Descrição
Apostila Digital Concurso Púbico IFPI 2022 Professor Direito
Cargo: Professor de Direito
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IFPI
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LEGISLAÇÃO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título VIII, Capítulo III, seção I – DaEducaçãoe suas alterações. 2. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquiasedas Fundações Públicas Federais. 3. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. 4. Lei nº 9.394, de 20/12/1996 e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5. Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021 – Define as Diretrizes Curriculares NacionaisGeraispara a Educação Profissional e Tecnológica.
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Textualidade: interpretação textual. 2. Recursos estilísticos (figuras de linguagem). 3. Coesãoecoerência. 4. Norma padrão e variantes linguísticas. 5. Ortografia: uso dos acentos gráficos. 6. Usodosinal indicativo de crase. 7. Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão e formação das palavras. 8.Sintaxe: de regência verbal e nominal; de concordância verbal e nominal; de colocação pronominal. 9. Usodos sinais de pontuação. 10. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia(denotação e conotação).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. Administração pública; ato administrativo; licitação; contrato administrativo; bens públicos; serviçospúblicos e agentes públicos. 2. Teoria da Constituição:poder constituinte; controle de constitucionalidade. 3.Direitos e garantias fundamentais; organização do Estado e dos poderes. 4. Sistema TributárioNacional.Tributos. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Impostos federais, estaduaisemunicipais. 5. Contrato de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregadoeempregador. Duração do trabalho. Repousos. Remuneração e salário. Higiene e segurança notrabalho.Extinção do contrato de trabalho. 6. Princípios do Direito Previdenciário, benefícios, custeio. 7. Relaçãojurídica: conceito, características, classificação, elementos. Sujeitos de direito: pessoa natural epessoajurídica. Dos Direitos da Personalidade. 8. Fato jurídico. Negócios jurídicos. Atos ilícitos. TeoriaGeral dasObrigações. Responsabilidade civil. 9. Direito internacional dos direitos humanos e seus sistemasdeproteção global e regional. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (OEA), osistemauniversal de proteção dos direitos humanos (ONU). 10. Princípios do Direito Ambiental. Conceito, naturezajurídica, sujeitos e finalidade. Repartição constitucional de competências ambientais. Sistemasdemeioambiente. Poder de polícia ambiental: licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padrões ambientais.Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais causados.
Apostila Digital Concurso Púbico IFPI 2022 Professor Direito
