Descrição
Apostila Concurso Consultor Técnico Legislativo Câmara Joinville SC 2026
- Informações Concurso da Câmara de Joinville – SC2026
- Vagas: 04 + CR
- Inscrições Até: 16/07/2026
- Data da Prova: 16/08/2026
- Salários de Até: R$ 9.828,15
- Taxa de Inscrição: R$ 130,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: FURB
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara de Joinville – SC 2026
O concurso público, organizado pela banca da FURB, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 04 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.828,15. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social. Ortografia. Uso dos porquês. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego do acento grave (crase). Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais. Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos. Usos e significados das preposições. Significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Redação oficial.
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Conhecimentos Gerais: Cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia e relevo, clima, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do País, Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas áreas, tais como globalização, segurança, transportes, política, economia, esporte, agricultura, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, ciências naturais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, consciência ambiental, ecologia e geografia física. Direitos humanos e cidadania.Teoria Geral dos Direitos Humanos: conceito, classificação e características. Os racismos individual, institucional e estrutural. Conceitos Fundamentais de Discriminação, Racismo, Sexismo, Etarismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+ fobia, Aporofobia, Psicofobia e Capacitismo.
Legislação: Lei Orgânica do Município de Joinville. Lei de Ordenamento Territorial. Estatuto do Servidor. Regimento Interno. Resoluções da Câmara de Vereadores de Joinville (n.º 11/2013 e n.º 12/2013). Lei Municipal n.º 4.014/1999, Lei Municipal n.º 5.230/2005, Lei Municipal n.º 1.086/1970. Código de Posturas do Município. Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Administração Pública: Conceito, princípios e funções da Administração Pública. Organização da Administração Pública: Administração Direta e Indireta; descentralização e desconcentração. Poderes da Administração: poder regulamentar, poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, validade, eficácia, extinção, revogação, anulação e convalidação. Processo Administrativo: princípios, fases e devido processo legal. Licitações e Contratos Administrativos: Lei n.º 14.133/2021 – conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade; contratos administrativos: celebração, execução, alteração e rescisão. Servidores Públicos: regime jurídico, provimento, direitos, deveres e responsabilidades. Controle da Administração Pública: controle interno, controle externo e controle social. Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações da Lei n.º 14.230/2021. Governança pública: conceito, princípios e boas práticas. Direito Constitucional e Municipal: Constituição Federal: conceito, classificação, supremacia e força normativa. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos. Organização do Estado: federação, separação dos Poderes e organização político-administrativa. Os Municípios: autonomia, competências legislativa e administrativa, organização político-administrativa. Câmara Municipal: natureza jurídica, funcionamento, atribuições e prerrogativas dos vereadores. Processo legislativo: conceito, fases, espécies normativas e processo orçamentário municipal. Controle de constitucionalidade de atos municipais. Administração Pública: princípios constitucionais, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Mandado de Segurança: Lei n.º 12.016/2009. Ação Popular. Fiscalização financeira e orçamentária municipal. Processo Legislativo e Técnica Legislativa: Processo legislativo municipal: iniciativa, emendas, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Espécies normativas municipais: lei ordinária, lei complementar, decreto legislativo e resolução. Técnica legislativa: Lei Complementar n.º 95/1998 e Decreto n.º 9.191/2017 – estrutura, articulação, redação e alteração de normas jurídicas. Elaboração e revisão de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e emendas. Elaboração de pareceres técnicos: estrutura, fundamentação e linguagem adequada. Assessoria técnica às Comissões Permanentes e Especiais. Análise de impacto regulatório e financeiro de proposições legislativas. Pesquisa de legislação federal, estadual e municipal. Finanças Públicas e Orçamento: Atividade financeira do Estado: receitas, despesas, crédito público e orçamento. Receitas públicas: conceito, classificação e estágios. Despesas públicas: conceito, classificação, estágios e controle. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Orçamento público: conceito, natureza jurídica, princípios orçamentários e ciclo orçamentário. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): estrutura, elaboração, aprovação e execução. Execução orçamentária e financeira: empenho, liquidação e pagamento. Lei n.º 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): transparência, controle e fiscalização; limites de gastos do Poder Legislativo municipal; devolução de duodécimos. Precatórios judiciais: regime constitucional e limites. Dívida pública: conceito e limites. Contabilidade Pública: Conceito, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): estrutura e aplicação. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Receita orçamentária: classificação, estágios e contabilização. Despesa orçamentária: classificação, estágios e contabilização. Restos a pagar: conceito, classificação e contabilização. Dívida ativa: conceito, inscrição e contabilização. Balanços públicos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Controle interno: conceito, objetivos e responsabilidades. Tomada e prestação de contas. Noções de auditoria governamental. Economia e Políticas Públicas: Microeconomia: conceitos básicos, oferta e demanda, elasticidade e estruturas de mercado. Macroeconomia: produto interno bruto, renda nacional e contas nacionais. Política fiscal, monetária e cambial: conceitos e impactos na economia municipal. Inflação: conceito, causas, medição e controles. Crescimento e desenvolvimento econômico: conceitos e indicadores. Finanças públicas: funções do Estado na economia, receitas e despesas públicas. Indicadores econômicos e sociais: PIB, IDH, índices de preços e emprego. Políticas públicas: conceito, ciclo, formulação, implementação e avaliação. Direito Tributário: Sistema Constitucional Tributário: competência tributária e princípios constitucionais tributários. Tributos: conceito e espécies. Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI – fato gerador, base de cálculo, alíquotas e lançamento. Taxas e contribuição de melhoria. Código Tributário Nacional: noções gerais de obrigação tributária, crédito tributário e dívida ativa. Renúncia de receita: conceito, impactos e controle.
Apostila Concurso Consultor Técnico Legislativo Câmara Joinville SC 2026
