudiciais. Alienação de Bens Impenhoráveis. Embargos. 15. Precedentes Judiciais. 16. Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais. 17. Desapropriação e o processo expropriatório. 18. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.
DIREITO PENAL: 1. Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal. 2. Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal. 3. Polícia e Inquérito Policial. 4. Ação Penal. Ação Civil. 5. Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual. 6. Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório. 7. Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. 8. Das medidas assecuratórias. 9. Da insanidade mental do acusado. 10. Das provas. 11. Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes. 12. Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. 13. Crimes de competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do julgamento pelo júri. 14. Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.
DIREITO PENAL MILITAR: 1. Crime Militar: identificação de crime militar perante o CPM. Conceito. 2. Do crime: crime consumado e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Crime doloso. Crime culposo. 3. Estado de necessidade. Legítima defesa. 4. Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. 5. Da imputabilidade penal. 6. Da embriaguez. 7. Concurso de agentes. Concurso de crimes. Crime continuado. 8. Das causas de extinção da punibilidade no CPM.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 2. Inquérito Policial Militar. 3. Ação Penal Militar e seu exercício. 4. Do Processo Penal Militar. 5. Do Juiz e seus auxiliares. 6. Partes do Processo. 7. Da denúncia. 8. Do foro militar. 9. Da citação, intimação e notificação. 10. Dos recursos na Justiça Militar.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1. Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 2. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal) 3. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública) 4. Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança) 5. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência) 6. Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) 7. Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) 8. Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 (Amplia a Competência da Justiça Militar)
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