Descrição
Apostila Digital Concurso MP MS 2023 Analista Direito
Cargo: Analista Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO AOCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constitucionalismo. 2. Conceito de Constituição e Classificação das Constituições. 3. Eficácia, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 4. Poder Constituinte. 5. Princípios fundamentais. 6. Direitos e Garantias Fundamentais. 7. Organização do Estado. 8. Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 9. Controle de Constitucionalidade. 10. Administração Pública e Servidores Públicos. 11. Das Funções Essenciais à Justiça. 12. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 13. Da Tributação e do Orçamento. 14. Da Ordem Econômica e Financeira. 15. Da OrdemSocial. 16. Tutelas constitucionais: Habeas corpus. Habeas data. Mandado de Segurança. Direito de petição e de Certidão. Ação Popular. Ação Civil Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Princípios do direito administrativo. 2. Poderes Administrativos. 3. Organização Administrativa. 4. Atos Administrativos. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Controle da Administração. 7. Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 14.133/2021). Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). 8. Serviços Públicos. 9. Agentes Públicos e Concurso Público. 10. Improbidade Administrativa. 11. Intervenção do Estado na Propriedade. 12. Bens Públicos. 13. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). 14. Lei de Acesso a Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). 15. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). 16. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. (Lei Estadual nº 1.102. de 10 de outubro de 1990). 17. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 4.134, de 06 de dezembro de 2011). 18. Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. 3. Do Domicílio. 4. Dos Bens. 5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. 6. Da Prescrição e Decadência. 7. Do Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 8. Dos Contratos: disposições gerais e extinção. 9. Dos Atos Unilaterais. 10. Da Responsabilidade Civil. 11. Do Direito das Coisas. Posse. Dos Direitos Reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Direito ao Promitente Comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Da Laje. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. 12. Do Direito de Família. Do Casamento. Das Relações de Parentesco. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos Alimentos. Do Bem de Família. Da União Estável. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. 13. Do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Do Inventário e da Partilha.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Das Normas Processuais Civis. 2. Da Jurisdição e da Ação. 3. Competência Interna. 4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. 5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa. 6. Da Tutela Provisória. 7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença. 9. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Alimentos. Embargos à Execução. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. 10. Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Disposições Gerais. Incidente de Assunção de Competência. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Conflito de Competência. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. 11. Dos Recursos. 12. Dos Juizados Especiais Cíveis. 13. Mandado de Segurança. 14. Ação Popular. 15. Ação Civil Pública. 16. Ação de Improbidade Administrativa. 17. Habeas Data. 18. Mandado de Injunção.
DIREITO PENAL:1. Noções Introdutórias: funções, divisões e fontes do Direito Penal. 2. Princípios do Direito Penal. 3. Lei Penal. Características. Lei Penal em Branco. Interpretação. Analogia. Lei Penal no Tempo. Conflito Aparente de Leis Penais. Tempo do Crime. Lei Penal no Espaço. Lugar do Crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. 4. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas. 5. Teoria Geral da Pena. Pena Privativa de Liberdade. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade. Penas Restritivas de Direito. Pena de Multa. Limite das Penas. Suspensão Condicional da Pena. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. 6. Concurso de Crimes. 7. Extinção da Punibilidade. 8. Dos Crimes Contra a Pessoa. 9. Crimes contra o patrimônio. 10. Crimes contra a propriedade imaterial. 11. Crimes contra a organização do trabalho. 12. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 13. Crimes contra a dignidade sexual. 14. Crimes contra a família. 15. Crimes contra a incolumidade pública. 16. Crimes contra a paz pública. 17. Crimes contra a fé pública. 18. Crimes contra a administração pública. 19. Crimes contra as finanças públicas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Noções Introdutórias. Sistemas Processuais. Princípios do Processo Penal. Lei Processual no Espaço e no Tempo. Interpretação da Lei Processual. 2. Investigação Preliminar. Inquérito Policial. Investigação Criminal pelo Ministério Público. Inquérito Civil. Acordo de Não-Persecução Penal. 3. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto. 4. Competência Criminal. 5. Provas. Teoria Geral da Prova. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie. 6. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Prisão. Prisão em Flagrante. Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão. Liberdade Provisória. 7. Questões e Processo Incidentes. 8. Sujeitos do Processo. 9. Comunicação dos Atos Processuais. 10. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário. Procedimento Especial do Tribunal do Júri. Procedimento Comum Sumaríssimo. 11. Sentença Penal. 12. Nulidades. 13. Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. 14. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. O Ministério Público. Construção histórica. Divisão. Princípios institucionais do Ministério Público. Unidade. Indivisibilidade. Independência Funcional. 2. Autonomias constitucionais do Ministério Público. 3. Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. 4. As vedações constitucionais. 5. Funções institucionais do Ministério Público. 6. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). 7. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72, de 18 de janeiro de 1994). 8. O Conselho Nacional do Ministério Público. 9. Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS (Resolução nº 24/2021-PGJ, de 1º de julho de 2021). 10. Código de Ética e de Conduta do MPMS (Resolução nº 25/2021-PGJ, de 1º de julho de 2021). 11. Da vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União (Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do Conselho Nacional do Ministério Público).
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1. Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019). 2. Lei dos Crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei Federal nº 7.716/1989). 4. Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006). 5. Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). 8. Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). 9. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). 10. Lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998). 11. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). 12. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei Federal nº 8.137/1990). 13. Lei de Organização criminosa (Lei Federal nº 12.850/2013). 14. Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). 15. Prisão Temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 16. Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). 17. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). 18. Crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997). 19. Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001). 20. Legislação Ambiental: 1. Princípios do Direito Ambiental. 2. Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012). 3. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei Federal n. 9.605/1998). 4. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).
