Descrição
Apostila Concurso Consultor Legislativo Câmara Governador Valadares MG 2026
- Informações Concurso da Câmara Municipal de Governador Valadares – MG 2026
- Vagas: 10 + CR
- Inscrições Até: 31/08/2026
- Data da Prova: 15/11/2026
- Salários de Até: R$ 5.135,87
- Taxa de Inscrição: R$ 70,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: FGV
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara Municipal de Governador Valadares – MG 2026
O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 10 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.135,87. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica, crase
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas; 2. Equivalências lógicas; 3. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados; 4. Diagramas lógicos, tabelas e gráficos; 5. Conjuntos e suas operações; 6. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações; 7. Representação na reta; 8. Unidades de medida: distância, massa e tempo; 9. Representação de pontos no plano cartesiano; 10. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau; 11. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; 12. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica; 13. Juros; 14. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; 15. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; 16. Medidas de comprimento, área, volume; 17. Princípios de contagem e noção de probabilidade.
Regimento Interno da Câmara Municipal: 1. Funções da Câmara Municipal. 2. Legislatura e Sessões. 3 Posse dos Vereadores. 4. Mesa Diretora. 5. Competência do Presidente. 6. Secretários da Mesa. 7. Ouvidoria. 8. Comissões da Câmara. 9. Processo Legislativo. 10. Votação e Deliberação.
Lei Orgânica Municipal: 1. Princípios Fundamentais. 2.Objetivos do Município. 3. Competências do Município. 4. Competência Administrativa Comum. 5. Vedações do Município. 6. Poder Legislativo Municipal. 7. Funcionamento da Câmara. 8. Vereadores. 9. Perda de Mandato. Processo Legislativo.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Financeiro: 1. Lei Nº 4.320/64; 2. Finanças Públicas; 3. Receita Pública; 4. Despesa Pública: 4.1. Orçamentárias e Extraorçamentárias, 4.2. Despesas Ordinárias e Extraordinárias, 4.3. Despesas Correntes e Despesas de Capital, 4.4. Despesas Produtivas, Reprodutivas e Improdutivas, 4.4. Processamento das Despesas Públicas, 4.5. Precatórios Judiciais; 5. Orçamento Público: 5.1 Plano Plurianual, 5.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias 5.3. Lei Orçamentária Anual; 6. Crédito Público: 6.1. Conceito e Natureza Jurídica, 6.2. Classificação; 7. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200): 7.1. Objetivos, 7.2. Destinatários da LRF, 7.3. Limitação de Despesas, 7.4. Reserva de Contingência, 7.5. Despesa Adequada, Compatível e Irrelevante, 7.6. Sanções em Caso de Desrespeito à LRF, 7.7. Restos a Pagar, 7.8. Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 7.9. Operações de Crédito, 7.10. Limitação de Empenho; 8. Repartição Tributária de Receitas.
Direito Tributário: 1. Conceito, fontes e princípios: 1.1. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitação do Poder de Tributar. 4. Espécies de Tributos. 5. Competência; 6. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 7. Repartição das Receitas Tributárias (arts. 145 a 162 da Constituição Federal), 8. Código Tributário Nacional: 8.1. conceito e classificação de tributos, 8.2. legislação tributária, 8.3. disposições gerais, 8.4. vigência, 8.5. aplicação, 8.6 interpretação e integração; 9. Obrigação tributária principal e acessória; 9.1 Fato gerador da obrigação tributária; 10. Sujeição ativa e passiva; 11. Capacidade tributária. 12. Lançamento: 12.1 conceito e modalidades de lançamento, 12.2. Hipóteses de alteração do lançamento; 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Incentivos fiscais. 17. Isenção, imunidade e não incidência. 18. Ordem Social (art. 193 a 214 da Constituição Federal). 19. Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 20. Dívida ativa; 21. Contribuições Sociais: 21.1 Fato gerador, 21.2. Base de cálculo, 21.3. contribuintes; 22. Taxas e preços públicos; 23. Taxas contratuais e facultativas.
Direitos Humanos: 1 Direitos humanos. Fundamentos, princípios e características. 1.1 História e conceito de direitos humanos 1.2 Programas de proteção de direitos humanos. 1.3 Legislação de proteção de diretos humanos. 1.4 Convenções internacionais sobre direitos humanos. 1.5 Cidadania. Direitos civis, políticos e sociais. 1.6 Direitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda. 1.7 Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência. 2 Desigualdade racial. 2.1 Racismo estrutural e histórico. 2.2 Escravidão, pobreza e desigualdade racial. 2.3 Teses de hierarquia racial e eugenia. 2.4. Racismo e violência. 2.5 História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 2.6 Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. 2.7 Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência. 3 Ciência Política. Sociologia política. Teoria política. 3.1 Teoria da democracia. 3.2 Regimes políticos. 3.3 Sistemas e formas de governo. Poderes e relações entre poderes. 3.4 Representação política. Representação política de minorias e grupos minorizados: assimetrias de gênero, etnia e classe social. 3.5 Sistemas eleitorais. 3.6 Política de quotas na legislação eleitoral. 3.7 Teoria dos partidos políticos e sistemas partidários. 3.8 Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais. 3.9 Ideologia. 3.10 Sociedade e ação coletiva. 3.11 Conflito social e negociação de interesses. 3.12 Classe, poder de classe, estratificação social e dominação. 3.13 Mobilidade, status e hierarquia social. 3.14 Política e meios de comunicação de massa. 3.15 Participação política. 3.16 Redes sociais e novas tecnologias. Opinião pública. 3.17 Movimentos sociais. 4 Política brasileira. 4.1 Pensamento político e social brasileiro. 4.2 Sociedade e Estado. Estrutura de poder no Brasil. 4.3 História social e política do Brasil. Formação do Estado brasileiro. 4.4 História do voto e dos partidos no Brasil. 4.5 Legislação eleitoral e partidária brasileira. 5. Direitos da mulher. 5.1. Leis e políticas sociais para as mulheres: trabalho, economia, habitação, saúde, educação, previdência e combate à violência. 5.2 Violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. 5.3 Mulheres: desigualdade de renda, classe social e etnia. Capital econômico, cultural e social das mulheres. 5.4 Feminismo no Brasil: história, conceitos, perspectivas. 6 Direitos dos indígenas e quilombolas. 6.1 População e legislação indígena. 6.2 Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. 6.3 Histórico dos conflitos. 6.4 Política e questões indigenistas. 6.5 Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas 6.6 Comunidades quilombolas. 6.7 Legislação sobre quilombos. 6.8 Áreas remanescentes de quilombos. 6.9 Demarcação de territórios, concessão de títulos de propriedade e políticas públicas.7 Movimentos sociais no campo. 7.1 Conflitos agrários. 7.2 Histórico dos conflitos pela posse e a propriedade da terra no Brasil. 8 Direitos da pessoa idosa. 8.1 Inclusão social do idoso. 8.2 Política Nacional do Idoso. 8.3 Legislação referente ao idoso. 8.4 Estatuto do Idoso 9 Direitos da pessoa com deficiência. 9.1 Inclusão social da pessoa com deficiência. 9.2 Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. 9.3 Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. 9.4 Legislação referente à pessoa com deficiência. 9.5 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 9.6 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo.
Economia no Setor Público: 1. Evolução do papel do Estado; 2. As funções alocativa, distributiva e estabilizadora; 3. Conceito de bens públicos e semipúblicos e o seu financiamento; 4. A função do Estado na economia moderna; 5. Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio; 6. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informação; 7. A função do Bem-Estar.
Contabilidade, Auditoria, Controle e Avaliação: 1. Contabilidade Pública: 1.1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicação,1.2. Particularidades do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, 1.3. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001), 1.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, 1.5. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição de 2023), 1.6. Procedimentos contábeis orçamentários, 1.7. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, 1.8. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, 1.9. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada, 1.10. Execução Orçamentária e Financeira: Estágios, 1.11. Restos a Pagar, 1.12. Despesas de exercícios anteriores, 1.13. Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito, 1.14. Programação financeira e cronograma de desembolso; 2. Decreto nº 11.531/2023; 3. Relatórios: 3.1. Resumido da execução orçamentária, 3.2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, 3.3. Gestão Fiscal – Finalidade, estrutura e composição; 4. Receita corrente líquida: 4.1. Finalidade, estrutura e forma de cálculo; 5. Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS); 6. NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Noções de Informações de Custos no Setor Público: 6.1. NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, 6.2. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018; 7. Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração); 8. Auditoria e Controle: 8.1. Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades, 8.2. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal), 8.3. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões, 8.4. TCE: natureza, competência e jurisdição, 8.5. Controle e avaliação da execução orçamentária, 8.6. Auditoria operacional e avaliação de programas; 9. Avaliação de Políticas Públicas: 9.1. Diferentes conceituações de políticas públicas, 9.2. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa, 9.3. O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação, 9.4. Governança em Políticas Públicas; Avaliação de políticas públicas, 9.5. Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas, 9.6. Avaliação ex-ante e ex-post, 9.7. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas.
Saúde Pública: 1 Evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil. 2 Seguridade social: objetivos, diretrizes e financiamento. 3 Sistema Único de Saúde: conceituação, princípios e diretrizes constitucionais e infraconstitucionais, gestão, financiamento, legislação, direito sanitário. 4 Organização institucional da saúde no Brasil: setor público, setor filantrópico e setor privado com fins lucrativos. 5 Gestão da saúde, consórcios de saúde, responsabilidade sanitária, planejamento em saúde, recursos humanos em saúde. 6 Saúde suplementar: planos privados de assistência à saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), legislação. 7 Níveis de atenção à saúde: atenção básica, média e alta complexidade, urgência e emergência; pronto atendimento. 8 Processo saúde-doença; determinação social da saúde. 9 Produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e drogas. 10 Estratégia de saúde da família; unidade básica de saúde. 11 Vigilância em saúde; vigilância epidemiológica; zoonoses (controle sanitário e saúde pública); vigilância sanitária, vigilância ambiental; vigilância nutricional. 12 Epidemiologia: conceitos e indicadores básicos; transição epidemiológica; demografia; transição demográfica; sistemas de informação em saúde. 13 Programa nacional de imunização; vacinas e soros. 14 Saúde do trabalhador: doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, insalubridade, periculosidade, riscos ocupacionais, legislação. 15 Doenças crônico-degenerativas. 16 Acidentes e violências. 17 Emergências em saúde pública; doenças infectocontagiosas; doenças negligenciadas; doenças emergentes e reemergentes. 18 Doenças raras. 19 Atenção a grupos específicos: saúde da mulher, saúde da criança e do adolescente, saúde da pessoa idosa, saúde da pessoa com deficiência, saúde dos povos e comunidades tradicionais, saúde da pessoa LGBTQIA+. 20 Planejamento familiar, direitos reprodutivos, legislação. 21 Doação e transplante de órgãos e tecidos. 22 Saúde mental. 23 Saúde bucal. 24 Bioética e ética profissional. 25 Regulamentação e exercício das profissões relacionadas à saúde. 26 Avaliação e incorporação tecnológica em saúde. Conitec. 27 Informática aplicada à saúde; telessaúde. 28 Assistência farmacêutica; sangue, componentes e hemoderivados; indústria farmacêutica e farmoquímica. Política Nacional de Medicamentos.
Educação Cultura e Esporte: 1 Educação. 1.1 Fundamentos filosóficos, históricos, antropológicos, sociológicos e psicológicos da educação. 1.2 Evolução do ensino no Brasil: correntes pedagógicas e o pensamento educacional brasileiro. 1.3 Educação, ética e cidadania. 1.4 Educação, diversidade e inclusão. 1.5 Direito à educação. 1.6 Normas federais da educação. 1.7 Aspectos educacionais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.8 Planejamento e gestão da educação. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação. 1.9 Políticas, programas e ações governamentais na área da educação. 1.10 Organização e Estruturas da Educação Nacional. 1.11 Níveis e Modalidades de Educação. 1.12 Ensino público e privado. 1.13 Financiamento da educação. 1.14 Formação, carreira e remuneração dos profissionais da educação. 1.15 Avaliação institucional, de programas e de ensino. 1.16 Questões contemporâneas da educação brasileira. 2 Cultura. 2.1 Cultura: concepções, dimensões e linguagens. 2.2 Patrimônio cultural: bens materiais e imateriais; política de valorização e proteção do patrimônio cultural. 2.3 Cidadania cultural: exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. 2.4 Cultura e diversidade. 2.5 Multiculturalismo e identidade nacional. 2.6 Organização e gestão da cultura. 2.7 Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura. 2.8 Políticas, programas e ações governamentais na área de cultura. 2.9 Normas federais da cultura. 2.10 Democratização, difusão e ampliação do acesso à cultura. 2.11 Financiamento da cultural. 2.12 Questões contemporâneas da cultura nacional. 3 Esporte. 3.1 O esporte como direito individual e os princípios fundamentais do esporte nacional. 3.2 Histórico e evolução do esporte no Brasil: aspectos sociológicos e normativos. 3.3 Autonomia esportiva. 3.4 Natureza e finalidades do esporte. 3.5 Formação esportiva. Excelência Esportiva. Esporte para toda a vida. 3.6 Prática esportiva formal e não formal. 3.7 Prática esportiva profissional e não profissional: conceitos e diferenças. 3.8 Olimpismo e paraolimpismo: valores, conceitos e ideais. Movimento olímpico nacional e internacional. Movimento paraolímpico nacional e internacional. 3.9 Organização do Sistema Nacional do Esporte: composição, atribuições e objetivos. Plano Nacional do Esporte. 3.10 Esporte educacional e educação física. 3.11 Ordem esportiva e justiça esportiva. 3.12 Normas federais do esporte. 3.13 Políticas, programas e ações federais do esporte. 3.14 Políticas de valorização e democratização do esporte. 3.15 Financiamento público ao esporte. 3.16 Questões contemporâneas do esporte nacional e internacional. 3.17 Gênero e esporte. 3.18 Esportes eletrônicos.
Meio Ambiente e Urbanismo: 1 Arcabouço jurídico e constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.9 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.10 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.11 Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). 1.3.12 Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.13 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.14 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.15 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.16. Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.17 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.18 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.19 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1965), 1.3.20 Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) 1.3.21 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.22 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). 1.3.23 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). 1.3.24 Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015). 1.3.25 Decretos e outras normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos colegiados do governo federal que atuem em áreas afins à ambiental. 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico. 3 Controle, fiscalização e gestão ambiental. 3.1 Licenciamento: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 3.2 Avaliação de Impacto Ambiental. 3.3 Avaliação Ambiental Estratégica. 3.5 Zoneamento ecológico-econômico (ZEE). 3.6 Auditoria ambiental. 3.7 Compras públicas sustentáveis. 4 Bioeconomia. 5. Princípios de instrumentos econômicos de gestão ambiental. 6 Aspectos técnicos e jurídicos dos seguintes temas: segurança hídrica e gestão de recursos hídricos; gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos; padronização, certificação e rotulagem ambiental; poluição em suas diversas formas e meios; utilização, possibilidades, efeitos e limites da biotecnologia; estratégias de conservação e ameaças à diversidade biológica; alteração climática global; mitigação e adaptação frente aos efeitos adversos da mudança do clima; energias renováveis; agricultura de baixo carbono; e pagamentos por serviços ambientais; Biomas, ecossistemas, seus problemas e desafios: Amazônia, Caatinga, Pampa, Cerrado, Mata Atlântica Pantanal e Zona Costeira e Marinha; Ecologia Geral, Ciências Ambientais e Biologia da Conservação; o Brasil e a Antártida; desenvolvimento sustentável; educação ambiental; financiamento da política ambiental; valoração da natureza e serviços ambientais; desertificação; controle de espécies exóticas invasoras; saneamento básico; biossegurança; responsabilidade por dano ao meio ambiente; tutela processual do meio ambiente; maus tratos e bem-estar animal de animais de companhia ou silvestres. 7 Questões ambientais brasileiras. 7.1 As relações entre a área ambiental e outros setores: agricultura, energia, mineração, indústria, transportes, saneamento básico, saúde, urbanização. 7.2 Políticas públicas de controle e prevenção do desmatamento; pagamentos por resultados do desmatamento evitado e Fundo Amazônia; entraves a acordos comerciais; papel das unidades de conservação e das terras indígenas e ameaças a esses espaços protegidos. 7.3 Cadastro Ambiental Rural (CAR): objetivos e situação atual; desafios para implementação. 7.4 Cidades sustentáveis. 8 Questões ambientais globais e acordos internacionais: Conferência de Estocolmo – 1972; Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum); Eco-92; Convenção sobre Diversidade Biológica, Metas de Aichi e Protocolo de Nagoia; Convenção Internacional de Combate à Desertificação; Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris; Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil. 9 Meio ambiente e defesa civil: políticas públicas e tecnologias para previsão e prevenção de desastres naturais; desastres ambientais antrópicos. 10 Política de desenvolvimento urbano. Plano diretor. Estatuto da Cidade. Controle do uso do solo urbano (não edificado, subutilizado ou não utilizado). Legislação federal de interesse urbanístico.
Processo Legislativo: 1 Tópicos em Ciência Política: Política e poder. Ética e política. Teoria do estado moderno. Regimes políticos – a democracia. Formas e sistemas de governo. Atividade política. 2. Instituições Políticas: Teorias da Democracia. Representação Política. Teorias de organização e funcionamento parlamentar. Neoinstitucionalismo. 3. Política e Processo Legislativo: Sistemas eleitorais e partidários e seus reflexos no processo legislativo. Grupos de interesse e sua influência no processo legislativo. Relações entre poderes e sua interferência no processo legislativo. 4. Teoria do Processo Legislativo: Processo e Procedimentos Legislativos: conceito, natureza, princípios, agentes e órgãos. Fases do Procedimento Legislativo. Processo e Procedimentos Legislativos no Brasil. Processo Legislativo Comparado. 5. Sistematização do Processo Legislativo: Proposições legislativas. Tramitação de proposições e apreciação em plenário. 6.Tópicos Básicos em Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Direito Constitucional e Processo Legislativo. 7.Prática do Processo Legislativo: Projeto de Lei, Proposta de Emenda à Constituição, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resolução. 8. Legística: Legística formal e Legística material. Elaboração de documentos legislativos. Técnica Legislativa.
Administração Pública: 1. Modelos de Administração Pública. 1.1 Administração Patrimonialista. 1.2 Administração Burocrática. 1.3 Administração Gerencial. 2 Regime Jurídico Administrativo e Princípios do Direito Administrativo. 2.1 Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público. 2.2 Dignidade da Pessoa Humana. 2.3 Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência e Publicidade. 2.4 Princípio da Transparência (Lei nº 12.527/2011). 2.5 Princípio da Participação. 3 Bases da Organização Administrativa. 3.1 Órgãos Públicos e Administração Direta. 3.2 Teoria do Órgão. 3.3 Concentração e Desconcentração. 3.4 Entidades Públicas e Administração Indireta. 3.5 Centralização e Descentralização. 3.6 Subordinação versus Vinculação. 3.7 Criação de Órgãos e Entidades Públicas. 3.8 Organização Básica do Poder Executivo Federal (Lei nº 14.600/2023). 3.9 Contrato de Desempenho (Lei nº 13.934/2019). 4. Organização Administrativa e Pessoas Administrativas. 4.1 Autarquias. 4.2 Peculiaridades das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). 4.3 Fundações. 4.4 Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias. 4.5 Regime Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 4.6 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 5. Entidades Sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública. 5.1 Serviços Sociais Autônomos. 5.2 Organizações Sociais. 5.3 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 5.4 Fundações de Apoio. 5.5 Organizações da Sociedade Civil. 5.6 Instrumentos de Parceria com Entidades sem Finalidade Lucrativa de Colaboração com a Administração Pública: Contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998). Termo de Parceria (Lei nº 9.790/1999). Termo de Colaboração, Termos de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei nº 13.019/2014). 6 Reforma Administrativa. 6.1 Evolução Histórica. 6.2 Decreto-Lei nº 200/1967 e Sistemas de Atividades Auxiliares. 6.3 Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. 6.4 Publicização versus Privatização. 6.5 Execução Indireta (Terceirização). 6.6 Tendências Contemporâneas. 7. Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência Pública (Lei nº 14.129/2021). 8 Agentes públicos. 8.1 Categorias de Agentes Públicos. 8.2 Funções, Cargos e Empregos. Regras de Acumulação. 8.3 Agentes Públicos na Constituição Federal. 8.4 Noções Gerais sobre Carreiras Públicas. 8.5 Servidores Públicos: Regime Jurídico. 8.6 Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho. 8.7 Remuneração, vencimentos, gratificações, adicionais, parcelas indenizatórias e subsídio. Revisão Geral e Reajuste. Teto remuneratório. 8.8 Direito de Petição e Direito de Greve. 8.9 Empregados Públicos: Regime Celetista. 8.10 Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). 8.11 Vedação ao Nepotismo. 9 Bens Públicos. 9.1 Origem Histórica dos Bens Públicos. Tipologia. 9.2 Afetação e Desafetação. 9.3 Regime jurídico e Características. 9.4 Uso do Bem público por Particular. 9.5 Autorização de Uso, Permissão de Uso, Concessão de Uso e Outros Instrumentos. 9.6 Aquisição e Alienação. 9.7 Bens Públicos em Espécie. 9.8 Foros, Taxas de Ocupação e Laudêmios. 10 Controle da Administração Pública e Estado Democrático de Direito. 10.1 Controles da Gestão, Autotutela, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. 10.2 Controle Interno e Gestão de Riscos. 10.3 Sistemas de Ouvidoria, de Controle Interno e Correição. 10.4 Controle Parlamentar Preventivo e Repressivo. 10.5 Controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Operacional e Patrimonial Externo. 10.6 Controle Judicial, Unidade de Jurisdição e Instrumentos de Controle Judicial. 10.7 Controle Social, Lei de Acesso à Informação e Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. 11 Responsabilização de Agentes Públicos. 11.1 Elemento Subjetivo. 11.2 Independência das Instâncias. 11.3 Responsabilidade Administrativa (Regime Disciplinar e Processo Disciplinar). 11.4 Improbidade administrativa e Acordo de Não Persecução Civil. 11.5 Crimes contra a Administração Pública. 12. Fundamentos de Gestão Orçamentária e Financeira: História e Desenvolvimento. Finanças Públicas na Constituição Federal. Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário – PPA, LDO e LOA. Emendas. Receitas. Despesas. Crédito Público. Suprimentos de Fundos. Responsabilidade Fiscal. 13. Fundamentos de Direito Constitucional Brasileiro. 13.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 13.2 Direitos Sociais e Administração Pública. 13.3 Associação de Representação de Municípios (Lei nº 14.341/2022). 13.4 Organização dos Poderes e o Papel do Poder Legislativo.
Apostila Concurso Consultor Legislativo Câmara Governador Valadares MG 2026
