Apostila Concurso UEPB 2017 Secretário Executivo

Descrição

Apostila Concurso UEPB 2017 Secretário Executivo

Apostila Específica do Concurso Público da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Cargo: Secretário Executivo

Nível: Superior

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Apostila Concurso UEPB 2017 Secretário Executivo

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
1) Interpretação de textos. 2) Morfologia: a) Ortografia. b) acentuação gráfica. 3. Denotação e conotação. 4. Variação linguística; 5) Tipologias e gêneros textuais. 6) Fatores de textualidade. 7) Elementos morfossintáticos do texto: a) termos essenciais da oração (sujeito e predicado). b) Regências verbal e nominal. 8) Funções da linguagem.

Bases Legais do Ensino Superior/UEPB:
ENSINO SUPERIOR NO BRASIL E NA PARAÍBA- Ensino Superior na Constituição Federal e na Constituição do Estado da Paraíba. Autonomia Universitária. Lei nº 9.394/1996, de 20 de Dezembro de 1996 (LDB). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação – PNE).
HISTÓRIA E BASES LEGAIS DA UEPB- Histórico da Instituição. A UEPB na Constituição Estadual. Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015 (Plano Estadual de Educação). A Lei nº 7.643/2004, de 06 de agosto de 2004 (Lei da Autonomia Financeira). Estatuto da UEPB. – LEI 4.977/87 – Criação da UEPB.

Direito administrativo, constitucional e legislação aplicável aos grupos vulneráveis:
Direito Constitucional: 1. Constituição. 1.1 Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. 1.2 Hermenêutica constitucional. 1.3 O constitucionalismo brasileiro. 1.4 A ordem constitucional vigente: Preâmbulo. Disposições gerais e transitórias. 1.5 República e federação no direito Constitucional geral e brasileiro. 1.6 Princípios e Objetivos da República Federativa do Brasil. 1.7. Repartição constitucional de competências. 2. Direitos Fundamentais: Afirmação histórica, Dimensões e contextualização internacional. 2.1. Os Direitos e Garantias Individuais na Constituição Federal de 1988. 2.2. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. 2.3. Nacionalidade. 2.4 Direitos políticos:, partidos políticos. Alistamento Eleitoral. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 3. União: bens e competência. 3.1 Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. 4. Os Estados-membros na Constituição. 4.1 Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. 4.2 Competências estaduais. 4.3 Intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal. 5 Os Municípios na Constituição. 5.1 Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. 5.2 Intervenção nos Municípios. 6. Poder Legislativo: Organização e atribuições. 6.1 O processo legislativo. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Emendas à Constituição. Cláusulas pétreas. 6.2. Leis Orçamentárias. 6.3 Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições. 7. Poder Executivo: Evolução do conceito. 7.1 Do Presidente da República, Vice e Auxiliares. 7.2 Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. 7.3 Poder regulamentar, poder regulador e agências administrativas. 7.4 Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional. 8. Poder Judiciário: Natureza da função jurisdicional. 8.1 As garantias do Poder Judiciário. 8.2 Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual: Competências e Organização. 8.3 Do Conselho Nacional de Justiça. 9. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. 10. Funções essenciais à justiça. 10.1 Do Ministério Público. 10.2 Da Advocacia e da Defensoria Pública. 11. Da Organização dos Poderes do Estado da Paraíba. 11.1. Poder Legislativo. 11.2.1 Assembleia Legislativa. 11.2.2. Dos deputados Estaduais. 11.3. Poder Executivo. 11.3.1. Do Governador e Vice-governador do Estado: Eleição, Posse, Mandato. Atribuições do Governador do Estado. 11.4. Poder Judiciário Estadual. 11.4.1. Tribunal de Justiça da Paraíba: Organização, Composição e Competência. 12. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. 12.1 O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. 12.2 Das Forças Armadas. 12.3 Da Segurança Pública. 13. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. 13.1 Repressão do abuso do poder econômico. 14. Da ordem social. 14.1 Da Seguridade Social. 14.2 Família, Educação e Cultura. 14. 4 Da Ciência e da Tecnologia. 14.5 Da criança, do adolescente e do idoso.

Direito Administrativo: 1. Administração Pública como função do Estado. 1.1 Princípios regentes do Direito Administrativo constitucional e legais, explícitos e implícitos. 1.2 O direito administrativo na Constituição Federal de 1988. 1.3 A reforma do Estado brasileiro. 2. Administração Pública: 2.1 Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime jurídico); 2.2 Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características e regime jurídico. O regime das subsidiárias. 2.3 Terceiro Setor. 2.4 Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado. Estatuto das Empresas Estatais (Lei n. 13.303/16). 3. Direito Administrativo Regulador. Agências: Reguladoras e Executivas. 3.1 O regime jurídico das Agências Reguladoras: natureza jurídica, características, contrato de gestão, pessoal e poder normativo. 3.2 A concessão de serviços. Conceito, características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As permissões e autorizações. 3.3 Parcerias da Administração Pública: Parcerias públicoprivadas (Lei n. 11.079/04). Programa de Parceria de Investimentos (Lei 13.334/16). 3.4 Lei dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei n. 13.460/17). 4. Formas de intervenção do Estado na propriedade. 4.1 Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. 4.2 Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. 4.3 Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural. 4.4 Desapropriações por utilidade ou necessidade pública ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. 4.5 Retrocessão. 4.6 Desapropriação indireta. 4.7 Procedimento expropriatório. 5. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. 5.1 A responsabilidade estatal por ação e por omissão. Evolução histórica no Direito brasileiro. Elementos. 5.2 A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. 6. Servidores públicos. Regime constitucional. 6.1 Regimes jurídicos: O servidor estatutário e o empregado público. 6.2 Cargos e Funções. 6.3 Direitos e deveres dos servidores estatutários. 6.4 Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público. 6.5 Regime e processo disciplinar. 6.6 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar Estadual n. 58/03 e suas alterações). 7. Ato administrativo. Conceito. 7.1 Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. 7.2 Vícios dos atos administrativos. 7.3 Principais classificações dos atos administrativos. 7.4 Processo administrativo. 7.5 Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. 7.6 O controle da Administração Pública pelos Tribunais de Contas. Formas, características e limites. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. 7.7 Improbidade administrativa; aspectos processuais e materiais. Responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. 8. Licitações. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. 8.1 O regime de licitações e alterações. 8.2 Dispensa e inexigibilidade. 8.7 Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 8.8 Pregão e consulta. 8.9 O Registro de preços. 9. Contratos administrativos. Conceito e características. Invalidação. 9.1 Espécies de contratos administrativos. 9.2 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 10. Poder Regulamentar. 10.1 Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 10.2 Limites do poder regulamentar. 10.3 Poder de Polícia. Conceito. Características. Origem e função. Limites, extensão e controle. 10. 4 Poder de polícia e regulação. Distinções.

Legislação aplicável aos grupos vulneráveis: 1. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 2. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3. Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). 4. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 5. Jurisprudência dos tribunais superiores relativa a esses assuntos.

Produção Textual: Produção de 01 (um) dos gêneros da Redação Oficial, a partir de uma situação-problema hipotética, e com base na estrutura e finalidade do gênero solicitado, preconizadas pelo Manual de Redação da Presidência da República. 1. Redação Oficial: a) Conceito. b) Contexto de produção. c) finalidades. 2. As comunicações Oficiais: a) conceito, estrutura, finalidades e especificidades de uso nas mais diferentes circunstâncias sociocomunicativas. c. Classificação dos Documentos da Redação Oficial a partir do Padrão-Ofício.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Secretário Executivo: 1. Redação Oficial: a) Conceito. b) contexto de produção. c) Finalidades. 2. As comunicações Oficiais: a) conceitos, finalidades e especificidades de uso nas mais diferentes circunstâncias. c) Classificações gerais dos Documentos Oficiais a partir do Padrão-Ofício. 3. Legislações aplicadas à profissão de Secretário: a) (Manual de Redação da Presidência da República). b) Lei Federal nº 7.377, de 30 de setembro de 1985 que dispõe sobre o exercício da profissão de Secretário e dá outras providências. c) Código de Ética da Profissão de Secretário. d) Lei Federal nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996, regulamentadora de artigos da lei anterior (nº 7.377, de 30 de setembro de 1985).

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