Descrição
Apostila DER ES 2023 Técnico Superior Meio Ambiente
Cargo: Técnico Superior Meio Ambiente
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IDECAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções Gerais de Direito Administrativo Estado: governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação, revogação e convalidação. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Lei n.º 13.303/2016. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Servidores públicos: agentes e servidores públicos; regimes jurídicos; Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. Regime de contratação administrativa: Lei n.º 14.133/2021; Lei n.º 10.520/2002; Lei n.º 8.987/1995; Lei n.º 11.079/2004. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Responsabilidade civil do Estado. Enriquecimento ilícito. Uso e Abuso de Poder. Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992. Controle político e administrativo. Controle judicial. Controle legislativo. Tribunal de Contas. Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos; competência; modalidades; Decreto-Lei n.º 3.365/1941. Bens públicos: conceito; classificação; características; espécies; afetação e desafetação; formas de uso. Acesso à Informação: Lei n.º 12.527/2011. Proteção de Dados: Lei n.º 13.709/2018.Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar Estadual nº 46/1994. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Legislação Ambiental Aplicada (Leis, decretos, portarias, resoluções CONAMA): Lei Complementar 140/2011 (normas de cooperação entre União, Estados e Municípios); Lei federal nº 12.651/12 e suas alterações (Novo Código Florestal) e Lei Estadual nº 5.361/1996 (Política Florestal do Estado do Espírito Santo); Lei federal Nº 11.284/2006 (Lei da Mata Atlântica); Lei federal nº 6938/81 e suas alterações (Política Nacional de Meio Ambiente) e Lei Estadual 4.701/1992 (Política Estadual de Meio Ambiente); Lei federal nº 9.605/98 e suas alterações (Lei de Crimes Ambientais) e Lei Estadual 7.058/2002 (Fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente); Lei federal nº 9.985/00 e suas alterações (SNUC) e Lei 9.462/2010 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza); Lei federal nº 9.433/97 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos); Lei nº 10.650/2003 (acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA). Decreto Federal nº 8.437/2015 (tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União); Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA); Resolução CONAMA 237/97 (Licenciamento Ambiental); Resolução CONAMA Nº 006/1986 (Publicação de Licenças); Resolução CONAMA Nº 009/1987 (Audiências Públicas); Resolução CONAMA Nº 428/2010 (Autorização para licenciamento em UC). Engenharia ambiental. Biologia ambiental. Expressão gráfica. Microbiologia ambiental. Química ambiental. Estatística aplicada à engenharia ambiental. Métodos topográficos, geodésicos e cartográficos. Economia ecológica. Ciência dos materiais. Fenômenos de transporte. Termodinâmica. Geologia ambiental. Sociologia e meio ambiente. Gestão de resíduos sólidos. Qualidade e tratamento de água. Qualidade de solo. Geoquímica ambiental. Análise ambiental. Fundamentos de Ecologia. Ecossistemas: Conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoquímicos. Dinâmica das populações. Licenciamento ambiental e EIA/RIMA. Licenciamento ambiental estadual: Decreto 4.039/2016 (Atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente – SILCAP). Instrução Normativa IEMA nº 13-N/2021 (Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para o licenciamento ambiental de estradas, rodovias e obras afins) Procedimentos para o licenciamento ambiental. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração, etapas de elaboração. Processo de licenciamento ambiental: tipos de licenciamento, audiência pública, compensação ambiental, atendimento de condicionantes. Impactos e monitoramento ambientais das fases de projetos, obras, operação, conservação e restauração. Projeto Executivo Ambiental. Fiscalização Ambiental de Obras Rodoviárias. Proteção ambiental das faixas de domínio e lindeiras das rodovias. Controle de processos erosivos na faixa de domínio. Recuperação de áreas degradadas. Recuperação de passivos ambientais.
