Descrição
Apostila Contador Argirita MG 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos; Elementos gerais do texto: título, tema, ideia principal, ideias secundárias, vocabulário, parágrafos e versos; Elementos do texto narrativo: narrador, personagens, ação, tempo, espaço e foco narrativo; Elementos do texto descritivo: seres, objetos, fatos e fenômenos; Elementos do texto dissertativo: ponto-de-vista, argumentação e relações de sentido; Gêneros textuais e funções comunicativas: textos técnicos, científicos, didáticos, publicitários e literários; Estudo de palavras: ortografia e acentuação gráfica; Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, sentido literal e sentido figurado; Emprego dos sinais de pontuação; Aspectos, recursos e elementos de coesão e coerência textuais; Morfologia: identificação, classificação e emprego de substantivos, adjetivos, artigos, verbos, pronomes, numerais, conjunções, preposições, advérbios e interjeições; Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Sintaxe: identificação, classificação e emprego dos termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; Identificação, classificação e emprego de orações coordenadas e subordinadas (adverbiais, substantivas e adjetivas); Orações intercaladas; Períodos simples, compostos e mistos; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Ocorrências de crase; Colocação pronominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.
Raciocínio Lógico e Matemático: Processos que envolvem raciocínio concreto e abstrato aplicados em situações-problema da realidade; Resolução de problemas lógicos que envolvem letras, números e representações simbólicas; Análise de elementos em figuras planas e espaciais; Procedimentos que envolvem memória, percepção, atenção e concentração; Análise e interpretação de figuras, desenhos e sequências lógicas; Raciocínio lógico-quantitativo; Relações lógicas expressas por conectivos; Tautologias, contradições, implicações, equivalências, afirmações, negações e silogismo; Validade e relação de argumentos; Análise combinatória e probabilidade.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções Conceituais Básicas de Contabilidade Pública (conceito; princípios contábeis aplicados ao setor público; campo de aplicação; sistemas de contabilização e regimes contábeis; prática de escrituração sintética); Orçamento Público (definição e princípios orçamentários; receita orçamentária; despesa orçamentária; fonte / destinação de recursos; classificação de receita e despesa; orçamento impositivo; procedimentos contábeis orçamentários); Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual); Patrimônio Público (conceito; composição do patrimônio público; variações patrimoniais qualitativas e quantificativas; resultado patrimonial; mensuração de ativos e passivos; provisões; ativo imobilizado; depreciação, amortização e exaustão; inventário; sistema de custos); Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais; Alterações Orçamentárias (autorização, abertura, vigência, conceitos, origem e regras gerais de créditos adicionais); Adiantamento (conceito; características; finalidades; concessão e controle); Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstrações das Variações Patrimoniais; Devedores Diversos; Dívida Flutuante; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas, Análise das Demonstrações Contábeis; Consolidação de Balanços); Demonstrativos Fiscais: Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária; Normas gerais de consolidação das contas públicas (Portaria Conjunta STN/SOF n.º 163/2001); Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC (Decreto Federal n.º 10.540/2020); Aplicação em ações e serviços públicos de saúde (Art. 196 a 200 da CF/1988 e art. 77 do ADCT, Lei Complementar n.º 141/2012); Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e FUNDEB (Art. 205 a 214 da CF/1988 e art. 60 e 60-A do ADCT, arts. 68 a 77 da Lei Federal n.º 9.394/1996, Lei Federal n.º 14.113/2020); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS); Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público editadas pelo CFC (Estrutura Conceitual; Ativo Imobilizado; e Apresentação das Demonstrações Contábeis); Súmulas do TCEMG aplicáveis a municípios; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente; Manual de Demonstrativos Fiscais vigente; Licitações e contratos (Lei Federal nº 14.133/2021); Normas sobre publicidade, acesso à informação pública e transparência na gestão pública (Lei Complementar n.º 101/2000, Lei Federal n.º 9.755/1998, Lei Federal n.º 12.527/2011, IN TCU n.º 28/1999, Portaria TCU n.º 275/2000, IN TCEMG 02/1992); Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei Federal nº 4.320/1964); Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal); Crimes contra finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/2000); Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal n.º 8.429/1992); Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto Lei n.º 201, de 1967); Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicáveis aos municípios (aplicação em saúde; aplicação em educação; tomada de contas especial; fiscalização; padronização de códigos de receita, despesa e fontes de recursos; remessa de arquivos via SICOM em todos os leiautes; organização e a apresentação das contas anuais; cadastro no SGI; fiscalização da gestão fiscal; Índice de Efetividade da Gestão Municipal; procedimentos para cálculo de despesas com pessoal); Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca da periodicidade, formato e sistema relativos à disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais dos municípios – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI); Regras da Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa – Cadastro da Dívida Pública (CDP – SADIPEM); CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal n.º 13.019, de 2014 – Capítulos III e IV); Noções de direito administrativo público (administração direta, indireta e fundacional; contrato administrativo; serviços públicos; bens públicos; servidores públicos); Noções de direito constitucional – Constituição Federal de 1988: Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 7º); Municípios (arts. 29 a 31); Administração pública (arts. 37 a 41); Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75); Finanças públicas (arts. 163 a 169); Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 35); Código de Ética Profissional do Contador.
