Descrição
Apostila Digital Concurso CRM MG 2023 Médico Fiscal
Cargo: Médico Fiscal
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO QUADRIX
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos emodos verbais. 5 Domínio daestrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinaisde pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavrasou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Figuras de linguagem.1.2
LEGISLAÇÃO: Resolução Plenária nº 334/2011 (institui o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais); Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021 (aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957); Lei Federal nº 3.268/1957 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº 11.000/2004); Lei nº 6.839/1980 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões); Resolução CFM nº 1.980/2011 (fixaregras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas); Resolução CFM nº 2.148/2016 (dispõe sobre a homologação da Portaria CME Nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades-CME, composta pelo Conselho Federal de Medicina-CFM, pela Associação Médica Brasileira-AMB e pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM, que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina); Resolução CFM nº 2.317/2022 (fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências);Resolução do Plenário RP nº 451/2021 (dispõe sobre a organização administrativa geral e a gestão de pessoal do Conselho -especificamente: Título II, Título IV e Título V).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1 Exercício Profissional:Conselhos de Medicina: constituição, objetivos e finalidades. Exercício legal e regular da medicina. Ética médica: princípios e fundamentos. Processo ético-disciplinar. Publicidade médica. Segurança para o exercício da medicina.2 Serviços de Saúde:Organização e condições de funcionamento. Estatística hospitalar -Taxas: de mortalidade geral, materna e neonatal hospitalar, de cesárea e de infecção hospitalar; taxa de ocupação hospitalar, média de pacientes-dia e média de permanência.3 Epidemiologia:Conceitos e usos da epidemiologia. Epidemiologia e planejamento em saúde; Modelos assistenciais em saúde no Brasil; Coeficientes de Mortalidade e morbidade, bem como fatores de risco. 4 Políticas de Saúde:Política de saúde no Brasil. Saúde como Direito. Sistema Único de Saúde: princípios e estratégias. Sistemas de Saúde complementar e suplementar.4 Legislação 35Específica:4.1 Leis e Decretos (Conselho de Medicina): Decreto Federal nº20.931/1932; 4.2 Legislação (Saúde): Decreto Federal nº 77.052/1976; Lei Federal nº 6.437/ 1977; Lei Federal nº 9.782/ 1999; Lei Federal nº 6.839/1980; Constituição Federal de 1988 (artigos 5º, 196 a 200); Lei Federal nº 8.080/1990; Lei Federal nº 8.142/1990; Lei Federal nº 9.431/1997; Lei Federal nº 9.656/1998; Lei Federal nº 11.788/2008; Lei Federal nº 12.842/2013; Lei Federal nº 13.709/2018.4.3 Resoluções do Conselho Federal de Medicina –CFM:997/1980; 1.451/1995; 1.481/1997; 1.490/1998; 1.595/2000; 1.605/2000; 1627/2001; 1.638/2002; 1650/2002; 1.672/2003; 1.802/2006 ; 1.821/2007; 1.834/2008; 1.886/2008; 1.974/2011; 2007/13 (alterada pela Resolução 2114/2014); 2056/2013 (Anexo I –Capítulos: I ao XIII e Exposição de motivos da Resolução CFM nº 2.056/13; 2.057/2013 (Anexo I –Capítulos: I ao XIV); 2.062/2013; 2.077/2014; 2.079/2014; 2107/2014; 2110/2014; 2.127/2015; 2.147/2016; 2.152/2016; 2.153/2016 (Exposição de motivos da Resolução CFM nº 2.153/2016 -Manual de vistoria e fiscalização da Medicina no Brasil -atualizado em 19.10.2020, Pág.09 a 22); 2170/2017 (Modificada pela Resolução CFM nº 2.226/2019); 2214/2018; 2216/2018; 2217/2018; 2220/2018; 2221/2018; 2271/2020; 2297/2021; 2299/2021; 2309/2022; 2314/2022. 4.4 Resoluções do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais –CRM-MG:Resolução do Plenário RP nº 331/2011.4.5 Portarias do Ministério da Saúde e Resoluções ANVISA:Portaria MS/GM nº 2.616/1998; Resolução RDC Anvisa nº 50/2002 (ParteI: Projeto de Estabelecimentos assistenciais de saúde -1.6 -Avaliação de projetos; Parte II: Programação físico funcional dos estabelecimentos de saúde -2 -Organização físico funcional); Portaria MS/GM nº 2.048/2002; Resolução RDC Anvisa nº 222/2018; Portaria de consolidação MS/GM nº 2/2017 (Anexo XXVI -art.1º ao 11); Resolução RDC Anvisa nº 36/2008; Resolução RDC Anvisa nº 63/2011; Resolução RDC Anvisa nº 36/2013
