Descrição
Apostila Controlador Interno Mafra SC 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Correspondência e redação técnica (carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.).
Noções de Informática: Acesso à Internet, navegadores, motores de busca, medidas de segurança. Windows: Ligar, desligar, modo de espera, bloqueio, opções e modos de inicialização e operação; Área de trabalho, barra de ferramentas e Explorador de arquivos; Criar pastas, mover arquivos e deletá-los; Ferramentas de manutenção, configuração e personalização do Windows. Microsoft Word: Criação, manipulação e edição de documentos; inserção de figuras, ícones e imagens; tabelas; mala direta; referências; índices e sumários; revisão ortográfica, PDF, ferramentas e opções do MS Word. Microsoft Excel: Para que serve. Criação, edição e manuseio de pastas de trabalho, planilhas e tabelas; criação, edição e personalização de gráficos, fórmulas e principais funções, tabelas e gráficos dinâmicos, Power Query. Microsoft Power Point: Para que serve. Criação e edição de uma apresentação com textos, gráficos, figuras. Opções e ferramentas do MS PowerPoint. Dispositivos removíveis, impressoras de computador, digitalização e escaneamento de documentos e imagens. e-mail. redes sociais.
Conhecimentos Gerais: Continentes, países, oceanos e população. Organizações internacionais (ONU, BRICS, CEE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI e UNASUL): importância, áreas de atuação, membros e localização. Problemas do mundo contemporâneo: ecologia, distribuição de alimentos, água potável, conflitos e refugiados. Extensão territorial, estados, divisão regional, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do Brasil e Santa Catarina. Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa e ambiental. Tópicos relevantes e contemporâneos de áreas, tais como ecologia, distribuição de renda, tecnologia, dados estatísticos, violência, relações de gênero e étnico-raciais. Atualidades: Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Fatos históricos e culturais, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Legislação: Lei Orgânica do Município de Mafra. Lei nº 3197, de 19 de junho de 2007 (e alterações): institui o plano de carreira, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional do município de Mafra e dá outras providências. Lei complementar nº 16 de 28 dezembro de 2005 (e alterações): dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Mafra, das autarquias e fundações municipais. Lei nº 2359, 11/11/1999 (e alterações): institui o Código Tributário do município de Mafra e dá outras providências. Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação. Lei Complementar n° 093 de 14 de julho de 2023 (dispõe sobre a organização do sistema de controle interno, compliance e integridade no Município de Mafra). Lei 4.320/64; artigos 6º, 13 e 14 do Decreto-Lei 200/67; artigos 1º, 54 e 59 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) e artigos 11, 47, 51, 60 a 64 e 119 da Lei Complementar Estadual nº 202/2003.
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Princípios Básicos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Lei nº°14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal nº 8.429/1992: Lei da Improbidade Administrativa.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10. ed.) – Procedimentos Contábeis Orçamentários: princípios orçamentários. Receita orçamentária e extraorçamentária, etapas, classificação e contabilização. Despesa orçamentária e extraorçamentária, etapas, classificação e contabilização. Fonte ou destinação de recursos, Registros contábeis referentes a transações com e sem efetivo fluxo de caixa. Registros contábeis na natureza da informação: orçamentária, patrimonial e de controle. Restos a pagar. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Orçamento na constituição federal. Competências tributárias de União, Estados e Municípios. Repartições das receitas tributárias. Suprimento de fundos (adiantamentos). Despesas de exercícios anteriores. Lei 4320/1964. Lei complementar 101/2000. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: elementos das Demonstrações Contábeis, mensuração de ativos e passivos, caixa e equivalente de caixa, estoques, ativo imobilizado, ativo Intangível, redução ao valor recuperável, receita de transação sem contraprestação, receita de transação com contraprestação, custos de empréstimos, provisões, passivos contingentes e ativos contingente, apropriação de 13º salário e férias, reflexo patrimonial de exercícios anteriores (DEA), evento subsequente, políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Procedimentos Contábeis Específicos: FUNDEB, concessões de serviços públicos, operação de crédito, dívida ativa, consórcios públicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): introdução, aspectos gerais, estrutura e funcionamento dos registros contábeis. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Elaboração e interpretação do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas explicativas às DCASP, Divulgação de participações em acordos em conjuntos e em coligadas, divulgação sobre partes relacionadas, consolidação das demonstrações contábeis.
Auditoria: Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria Aspectos gerais. Conceitos de auditoria: Formas e tipos de Auditoria. Auditoria nas Organizações. Normas Técnicas e Profissionais. Planejamento de Auditoria. Programa de auditoria. Estrutura e Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Auditoria no Sistema de Controles Internos. Amostragem de Auditoria. Risco de Auditoria. Relevância de Auditoria. Procedimentos e Técnicas de Auditoria. Achados e Evidências de Auditoria. Papéis de trabalho. Auditoria de demonstrações contábeis públicas. Relatório de Auditoria. Certificado de Auditoria. Relatórios de auditoria.