Descrição
Apostila Contador Mangaratiba RJ 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Mangaratiba/RJ. 2. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mangaratiba/RJ.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Lei nº: 4320/64; normas editadas pela STN – Secretária do Tesouro Nacional e outras legislações pertinentes à contabilidade pública. 2. Estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3. Princípios fundamentais da Contabilidade. 4. Depreciação. 5. Amortização. 6. Apuração de resultados. 7. Demonstrações contábeis. 8. Contabilidade Pública: conceito, campo de aplicação. 9. A função da Contabilidade na Administração Pública. 10. Sistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. 11. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 12. Demonstrações contábeis de entidades governamentais (Lei nº 4.320/64). 13. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 14. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar nº 101/2000. 15. Exercício financeiro. 16. Regime contábil. 17. Regime de caixa e de competência. 18. Regime contábil brasileiro: reconhecimento das receitas e despesas públicas. 19. Exercício financeiro das entidades governamentais. 20. Aplicação dos princípios fundamentais de Contabilidade na área pública. 21. Receita Pública. 22. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. 23. Receita extraorçamentária: definição, casos de receita extraorçamentária e contabilização. 24. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. 25. Contabilização. 26. Despesa Pública. 27. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. 28. Despesa extraorçamentária: definição, casos de despesa extraorçamentária e contabilização. 29. Dívida Pública: conceito e classificação. 30. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. 31. Definições e contabilizações. 32. Dívida Fundada. 33. Operações de crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização. 34. Formas de gestão dos recursos financeiros. 35. Gestão por caixa único. 36. Princípio de unidade de tesouraria. 37. Gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização. 38. Adiantamentos: conceito e contabilização. 39. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, principais documentos. 40. Planejamento Governamental. 41. Plano de Governo: conceito, estrutura atual do sistema orçamentário brasileiro. 42. Base legal do planejamento governamental. 43. Sistema Orçamentário Brasileiro. 44. Plano Plurianual: conceito, objetivo e conteúdo. 45. Lei de Diretrizes Orçamentárias: conceito, objetivo e conteúdo. Metas Fiscais e Riscos Fiscais. 46. Lei de Orçamento Anual. 47. Orçamento Público. 48. Princípios orçamentários. 49. Aspectos político, jurídico, econômico e financeiro do Orçamento. 50. Conteúdo do Orçamento-programa: quadros que o integram e acompanham, conforme a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000. 51. Classificações Orçamentárias. 52. Classificação da receita por categorias econômicas. 53. A classificação da receita de acordo com a Portaria nº 163/2001. 54. Classificação da despesa. 55. Classificação institucional. 56. Classificação funcional-programática. 57. Classificação econômica. 58. A classificação da despesa conforme a Lei nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99 e a Portaria nº 163/2001. 59. Processo Orçamentário. 60. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdo, forma e competência. 61. Discussão, votação e aprovação: encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo. 62. Emendas, vetos e rejeição à proposta orçamentária. 63. Aprovação da Lei de Orçamento. 64. Execução orçamentária da receita: programação financeira, lançamento, arrecadação e recolhimento. 65. Execução orçamentária da despesa: programação financeira, licitação, empenho, liquidação e pagamento. 66. Câmara Municipal: função legislativa, função de controle e função de fiscalização. 67. Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. 68. Licitação: conceito, princípios, modalidades características, procedimentos, dispensa, inexigibilidade e procedimentos. 69. Bens públicos. 70. Controle Governamental. 71. Tipos e formas de Controle. 72. Controle interno, externo e integrado. 73. Fiscalização dos atos da Administração pelo Poder Legislativo. 74. NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 75. Noções básicas em Informática. 76. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos e descontos. 77. Ética profissional. 78. Legislação profissional. 79. Código Tributário do Município de Mangaratiba/RJ (Lei nº 28 de 30 de dezembro de 1994).
