Descrição
Apostila Digital Concurso PC AL 2022 Delegado de Policia
Cargo: Delegado de Policia
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: CEBRASPE
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 3261
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa:
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Informática:
1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 3 Identificação e manipulação de arquivos. 4 Backup de arquivos. 5 Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). 6 Periféricos de computadores. 7 Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc). 8 Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing. 9 Transferência de arquivos pela Internet. 10 Computação em nuvem.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
DIREITO PENAL: 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas 10.13.1 Teoria da coculpabilidade. 10.14 Dos crimes contra o Estado democrático de Direito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Competência. 6 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 8 Provas. 8.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 8.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 8.3 Valoração. 8.4 Ônus da prova. 8.5 Provas ilícitas. 8.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 8.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8.8 Exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 9.7 Medidas cautelares diversas da prisão. 10 Processo criminal. 10.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Citação, intimação, interdição de direito. 10.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 11 Processo criminal de crimes comuns.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica, política e jurídica. 1.3 Fontes formais e concepções positivas. 2 Constituição. 2.1 Sentido sociológico, político e jurídico. 2.2 Conceito, objeto e elementos. 2.3 Classificação das Constituições. 2.3.1 Constituições material e formal, Constituição-garantia e Constituição dirigente. 2.4 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Poder constituinte. 3.1 Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 4 Reforma e revisão constitucionais. 5 Limitações do poder de revisão. 6 Emendas à Constituição. 7 Controle da constitucionalidade. 7.1 Conceito. 7.2 Sistemas de controles. 7.3 Inconstitucionalidade por ação e por omissão. 7.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 8 Sistema brasileiro de constitucionalidade. 9 Princípios constitucionais do Estado brasileiro. 10 O Estado brasileiro. 11 Estado democrático de direito. 12 A República Federativa do Brasil. 13 Poder e divisão de poderes. 14 Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. 15 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 16 Direitos e deveres individuais e coletivos. 16.1 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 16.2 Direitos sociais. 17 Nacionalidade. 18 Cidadania e direitos políticos. 19 Partidos políticos. 20 Garantias constitucionais individuais. 21 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 22 Remédios de direito constitucional. 23 Organização do Estado brasileiro. 23.1 Organização político-administrativa. 24 Intervenção de estado e municípios. 25 A administração pública. 26 Servidores civis e militares. 27 Organização dos Poderes. 28 Poderes da União. 29 Sistema de governo. 30 Poder Legislativo. 30.1 Fundamento, atribuições, garantias de independência. 30.2 Processo legislativo. 30.2.1 Conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. 31 Poder Executivo. 31.1 Forma e sistema de governo. 31.2 Chefia de Estado e de governo. 31.3 Atribuições e responsabilidade do presidente da República. 32 Poder Judiciário e organização da justiça brasileira. 32.1 Garantias do Poder Judiciário. 32.2 Funções essenciais da justiça. 33 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 34 Forças Armadas e destinação constitucional. 35 Organização da segurança pública. 36 Sistema Tributário Nacional. 36.1 Princípios e limitações do poder de tributar. 37 Finanças públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. 38 Sistema Financeiro Nacional. 38.1 Fundamento legal, instituições e funcionamento. 39 Ordem social, base e objetivos. 40 Seguridade social. 41 Educação, cultura e desporto. 42 Ciência e tecnologia. 43 Comunicação social. 44 Meio ambiente. 45 Família, criança, adolescente e idoso.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.2 Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.11 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 9.5 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. 16.1 Poder regulamentar. 16.2 Dever de agir. 16.3 Dever de eficiência. 16.4 Dever de probidade. 16.5 Dever de prestação de contas. 16.6 Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Posse. 15 Direitos reais. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Propriedade. 15.3 Superfície. 15.4 Servidões. 15.5 Usufruto. 15.6 Uso. 15.7 Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição do Estado de Alagoas. Lei Estadual nº 3.437/1975 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas). Lei Estadual nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de São José da Costa Rica). Lei nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes); Lei nº 12.850/2013 (crime organizado); Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); Lei nº 9.613/1998 e alterações (lavagem de dinheiro); Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos); Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor); Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura); Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente); Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento); Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 4.737/1965, Lei nº 6.091/1974 e Lei nº 9.504/1997; Lei nº 9.099/1995; Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso); Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha); Lei nº 8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo); Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas); Lei nº 9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação); Lei nº 13.146/2015 (crimes previstos no Estatuto da pessoa com deficiência); Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991); Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares); Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal); Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor); Lei nº 7.210/1984 (Lei de execução penal); Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica); Lei nº 9.807/1999; Lei nº 12.037/2009 e suas alterações; Lei 12.830/2013; Lei 7.960/89 (prisão temporária); Lei 12.965/2014 (Marco civil da internet).
MEDICINA LEGAL: 1 Conceitos importâncias e divisões da medicina legal. 2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. 3 Documentos médico-legais. 3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. 4 Principais métodos de identificação. 5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 6 Conceito e diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de crime. 7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. 13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
Apostila Digital Concurso PC AL 2022 Delegado de Policia
