Descrição
Apostila Controlador Interno Câmara Cantagalo RJ 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; leitura e interpretação de texto; funções da linguagem; tipos e gêneros textuais; coesão e coerência textuais; intertextualidade e polifonia. Norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros. Língua padrão (conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente): ortografia, acentuação e pontuação. Semântica: denotação e conotação, figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade, concordância nominal e verbal. Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, empregos e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições. Sintaxe: termos e orações coordenadas e subordinadas; regência nominal e verbal e crase.
Legislação (LOM): Lei Orgânica do Município atualizada.
Regimento Interno.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Controle: 1. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária e patrimonial na Constituição Federal de 1988. 2. Controle Interno e Externo da Administração Pública. 3. Controle administrativo, judicial e legislativo. 4. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas e Sistema de Controle Interno. 5. Controle Social. 6 Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013. 7. Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.
Auditoria Governamental: 1. Princípios, normas técnicas, procedimentos, avaliação de controles internos. 2. Documentação de Auditoria. 3. Planejamento de Auditoria. 4. Técnicas de Auditoria. 5. Formas e Tipos de Auditoria Governamental. 6. Execução da Auditoria. 7. Normas de Auditoria Governamental (NAG´s). 8. Elaboração de Relatório, Pareceres e Certificados de Auditoria. 9. Tomadas de Contas Especiais. 10. Prestações de Contas Anuais. 11. Prestação de Contas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: Lei Complementar nº 101/2000.
Direito Administrativo: 1. Conceito de Administração Pública. 2. Diferenças entre Governo e Administração. 3. Supremacia do Interesse Público. 4. Princípios Básicos da Administração Pública. 5. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. 6. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. 7. Agentes públicos. 8. Regime jurídico constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. 9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. 10. Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/92 e suas atualizações.
Contabilidade Geral: 1. Introdução a contabilidade: Conceitos e Finalidades. 2. Usuários das Informações contábeis. 3. Funções da contabilidade. 4. Finalidade. 5. Técnicas contábeis. 6. Patrimônio e suas variações. 7. Equação Patrimonial. 8. Representação Gráfica do Patrimônio. 9. Situação Líquida. 10. Origens e Aplicações de Recursos. 11. Contas: Conceito. 12. Classificação e Elementos Essenciais das Contas. 13. Teoria das Contas. Plano de Contas. 14. Escrituração: Conceito. 15. Atos e Fatos Administrativos e Contábeis. 18. Métodos de Escrituração e Mecanismo do Débito e Crédito. 17. Livros de Escrituração e Lançamentos. 18. Operação com mercadorias: Sistemas de Inventários. 19. Custo das Mercadorias Vendidas (CMV). 20. Métodos de Avaliação de Estoques. 21. Apuração do resultado do exercício. 22. Demonstrações contábeis. 23. Análise das Demonstrações Contábeis. 24. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC.
Finanças Públicas: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição das Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 3. Princípios Gerais de Economia. 4. Ingressos públicos: receitas públicas, receitas originárias e derivadas. 5. Os princípios teóricos de tributação. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: Lei Complementar nº 101/2000. 7. AjusteFiscal. 8. Contas Públicas Déficit Público. 9. Resultado nominal e operacional. 10. Necessidades de financiamento do Setor Público. 11. Manual de Demonstrativos Fiscais – 14ª edição (válido para o exercício de 2024). 12. Licitações e Contratos da Administração Pública: Lei Federal nº 14.133/21.
Contabilidade aplicada ao Setor Público: 1. NBC TSP do Setor Público – Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP 1 a 34). 2. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª Edição (válido para o exercício de 2024). 4. Instruções de Procedimentos Contábeis – IPCs (00 a 16).
