Descrição
Apostila Digital Concurso CGE SC 2022 Auditor do Estado
Cargo: Auditor do Estado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FGV CONHECIMENTO
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Formas textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Marcas gerais de textualidade. Marcas específicas de cada gênero textual. Níveis de linguagem e sua adequação. Estruturação das frases em componentes: operações de substituição, deslocamento e modificação. Estrutura e formação de palavras. As classes de palavras e seu desempenho textual. A relação entre vocábulos: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos. A correção na linguagem: aspectos morfológicos, sintáticos e semânticos. Ortografia. Tipos de discurso. Linguagem figurada. A pontuação e os sinais gráficos.
FUNDAMENTOS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Nota de Auditoria. Solicitação de Auditoria. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Plano de Ação. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Governança no setor público. Governança e governabilidade. Princípios da governança pública. Gestão ESG. Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual. Compliance aplicada à gestão pública. Conceito, princípios e normas. ISO 31000:2018 Diretrizes para Gestão de Riscos. COSO I e COSO II. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. Sistemas Administrativos. Lei Complementar SC nº 741/2019 e alterações. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA – 2017). O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria IN CGE 001/2021. Estrutura básica da CGE/SC. Manual de Operações das Unidades Setoriais de Controle Interno – 1ª edição – CGE/SC (2022).
CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Constituição do Estado de Santa Catarina. Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo Digital. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública – Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação – LAI). Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica. Atividade econômica do Estado.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da administração pública. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Regulação Estatal. Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agência Reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Processo Administrativo. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e Contratos. Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Lei nº 13.303/2016. Decreto nº 1.007/2016. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina) e suas alterações. Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Transferências Voluntárias. Decreto nº 127/2011 e suas alterações (Convênios). Prestação de Contas. Tomada de Contas Especial – Decreto nº 1.886 de 02/12/2013 (e suas alterações). Decreto nº 650/2020 (Diárias). Decreto nº 1.322/2017 (Adiantamentos).
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Gestão de Serviços e coprodução. Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Balanced scorecard, gestão de projetos; gestão de processos; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos. Mapa estratégico, administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. PDCA, monitoramento e avaliação. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Noções básicas de Avaliação de Políticas públicas. Governança de Políticas Públicas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Teoria da administração e das organizações. O processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. Processo decisório: tipos de decisões; decisão racional; heurísticas; ferramentas de apoio à decisão. Comportamento organizacional: cultura organizacional; motivação; liderança; comunicação; equipes de trabalho. Controle: tipos de controle; sistemas de controle. Balanced scorecard. Gestão de pessoas: evolução; conceitos básicos; abordagem estratégica; indicadores de gestão de pessoas. Recrutamento e seleção de pessoas: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; recrutamento interno e externo; técnicas de recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos. Treinamento e desenvolvimento: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos; avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento. Gestão do desempenho: visão geral e conceitos básicos; relação com os demais processos de gestão de pessoas; métodos. Gestão por competências. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial: principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade; ferramentas de gestão da qualidade. Gestão de projetos: modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. BPM. Administração Financeira. Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. Normas para licitações e contratos da administração pública conforme Leis nºs 8.666/1993, 14.133/2021 e alterações posteriores. Sustentabilidade das contratações. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. Conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de avaliação. Análise custo benefício e análise custo-efetividade. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Governança Pública. Conceitos fundamentais. Princípios, diretrizes e níveis de análise. Sistema de governança. Práticas de governança. Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de gestão de Riscos. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. Planejamento e avaliação nas políticas públicas. Lei Federal nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
MATEMÁTICA FINANCEIRA:
Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Sistema Americano (AS). Modelos com e sem carência. Inflação e deflação. Números índices. Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.
ÁREA: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:
Análise de requisitos funcionais e não funcionais. Análise, projeto e modelagem orientada a objetos. UML 2.5.1. Qualidade de software. Análise de Pontos de Função (APF); Medição não Funcional de Software (Software non-Functional Assessment Process – SNAP). Gerenciamento do ciclo de vida do software. Modelos de Processo de Software. Metodologias de desenvolvimento de software. Metodologias ágeis: Scrum, XP, Kanban e TDD. Utilização de Folhas de Estilo (CSS). Padrões HTLM, XML, XSLT, XPath, XQuery. Páginas Web responsivas. Soluções de integração entre sistemas. Estilo arquitetural REST. API REST. Linguagens: Java (JDK 17) e Javascript. Frameworks Java: Spring Boot, Spring MVC, Spring Core, Hibernate, QueryDSL, Flyway, Redis, Maven, Gradle. Frameworks Javascript: Vue.JS 3.x, jQuery, React.JS, Webpack, Bootstrap. NPM. JSON. Linguagens de Programação R e Python.
BANCOS DE DADOS:
Banco de dados. Conceitos básicos. Arquitetura. Estrutura de dados: algoritmos. Teoria de projeto. Modelagem e normalização de dados. Índices, views, triggers, funções, stored procedures. Noções de administração de dados e de banco de dados. Topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. SQL. Microsoft SQL Server, MySql e PostgreSQL. Transact-SQL (TSQL). Arquitetura e políticas de armazenamento de dados. Balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas (tuning). Segurança de banco de dados. Bancos de Dados Relacionais: Tabelas, visões (views) e índices. Chaves e relacionamentos.
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS (BUSINESS INTELLIGENCE):
Conceitos, fundamentos, características, técnicas e métodos de Business Intelligence (BI). Sistemas de suporte a decisão e gestão do conhecimento. Data Warehouse: definições, conceitos, arquitetura e aplicações. Técnicas ETL e Operações OLAP. Conhecimento das ferramentas Power BI e Pentaho Data Integrator (PDI). Técnicas de Modelagem Multidimensional: básicas e avançadas. Visualização de dados: BD individuais e cubos. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Mapeamento das fontes de dados: técnicas para coleta de dados. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações. Dashboards: painéis e visualização de dados. Governança e Gestão de dados. Arquitetura de Dados. Dados de Referência e Mestre. Métricas de Qualidade de Dados. Metadados.
GESTÃO E GOVERNANÇA EM TI:
Tecnologias da informação e comunicação. Conceitos, segmentos e mercado. Princípios de economia da inovação e da tecnologia. Conceitos e perspectivas da tecnologia. Ciência, pesquisa, desenvolvimento e indústria. O hiato tecnológico internacional. Estatística. Estatística descritiva: distribuição de frequências; organização de dados (quadros, tabelas, gráficos e outras formas de apresentação). Medidas de posição, dispersão e assimetria; propriedades da média e da variância; números índices. Internet. Internet no Brasil: Comitê Gestor da Internet (CGI.BR); Decreto nº 4.829/2003. COBIT 2019. ITIL v4. Modelos de gestão, gestão da qualidade, gestão do conhecimento, gestão por processos, gestão de projetos, gestão de orçamento público, planejamento estratégico, administração de conflitos, instituições e organização do Estado. ANÁLISE DE INFORMAÇÃO: Dado, informação, conhecimento e inteligência. Dados estruturados e não estruturados. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Técnicas para pré-processamento de dados. Modelo de referência CRISP-DM. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). Detecção de anomalias. Modelagem preditiva. Aprendizado de máquina. Mineração de texto. PLN. Noções de Big Data: Conceito, premissas e aplicação. NoSQL. Visualização e análise exploratória de dados. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação). Governo Eletrônico. Governança Eletrônica. Governo Aberto. Dados Abertos. Web Semântica e Web de Dados: noções básicas. Proveniência de Dados: noções básicas.
INFRAESTRUTURA EM TIC:
Sistemas operacionais: fundamentos; gestão de processos; gestão de memória; gestão de entrada e saída; instalação, configuração e administração de sistemas operacionais Windows Server 2012 e 2016 e RedHat Entrerprise Linux versões 5, 6 e 7. Redes de computadores: fundamentos; tecnologias ethernet, Fibre Channel, iSCSI, padrão wi-fi IEEE 802.11x; dispositivos: repetidores, bridges, switches e roteadores; implantação de VOIP e VPN; segurança: firewall, certificado digital, antivírus, antiSpam; modelo de referência OSI; Protocolo TCP/IP; Active Directory (AD). Serviços: backup/restore; arquitetura em nuvem (SaaS, IaaS e Paas); virtualização. Gestão e operação de bancos de dados. Sistemas de gerenciamento de banco de dados. Oracle 21C, MySQL, Microsoft SQL Server 2019, PostgreSQL 13, Enterprise DB (EDB) 13. Noções de arquitetura de TI. Conteinerização de aplicações e DeVOps. Internet. Internet no Brasil: Comitê Gestor da Internet (CGI.BR). COBIT 2019. COBIT e Auditoria de Sistemas. ITIL 4.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
Gestão de segurança da informação. Norma NBR ISO/IEC nº 27001:2013 e nº 27002:2013. Softwares maliciosos. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controle de acesso. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança da informação e auditoria. Aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas. Organização da segurança da informação. Organização interna. Responsabilidade e papéis pela segurança da informação. Segurança da informação no gerenciamento de projetos. Políticas para o uso de dispositivo móvel. Trabalho remoto. Segurança em recursos humanos. Gestão de incidentes de segurança da informação. Aspectos da segurança da informação na gestão da continuidade do negócio. Conformidade. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019 e ABNT NBR ISO 22301:2020. Infraestrutura de chaves públicas e certificação digital.
FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:
Gestão de contratação de soluções de TI. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações. Lei nº 13.303/2016 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. Atos normativos do ME/SLTI Instrução normativa nº 1/2019. Elaboração e fiscalização de contratos. Critérios de remuneração por esforço versus produto. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Lei nº 13.709/2018 (LGPD atualizada) e suas alterações. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA:
Noções de Legislação Societária: Lei nº 6.404/1976, com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Contas a receber. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Contabilização de investimentos em coligadas e controladas. Goodwill. Passivo exigível. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Noções de contabilidade de Custos: Custeio por absorção. Custeio direto (ou custeio variável). Custo-padrão. Custeio baseado em atividades. Custeio Pleno (ou RKW). Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Relato Integrado: conceitos e estrutura.
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:
Sistema de Contabilidade Federal. Conceituação, objeto e campo de aplicação. NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição do Patrimônio Público. Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial. Regime Orçamentário e Regime Contábil. Mensuração de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos Contingentes. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Estrutura do Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Naturezas da Informação Contábil. Código da Conta Contábil. Atributos da informação contábil. Regras de integridade do PCASP. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo e análise das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP Transações no setor público. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Créditos Adicionais. Execução orçamentária e financeira. Fonte ou Destinação de Recursos. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Despesas com Pessoal. Definições e Limites. Controle da Despesa Total com Pessoal. Despesas de Exercícios anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª edição. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações (Lei Complementar nº 101/2000). Lei nº 4.320/1964. Decreto nº 1.323/2012 e suas alterações (Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de SC). Decreto nº 764/2012 e suas alterações (Aprova a Classificação das Fontes/Destinações de Recursos para o Estado) com as alterações a serem implementadas em 2023, determinadas pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 e pela Portaria STN nº 710/2021. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 13ª edição: Conteúdo e objetivos dos demonstrativos e Conceitos.
LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.
MATEMÁTICA FINANCEIRA:
Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Sistema Americano (AS). Modelos com e sem carência. Inflação e deflação. Números índices. Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
ÁREA: DIREITO DIREITO
ADMINISTRATIVO SANCIONADOR:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Decreto regulamentador dos arts. 20 a 30 da LINDB: Decreto nº 9.830/2019. Princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativo, civil e penal. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Sistema Normativo Anticorrupção. Tratados internacionais. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004). Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Decreto nº 3.678/2000). Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410/2002). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e decreto regulamentador (Decreto nº 1.106/2017). Lei do crime organizado (Lei nº 12.850/2013). Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021).
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL:
Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Pessoas naturais. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa natural. Capacidade civil. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência. Pessoas jurídicas: disposições gerais; conceito e elementos caracterizadores; constituição e extinção. Associações. Fundações. Entes jurídicos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade civil da pessoa jurídica. Bens. Bens corpóreos e incorpóreos. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bens públicos. Fato jurídico. Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Invalidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência. Prova do fato jurídico. Obrigações: teoria geral. Das modalidades de obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Contratos. Princípios do direito contratual. Classificação dos contratos. Contratos em geral: disposições gerais; interpretação; extinção. Espécies de contratos reguladas pelo Código Civil. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Da indenização. Empresa e Empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Microempresa e empresa de pequeno porte. Direito Societário. Sociedades empresárias e simples. Sociedades não personificada. Sociedade em comum. Sociedade limitada. Sociedade em conta de participação. Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembleia geral, conselho de administração, conselho fiscal. Transformação, fusão, incorporação e cisão. Desconsideração da personalidade jurídica. Relações entre sociedades: controladoras, controladas, coligadas e consórcios. Lei nº 6.404/1976.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Normas processuais civis. A jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Pressupostos processuais. Preclusão. Da competência interna. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela de evidência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Provas. Teoria geral da prova. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação. Processos de execução. Execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos à execução. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública; Ação de improbidade administrativa. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Da ordem dos processos nos Tribunais e processos de competência originária dos Tribunais. Incidentes. Reclamação. Ação Rescisória.
DIREITO PENAL:
Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Penas e teoria da pena. Espécies de penas. Concurso de penas. Ação penal e seus princípios. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição. Teoria do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Efeitos da condenação. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a fé pública. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000). Crime organizado (Lei nº 12.850/2013 e alterações).
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Processo Penal Constitucional. Sistemas e Princípios Fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Fase Pré-Processual: Inquérito policial e procedimentos investigatórios préprocessuais. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Teoria geral da prova e meios de prova. Sujeitos do Processo. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Citações e intimações. Atos Processuais e Atos Judiciais. Prazos. Características, princípios e contagem. Dos procedimentos no processo penal. Nulidades. Sentença e coisa julgada. Recursos e ações autônomas de impugnação.
DIREITO TRIBUTÁRIO:
Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal – Princípios gerais. Espécies tributárias na Constituição (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais). Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade, isenção e não-incidência. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Sistema Tributário Nacional no Código Tributário Nacional – Disposições gerais: tributo (conceito e espécies). Competência tributária. Impostos. Taxas, tarifa e preço público. Contribuição de melhoria. Legislação tributária: disposições gerais; vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária (conceito e características essenciais). Norma geral antielisão. Sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade do crédito tributário e suas modalidades; extinção do crédito tributário e suas modalidades; prescrição e decadência; pagamento indevido; exclusão do crédito tributário e suas modalidades. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: características, prerrogativas, fiscalização, dívida ativa, certidões negativas. Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Súmulas Vinculantes e Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.
LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.
ÁREA: ECONOMIA
MACROECONOMIA:
Principais agregados macroeconômicos. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Balanço de pagamentos. Agregados monetários e noções de economia monetária. Funções da moeda. Sistema bancário: bancos comerciais e Banco Central. Base monetária e meios de pagamento. Multiplicador monetário. Papel-moeda em circulação. A teoria Keynesiana de determinação da renda. Modelo IS-LM: políticas fiscal e monetária, economia fechada e economia aberta. Oferta e demanda agregadas. Relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. Relações entre o nível de atividade e o mercado de trabalho. Salários, inflação e desemprego. Curva de Phillips. Comércio exterior. Câmbio, tarifas, subsídios, cotas. Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. Globalização e organismos multilaterais. Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. MICROECONOMIA: Conceitos fundamentais. Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade e fronteiras das possibilidades de produção. Teoria do consumidor e determinação das curvas de demanda. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Problema do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Curva de demanda. Curva de Engel. Equação de Slutsky. Elasticidades da demanda. Teoria da firma e determinação da curva de oferta. Fatores de produção. Funções de produção, isoquantas e suas propriedades. Produtividade média e marginal. Curto e longo prazo. Rendimentos marginais e retornos de escala. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Custos de produção no curto e longo prazo. Curvas de isocusto. Problema da firma. Oferta da firma no curto e no longo prazo. Oferta da Indústria. Equilíbrio parcial de mercado e eficiência econômica. Excedentes do consumidor e do produtor. Políticas públicas e intervenção governamental: custos da tributação, controle de preços. Estruturas de mercado. Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Equilíbrio geral com trocas e economia do bem-estar. Ótimo de Pareto. Caixa de Edgeworth. Curva de contrato. Primeiro e segundo teoremas do bem-estar. Externalidades e bens públicos. Externalidades positivas e negativas. Teorema de Coase. Tributo de Pigou. Bens públicos, semipúblicos e privados. Provisão estatal de bens públicos.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO:
O Estado e as funções econômicas governamentais. Papel do Governo na economia. Estabilização, crescimento e redistribuição. As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. Estado regulador e produtor. Formas de financiamento dos gastos públicos. Tributação. Classificação dos tributos. Princípios teóricos da tributação. Propriedades ideais dos diferentes tipos de tributos. Comparação entre tributos sobre renda, patrimônio e bens e serviços. Imposto sobre valor agregado. Gastos públicos e política fiscal. Evolução da participação do setor público na atividade econômica. Dívida, déficit público e regras fiscais. Necessidades de financiamento do setor público (NSFP). Resultados nominal, operacional e primário. Dívida pública sob diferentes óticas. Efeitos econômicos da dívida pública. Sustentabilidade do endividamento público. Financiamento do déficit público a partir dos anos 80 do século XX.
ESTATÍSTICA:
Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades. Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste quiquadrado. Análise de regressão linear e não linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferência sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral.
ECONOMETRIA:
Probabilidade. Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Distribuição conjunta, distribuição marginais, independência estatística. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Principais distribuições discretas: Bernoulli, binomial, geométrica, hipergeométrica e Poisson. Principais distribuições contínuas: uniforme, normal, exponencial, quiquadrado, t e F. Lei dos grandes números. Teorema central do limite. Inferência estatística. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades desejáveis dos estimadores. Intervalo de confiança e teste de hipóteses. Tipos de erro. Nível de significância. Modelo de regressão linear. Hipóteses para o melhor estimador linear não viesado. Regressão linear simples. Análise de variância da regressão. Regressão linear múltipla. Variáveis binárias. Violação das hipóteses. Séries temporais: estacionariedade, processo autorregressivo e de média móvel. Raiz unitária e cointegração. Avaliação do impacto de políticas públicas. Regressão com descontinuidade (regression discontinuity design – RDD). Diferença em diferenças (difference in differences). Método do controle sintético (synthetic control).
LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Licitações e contratos administrativos: Doutrina, Legislação e Jurisprudência. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 e suas alterações (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais.
MATEMÁTICA FINANCEIRA:
Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. Progressões aritméticas e geométricas. Juros simples e compostos. Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de Amortização Constante (SAC). Sistema de Amortização Misto (SAM). Sistema Americano (AS). Modelos com e sem carência. Inflação e deflação. Números índices. Cálculo financeiro. Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário. Avaliação econômica de projetos. Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
ÁREA: ENGENHARIA CIVIL
PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO:
Planejamento de projetos e obras. Programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções (técnico, físico- financeiro e econômico). Normas técnicas de materiais, serviços e obras. Análise e interpretação de documentação técnica. Instrumento Convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos de edificações (arquitetônicos, complementares e especiais), de rodovias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes) e de obras hídricas (abastecimento e tratamento de água, coleta, escoamento e tratamento de esgoto, operação e manutenção). Segurança e higiene do trabalho. Fiscalização de obras e serviços. Recebimento (provisório e definitivo). Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura e reequilíbrio econômico-financeiro). Documentação da obra: diários, documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. Orçamento. Composição e avaliação de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Curva ABC. Composição analítica de serviços. Cronograma físico financeiro. BDI (Benefício/ Bonificação e Despesas Indiretas). Cálculo dos encargos sociais. Licitação de obras públicas. Conceito, finalidade e princípios. Legislação federal e estadual que regulamenta a licitação. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Critérios de Julgamento. Regimes de Execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos administrativos de obras públicas. Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Noções de legislação ambiental; Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-Privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Método BIM (conceitos, ferramentas e implantação). Patologias de obras civis e rodoviárias (vistoria, identificação e emissão de laudos). Auditoria de obras públicas – civis, hídricas e rodoviárias.
OBRAS DE EDIFICAÇÕES:
Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Conceitos básicos e aplicação. Programação de obras. Acompanhamento de obras. Apropriação de serviços. Construção. Organização do canteiro de obras. Projeto e especificação e controle da construção: fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas de madeira e metal (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidro sanitária, prevenção a incêndio etc.). Resistência dos materiais e análise estrutural: cálculo de esforços e análise de tensões e deformações (estruturas isostáticas e hiperestáticas). Fiscalização. Auditoria de obras públicas – civis. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle da execução de obras e serviços (Diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT). Engenharia de Avaliações (NBR 14653). Noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção. NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
OBRAS HÍDRICAS:
Principais estruturas hidráulicas – barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; prédimensionamento e aspectos construtivos. Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico. Estruturas e componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores. Aspectos construtivos de uma hidrelétrica; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa). Irrigação e drenagem – noções. Obras de saneamento – noções. Abastecimento de água – noções. Estruturas de macrodrenagem e obras de defesa contra inundação – noções. Obras portuárias. Tipos de portos (genéricos e especializados). Obras de implantação e de manutenção. Principais equipamentos para implantação, manutenção e operação. Estruturas de proteção e atracamento. Canal de acesso. Aspectos construtivos. Operação e manutenção. IP4 – Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte.
OBRAS RODOVIÁRIAS:
Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais. Caracterização física de materiais. Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos, de aglomerantes, de aditivos e de agregados. Especificações de serviços. Terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.). Pavimentação. Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico ou pavimento rígido. Drenagem e obras de arte especiais. Tipos de estruturas de drenagem de rodovias, funções e dimensionamento. Principais equipamentos utilizados em obras rodoviárias. Análise orçamentária. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Tipos de obras rodoviárias e suas características (construção, conservação, manutenção, restauração). Etapas da construção de rodovias. Organização do canteiro de obras. Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Pontes. Licenciamento ambiental. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias. Metodologias de avaliação de impactos ambientais. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (instrumento convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.).
Apostila Digital Concurso CGE SC 2022 Auditor do Estado
