Descrição
Apostila Digital Concurso PGE RS 2021 Analista Jurídico
Cargo: Analista Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: Fundatec
Edital: Acesso ao Edital
Não é só uma apostila!
Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
1. ORTOGRAFIA 1.1. Sistema oficial vigente (emprego de letras, acentuação gráfica, hífen, divisão silábica). 1.2. Relações entre sons e letras, pronúncia e ortografia. 1.3. Crase. 1.4. Uso dos porquês. 2. MORFOLOGIA 2.1. Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras. 2.2. Classes de palavras e suas características morfológicas. 2.3. Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares. 2.4. Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 3. SINTAXE 3.1. A oração e seus termos. 3.1.1. Emprego das classes de palavras. 3.1.2. Sintaxe da ordem. 3.1.3. Regência nominal e verbal. 3.1.4. Concordância nominal e verbal. 3.1.5. Locuções nominais, verbais e adverbiais. 3.2. O período e sua construção. 3.2.1. Período simples e período composto 3.2.2. Coordenação: processos, formas, suas funções e seus sentidos. 3.2.3. Subordinação: processos, formas suas funções e seus sentidos. 3.3. Equivalências entre estruturas; transformações de estruturas. 3.4. Discurso direto, indireto e indireto livre. 4. PONTUAÇÃO Sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. SEMÂNTICA 5.1. Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos. 5.2. Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões. 5.3. Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre orações, frases e segmentos de texto. 5.4. Valores semânticos e discursivos associados às classes de palavras; a processos de formação de palavras; aos tempos, modos, aspectos e vozes verbais; a mecanismos de estruturação sintática; e a vocábulos funcionais ou expressivos (interjeições, conjunções, preposições). 5.5. Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. LEITURA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO 6.1. Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. 6.2. Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; polissemia e ambiguidade frasal; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. 6.3. Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; função referencial de expressões definidas e indefinidas; sentido de expressões quantificadas; uso de nexos para estabelecer relações entre períodos e segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. 6.4. Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais elementos e tópicos e de suas relações (estrutura narrativa, estrutura argumentativa, organização lógica); identificação dos pontos de vista expressos no texto; síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto.
Informática:
1. CONCEITOS E COMPONENTES BÁSICOS DE HARDWARE Placa mãe, memória, processador, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. MANIPULAÇÃO, COMPACTAÇÃO E BACKUP DE ARQUIVOS 3. CONCEITOS BÁSICOS DE INTERNET E INTRANET Mecanismos de busca na Web. Correio eletrônico. Softwares de comunicação por vídeo (Microsoft Teams, Google Meet, Zoom). 4. CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Códigos maliciosos (Malware). Antivírus. Firewall. 5. SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS 8 PRO E VERSÕES SUPERIORES Utilização e configuração. 6. PROGRAMAS MICROSOFT WORD, EXCEL E POWERPOINT, VERSÃO 2013 E SUPERIORES Utilização e configuração. 7. PROGRAMAS LIBREOFFICE WRITER, CALC E IMPRESS, VERSÃO 6 E SUPERIORES Utilização e configuração. 8. NAVEGADORES DE INTERNET MOZILLA FIREFOX, GOOGLE CHROME E MICROSOFT EDGE Utilização e configuração.
Noções de Direito e Legislação:
1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Constituição: Conceito e Poder Constituinte. 1.2. Teoria da Constituição. 1.3. Controle de Constitucionalidade. 1.4. Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais atinentes aos seguintes pontos: 1.4.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.4.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos; Dos Partidos Políticos. 1.4.3. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Intervenção; Da Administração Pública (Disposições Gerais, Dos Servidores Públicos). 1.4.4. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. 1.4.5. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 e Emendas Constitucionais atinentes aos seguintes pontos: Da Administração Pública (artigos 19 a 45); Da Advocacia-Geral do Estado (artigos 114 a 119). 2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Administração Pública: Conceito, Princípios, Organização e Regime Jurídico Administrativo. 2.2. Poderes da Administração: Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia. Poder Vinculado e Poder Discricionário. Abuso de Poder. 2.3. Atos Administrativos. 2.4. Processo Administrativo no Estado do Rio Grande do Sul: Lei Estadual nº 15.612, de 6 de maio de 2021. 2.5. Serviços Públicos. 2.6. Responsabilidade Civil do Estado. 2.7. Controle da Administração Pública: Controles Administrativo, Judicial e Legislativo. Tribunais de Contas. 2.8. Agentes Públicos. 3. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 3.1. A Advocacia Pública na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. 3.2. Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, consideradas as alterações supervenientes. 3.3. Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010, consideradas as alterações supervenientes. 3.4. Decreto Estadual nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004, consideradas as alterações supervenientes. 4. ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Lei Complementar Estadual no 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, consideradas as alterações supervenientes. 5. INSTRUMENTOS LEGAIS QUE ABORDAM E NORMATIZAM QUESTÕES LIGADAS À EQUIDADE DE GÊNERO E IGUALDADE RACIAL 5.1. Política Nacional para as Mulheres e Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), consideradas as alterações supervenientes. 5.2. Estatuto Nacional da Igualdade Racial – Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. 5.3. Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. Administração Pública. Conceito. Organização. Princípios constitucionais que regem a Administração. Relação de administração. Regime jurídico de Direito Administrativo. 1.2. Poderes administrativos. Poder regulamentar, poder hierárquico e poder disciplinar. Poder de polícia. Poder vinculado e Poder discricionário. Abuso de poder. 1.3. Entes administrativos. Administração Pública direta e indireta. Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista, Fundação Pública e Fundação instituída e mantida pelo Poder Público. Entidade subsidiária de pessoa jurídica da Administração Indireta. Lei Federal nº 13.303/16. Pessoas jurídicas na Lei dos Consórcios Públicos – Lei Federal nº 11.107/05. Entes que atuam em colaboração com a Administração. Organizações sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 1.4. Bens públicos. Conceito, classificação e regime jurídico. Bens públicos em espécie. Uso comum e usos privativos de bem público por particular. 1.5. Atos administrativos. Elementos, classificação, atributos e espécies. Existência, validade e eficácia. 1.6. Processo administrativo. Legislação de Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/99. Legislação de Processo Administrativo Estadual – Lei Estadual nº 15.612/21. 1.7. Contratos administrativos. Convênios. Licitação: princípios, modalidades e procedimentos. Inexigibilidade. Dispensa. Anulação e revogação. Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02, 12.462/11, 14.133/21. Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil – Lei Federal nº 13.019/14. 1.8. Controle da Administração Pública. Autocontrole. Controles internos e externos. Controles administrativo, judicial e legislativo. 1.9. Prescrição e decadência na relação de administração. 1.10. Serviço Público. Concessão, permissão e autorização. Parcerias público-privadas. Consórcios públicos. 1.11. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: espécies e características. Desapropriação. Intervenção do Estado no domínio econômico. 1.12. Responsabilidade civil do Estado. 1.13. Agentes públicos. Agentes políticos. Servidores públicos. Empregados públicos. Cargos em comissão e funções de confiança. Responsabilidades. Lei Federal no 8.429/92. Regime disciplinar. Processo administrativo-disciplinar. Lei Complementar Estadual nº 10.098/94. Prescrição. Comunicabilidade das instâncias. 1.14. Legislação estatutária: Lei Complementar Estadual no 10.098/94. 1.15. Advocacia de Estado: representação judicial e consultoria jurídica da Administração. Procuradoria-Geral do Estado. Legislação institucional. Lei Complementar Estadual nº 11.742/2002. Lei Estadual n° 13.380/2010. Decreto Estadual n° 42.819/2004. 1.16. Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação. Lei Estadual nº 14.794/15. 1.17. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n° 12.527/2011. 1.18. Legislação de compliance. Lei Federal nº 12.846/13. Responsabilidade administrativa e civil das sociedades e seus gestores. Natureza da responsabilidade, requisitos, procedimentos, sanções aplicáveis e limites. Competências administrativas e competências judiciais. 1.19. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n° 13.709/2018. 1.20. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. 1.21. Direito Ambiental. Conceito de meio ambiente e características. Direito à proteção. Os princípios de Direito ambiental. Da política nacional do meio ambiente. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos da política nacional do meio ambiente. O dano ambiental. Pressupostos para a responsabilização. Infrações e sanções administrativas ambientais. A Responsabilidade do Estado.
2. DIREITO CONSTITUCIONAL 2.1. Constituição. Conceito. Noções gerais e classificação das Constituições. Poder Constituinte. Teoria da Constituição. 2.2. Princípios constitucionais. 2.3. Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Espécies e modalidades de controle. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Federal no 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei Federal no 9.882/99. 2.4. Recurso extraordinário e reclamação. 2.5. Direitos humanos e fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. 2.6. Instrumentos legais que normatizam a equidade de gênero e a igualdade racial: Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei Federal nº 12.288/2010 e Lei Estadual nº 13.694/ 2011. 2.7. Direitos de Nacionalidade. 2.8. Direitos políticos. Partidos políticos. 2.9. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Habeas corpus. Ação civil pública. 2.10. Estado federal: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Repartição de competências. Intervenções. Autonomia estadual e municipal. 2.11. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. 2.12. Separação de Poderes. Características. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. 2.13. Constituição Estadual: Administração Pública e Advocacia-Geral do Estado. 2.14. Advocacia pública nas Constituições Federal e Estadual.
3. DIREITO CIVIL 3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia territorial e temporal. Formas de integração da norma jurídica. 3.2. Teoria Geral do Direito Civil. 3.3. Pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Direito da Personalidade. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Capacidade. Ausência. Pessoa jurídica: personificação da pessoa jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tipos de pessoas jurídicas de direito privado. Domicílio. 3.4. Teoria do fato jurídico. Plano de existência jurídica. Plano de validade jurídica. Plano de eficácia jurídica. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Atofato jurídico. Ato jurídico lato sensu. Ato jurídico stricto sensu. Negócio jurídico. Atos ilícitos. Abuso de Direito. 3.5. Diferentes classes de bens. 3.6. Prescrição e decadência. 3.7. Direito das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Estrutura da relação obrigacional. Princípios da relação obrigacional. Boa-fé. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Vicio redibitório. Evicção. Exceção de contrato não cumprido. Revisão dos contratos. Atos unilaterais. Contratos regulados pelo Código Civil. 3.8. Responsabilidade Civil. Teoria geral da responsabilidade civil. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Dano. Nexo de causalidade. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade in vigilando e responsabilidade in eligendo, por coisas inanimadas. Responsabilidade do dono de animal. Causas de exclusão de responsabilidade. Estado de Necessidade na responsabilidade civil. Indenização. 3.9. Direito das Coisas. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Sequela. Preferência. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Função social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Retificação. Suscitação de dúvida. Usucapião. Espécies (ordinário, extraordinário, especiais: rural, urbano, urbano coletivo e familiar. Urbano. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário, edilício e multipropriedade. Propriedade Fiduciária. Fundo de Investimento. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Laje. Penhor, hipoteca e anticrese. 3.10. Direito do Consumidor. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Serviços públicos uti singuli. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Sistema de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço e pelo vício do produto e do serviço. A oferta e publicidade. Práticas comerciais abusivas. Proteção contratual. Revisão dos contratos de consumo. Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas. Práticas abusivas. Prevenção e tratamento do superendividamento. 3.11. Estatuto do Idoso. 3.12. Direito das Famílias: Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. União estável. Das relações de parentesco. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges. Bem de Família. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4.1. Das normas processuais civis e sua aplicação. Os princípios informadores do processo civil. 4.2. Da jurisdição. Ação (conceito, natureza jurídica, classificação, condições da ação). Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Da organização do Poder Judiciário. Equivalentes jurisdicionais. Arbitragem, mediação e conciliação. 4.3. Da competência (disposições gerais; modificação da competência; da incompetência; da cooperação nacional). 4.4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos seus procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz dos auxiliares da justiça. Do Ministério Público, da Advocacia Pública da Defensoria Pública. 4.5. Dos atos processuais. Da forma, do tempo, e do lugar e dos prazos para a prática dos atos processuais. Da comunicação dos atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. 4.6. Da tutela provisória. Tutelas de urgência e da evidência. 4.7. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 4.8. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Disposições gerais. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação e mediação. Da contestação e da reconvenção. Da revelia, das providências preliminares e do saneamento. Do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença. da coisa julgada. 4.9. Do cumprimento de sentença. Disposições gerais. Cumprimento provisório da sentença. Cumprimento definitivo de sentença (obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de sentença e a Fazenda Pública. Impugnação. A inexigibilidade das decisões judiciais. 4.10. Dos procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão da demarcação de terras particulares. Ação discriminatória. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Restauração de autos. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienação judicial. 4.11. Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução por quantia certa. Da execução contra a Fazenda Pública. Dos embargos à execução. Extinção do processo de execução. Exceção de pré-executividade. Execução fiscal. 4.12. Do precedente. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do executor à carta rogatória. Ação rescisória. Reclamação. 4.13. Recursos. Disposições gerais. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência. 4.14. Subsistema dos juizados especiais. Princípios informadores. Juizados Especiais da Fazenda Pública: competência, procedimento, conciliação, recursos, uniformização de jurisprudência e cumprimento da sentença. 4.15. Ações coletivas. Legitimidade ativa. Competência. Coisa julgada. Execução e cumprimento de sentença. Regras procedimentais aplicáveis.
5. DIREITO TRIBUTÁRIO 5.1. Sistema tributário. Conceito e espécies de sistema jurídico. Sistema constitucional tributário: conceito e características. Direito Tributário: conceito, natureza, autonomia e princípios. Tributo: conceito, características, classificações e sua base constitucional. Finalidades da tributação. 5.2. Espécies tributárias. Classificações. Distinções. Impostos (federais, estaduais e municipais). Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais (sociais, de intervenção, de interesse das categorias profissionais e econômicas). Contribuição para o custeio da iluminação pública. 5.3. Competência tributária. Conceito. Características e regras de competência. Classificações. Conflitos. Capacidade tributária ativa. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 5.4. Princípios tributários. Princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança. Princípio da legalidade. Princípio da tipicidade. Princípio da isonomia. Princípio da capacidade contributiva. Princípio da seletividade. Princípio da irretroatividade. Princípio da anterioridade: de exercício e nonagesimal. Princípio do não confisco. Princípios econômicos aplicáveis ao Direito Tributário. Garantias da federação: liberdade de tráfego; uniformidade geográfica da tributação; tributação isonômica da renda dos títulos públicos e dos vencimentos; proibição de isenções heterônomas; não-discriminação tributária em razão da procedência ou do destino dos bens. Postulados da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Tributário. 5.5. Imunidades tributárias. Conceito. Características. Efeitos. Classificações. Distinção com relação à isenção, à alíquota zero e à não-incidência. Imunidades gerais à incidência de impostos (art. 150, VI, da Constituição Federal). Imunidades em relação aos impostos específicos. Imunidades de taxas e de contribuições especiais. Imunidades e os deveres instrumentais (obrigações acessórias). 5.6. Fontes do Direito Tributário. Fontes primárias e secundárias. Constituição Federal. Emenda constitucional. Lei complementar. Funções da lei complementar. Reserva de lei complementar. Diplomas normativos com status de lei complementar. Lei ordinária. Medida provisória. Resolução do Senado Federal. Lei delegada. Decreto legislativo. Tratado e convenção internacional: celebração, recepção, espécies e relações com a legislação interna. Normas complementares. 5.7. Legislação tributária. Disposições gerais. Vigência, aplicação, interpretação e integração. 5.8. Obrigação tributária. Disposições gerais. Espécies. Fato gerador. Regra-matriz de incidência: elementos. Sujeitos da obrigação tributária. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Espécies: contribuinte, responsável, substituto e agente de retenção. Solidariedade. Capacidade tributária passiva. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações. Denúncia espontânea. Norma geral antielusiva. Elisão, evasão e elusão. 5.9. Crédito tributário. Conceito, natureza e constituição. Lançamento: conceito, natureza, modalidades, efeitos e revisão. Suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito. Decadência e prescrição. Restituição do indébito: repetição e compensação. Transferência do ônus econômico. 5.10. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução de créditos tributários. Preferências. 5.11. Administração tributária. Fiscalização: poderes e limites. Direitos fundamentais dos contribuintes: privacidade, sigilo bancário, livre exercício de atividade e liberdade de concorrência. Dívida Ativa: conceito, características e espécies. Inscrição. Requisitos. 5.12. Certidão de dívida ativa. Presunção de liquidez e de certeza. Certidões negativas. Cadastro Informativo – CADIN/RS – das pendências perante órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Regime Especial de Fiscalização e devedor contumaz. 5.13. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviço de Comunicação. 5.14. ITCD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. 5.15. IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 5.16. Simples Nacional. 5.17. Contencioso administrativo em matéria fiscal. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo administrativo: devido processo legal, ampla defesa, contraditório, impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência. Aplicação proporcional e razoável das normas procedimentais. 5.18. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 5.19. Medida cautelar fiscal. Arrolamento de bens. 5.20. Ações de iniciativa do contribuinte. Mandado de segurança. Ação declaratória. Ação anulatória. Ação de repetição do indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação cautelar. 5.21. O crédito tributário na falência e na recuperação judicial. 5.22. Transação tributária. 5.23. Direito Penal Tributário.
6. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 6.1. Fundamentos e formação histórica de Direito do Trabalho. Princípios. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. Renúncia e Transação no Direito do Trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Relação de trabalho. Relação de emprego. Contratos de Trabalho: tipos e especificidades. Sujeitos da relação. Empregado e empregador: conceito e caracterização. Relações de emprego em cartórios judiciais e extrajudiciais. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Responsabilidade dos sócios. Servidores regidos pela CLT na Administração Pública Direta e Indireta. Contrato individual de trabalho: formação, execução e extinção. O contrato de trabalho com o Estado. Estabilidade e proteção contra a despedida arbitrária. Convenção 158 da OIT. O sistema do FGTS. Terceirização da prestação dos serviços. Responsabilidade do tomador dos serviços. Jornada de trabalho. Férias. Salário e remuneração. 6.2. Direito coletivo do trabalho. Acordos e convenções coletivas. Organização sindical. Liberdade sindical. Sindicato e o setor público. Sindicalização dos servidores públicos. Direito de greve. A greve do servidor público. 6.3. O processo no Direito do Trabalho. Aplicação subsidiária do CPC. Dissídios individuais e coletivos. Procedimentos no processo do trabalho. Inquérito para apuração de falta grave. Organização e competências da Justiça do Trabalho. Nulidade dos atos processuais. Preclusão e perempção. Exceções no CPC e na CLT. Atos, termos e prazos processuais. Fases. Audiência trabalhista. Resposta do Réu e revelia. A defesa trabalhista do Estado. A prova em juízo. A intervenção de terceiros. Tutela de urgência e de evidência: cabimento contra a Fazenda Pública. Execução. Execução contra pessoas jurídicas de Direito Público. Precatórios. Recursos. Ação rescisória. Mandado de segurança. Ações cautelares. Medidas liminares contra a Fazenda Pública. Prazos especiais para a Administração Pública. 6.4. Reforma Trabalhista: Lei 13.467/17. 6.5. Ministério Público do Trabalho.
7. SEGURIDADE SOCIAL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7.1. Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios. Custeio. Competência para legislar. 7.2. Regime Próprio de Previdência de Social (RPPS) e Regime dos Militares. Regime de Previdência Complementar do servidor público. Benefícios previdenciários. Custeio. Regras constitucionais e infraconstitucionais. Regras de transição. Legislação previdenciária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Compensação entre regimes. 7.3. Normas constitucionais previdenciárias aplicadas aos empregados públicos e aos titulares de cargos eletivos. 7.4. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Seguridade Social e Direito Previdenciário.
Apostila Digital Concurso PGE RS 2021 Analista Jurídico
