Descrição
Apostila Digital Concurso CFO 2022 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO QUADRIX
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio daestrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomesátonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais,grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como recursos hídricos, segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:1 Ética e função pública. 2 Ética no Setor Público. 3 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 5 Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011; e Decreto nº 7.724/2012. 6 Decreto nº 9.830/2019. 7. Leinº 13.709/2018 LGPD.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Lei nº 5.081/1966. Lei nº 4.324/1964. Decreto nº 68.704/1971. Resolução CFO nº 63/2005 -Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos e suas atualizações.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 7, 8 e 10). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 10 Noções de vírus, Worms e pragas virtuais. 11 Aplicativospara segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 12 Procedimentos de backup.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1.Introdução ao Direito Administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo.1.2 OsdiferentescritériosadotadosparaaconceituaçãodoDireitoAdministrativo.1.3 Fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração,dos interesses púbicos.2.3 Princípios expressos e implícitosda Administração Pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito.3.2.2 Órgão público:conceito;teori ssobreas relaçõesdo Estado comos agentes públicos;características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades para estatais eterceiro setor.3.4.1 Serviçossociaisautônomos.3.4.2Entidadesdeapoio.3.4.3Organizaçõessociais.3.4.4Organizaçõesda Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito.4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos:revogação,anulação ecassação .4.8 Convalidação.4.9 Vinculação e discricionariedade.4.10 Atos administrativosnulos,anuláveiseinexistentes.4.11Decadênciaadministrativa.5Processoadministrativo.5.1Leinº9.784/1999.5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6 Poderes e deveres da Administração Pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar.6 .4 Poderde polícia.6.5Deverdeagir. 6.6Deverdeeficiência.6.7Deverde probidade.6.8Dever de prestaçãode contas.6.9Abusodopoder.7ControledaAdministraçãoPública.7.1Conceito.7.2Classificaçãodasformas de controle.7.2.1Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela Administração Pública.7.4Control elegislativo.7.5Contro lejudicial.8Improbidadea dministrativa.8.1Leinº8.429/1992 esuas alterações.8.2 Disposiçõesdoutrináriasaplicáveis.9Agentespúblicos.10Licitações.10.1Legislaçãopertinente.10.1.1nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.3Leinº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.4Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.3 Objeto e finalidade. 10.2.4 Destinatários. 10.2.5 Princípios. 10.2.6 Contrataçãodireta:dispensa e inexigibilidade. 10.2.7 Modalidades. 10.2.8 Tipos.10.2.9 Procedimento. 10.2.10 Anulação erevogação. 10.2.11 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 11.1.2 Leinº11.107/2005eDecretonº6.017/2007(Consórcios Públicos).11.2Disposições doutrinárias.11.2.1Conceito.11.2.2 Características.11.2.3Vigência.11.2.4Alterações contratuais.11.2.5Execução,inexecução erescisão.11.2.6Convêniose instrumentos congêneres.11.2.7Consórcios Públicos.12 Desapropriação:conceito,características,fundamentos,requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. IIDireito Constitucional:1Constituição.1.1Conceito,objeto,elementoseclassificações.1.2Supremaciada Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normasconstitucionais. 1.4 Interpretação dasnormas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança,mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4OrganizaçãodoEstado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3AUnião.4.4Estados federados.4.5 Municípios.4.6ODistrito Federal.4.7Territórios.5Administração Pública.5.1Disposições gerais.5.2 Servidores públicos.6 Organização dospoderesnoEstado.6.1Mecanismosdefreiosecontrapesos.6.2PoderLegislativo.6.2.1Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 6.4 Poder Judiciário.6.4.1Disposições gerais.6.4.2Órgãos doPoderJudiciário.6.4.2.1Organizaçãoe competências.6.4.3ConselhoNacionalde Justiça (CNJ). 7Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e da sinstituições democráticas. 9.Sistema Tributário Nacional.10 Finanças públicas. 10.1 Normasgerais.10.2 Orçamentos.11Ordem econômicaefinanceira.11.1Princípio sgerais da atividade econômica.11.2 Sistema Financeiro Nacional.12 Poder constituinte.12.1 Características.12.2Poder constituinteoriginário.12.3Poder constituinte derivado.13Controle daconstitucionalidade.14Jurisprudência aplicada do s tribunaissuperiores. III Direito Civil:1Lei:vigência,aplicaçãodaleinotempoenoespaço, integraçãoe interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade.4Domicílio.5Bens: conceito eespécies.6Fatosea tosjurídicos:negóciosjurídicos, requisitos,defeitosdosnegócios jurídicos,modalidadesdosnegóciosjurídicos,formaeprovadosatosjurídicos,nulidadeeanulabilidadedosnegóciosjurídicos,atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior. 7 Direitos reais. 7.1 Espécies. 8 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores,alimentos,bem de família,união estável,tutelaecuratela. 9Direitodas sucessões: sucessão emgeral,sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. 10 Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 11Contratos:formação ,teoriadaimprevisão,evicção,víciosredibitórios,extinçãoeespécies.12Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 13 CódigodeProteçãoeDefesadoConsumidor(Leinº8.078/1990).14Registrospúblicos.15ContratosBancários:depósitobancário, mútuobancário,descontobancário,aberturadecrédito. 16ContratodeSeguro. 17Jurisprudênciaaplicadadostribunaissuperiores. IV Direito Processual Civil:1Leinº13.105/2015 –NovoCódigodeProcessoCivil.2Normasprocessuaiscivis.3Jurisdição.4Ação.4.1 Conceito,natureza,elementose características.4.2Condições da ação.4.3Classificação.5Pressupo stos processuais.6 Preclusão.7 Sujeitos do processo.7.1Capacidadeprocessualepostulatória.7.2Deveresdasparteseprocuradores.7.3Despesas,doshonorários advocatícios e das multas. 7.4 Procuradores. 7.5Sucessão das partes e dosprocuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervençãode terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Formadosatos.14.2Tempoelugar.14.3Prazos.14.4Comunicaçãodosatosprocessuais.14.5Nulidades.14.6Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento desentença.17.1Procedimento comum.17.2DisposiçõesGerais.17.3Petiçãoinicial.17.4Improcedêncialiminardo pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamentoconforme o estado do processo. 17.7 Provas. 17.8 Sentença e coisa julgada.18 Processos de execução.19P rocessos nostribunaisemeiosdeimpugnaçãodasdecisõesjudiciais.19.1Disposiçõesgerais. 19.2Ordemdos processos.19.3 Incidentede AssunçãodeCompetência.19.4IncidentedeArguiçãodeInconstitucionalidade.19.5 Conflitode competência.19.6Incidente de Resoluçãode Demandas Repetitivas.19.7 Reclamação.20Recursos. 21Recursosparaos tribunaissuperiores.21.1Recursoordinário.21.2Recursosextraordinárioe especial.21.3Julgamentodosrecursosextraordinárioe especialrepetitivos.21.4Agravoemrecursosextraordinárioeespecial.21.5Embargosdedivergência. 22Mandadodesegurança.23 Ação civil pública. 24 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
Apostila Digital Concurso CFO 2022 Procurador Jurídico
