Descrição
Apostila Digital Concurso SANESUL MS 2021 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: Instituto AOCP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Reforma Ortográfica – 2009. Acentuação. Prosódia. Estrutura e Formação das Palavras. Classificação e Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conotação. Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo. Período Composto por Coordenação. Período Composto por Subordinação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal e Nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação. Pontuação. Coesão e Coerência Textual.
Informática:
Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versão 2007 ou superior. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 5 e 6. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. Transferência de arquivos pela internet.
Conhecimentos Gerais:
Noções de Saneamento. Saúde, higiene e saneamento básico. Sistemas de Abastecimento de Água. Ciclo da água. Poluição e Tratamento da água. Noções sobre as doenças de transmissão e veiculação hídrica. Sistemas de tratamento de efluentes. Saneamento e Meio Ambiente. Ecossistema e seus componentes. Lei do Saneamento Básico nº 11.445/2007, Decreto Regulamentar nº 7.217/2010, novo Marco Regulatório do Saneamento Lei 14.026/2020 e a Lei das Estatais 13.303/16.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública. Princípios Administrativos. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração direta e indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder.Ato administrativo punitivo. Multas. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, características. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Cláusulas necessárias. Revisão e Rescisão. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto, finalidades, espécies, modalidades. Princípios básicos e correlatos. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Parceria Público Privada. Serviços públicos: conceito, características, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar. Bens públicos; conceito, elementos, regime jurídico e classificação. Aquisição e espécies. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Afetação e Desafetação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pú – blica, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. Lei Federal n.º 10.520/2002 (Pregão). Lei Federal n.º 12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC). Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei Federal n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais). Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis complementares à constituição. Direitos e garantias individuais, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Separação de poderes. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segu – rança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Dos contratos em geral. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Propriedade: Disposições Preliminares, Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião: modalidades. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Direito Processual Civil: Da jurisdição. Competência: conceito; competência funcional e territorial. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Da ação: conceito; princípios, classificação. Do processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Prazos: princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública. O juiz. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litis – consórcio. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Formação suspensão e extinção do processo. Dos atos processuais. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu. Revelia. Tutela Provisória. Disposições Gerais. Tutela de Urgência. Procedimento da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da Tutela Cautelar requerida em caráter antecedente. Da Tutela da Evidência. Prova: conceito, princípios gerais, ônus. Da au – diência. Da sentença. Da coisa julgada. Preclusão. Recursos: conceito, princípios, pressupostos. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Processo de execução. Espécies de execução. Embargos à adjudicação. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Da ação de usucapião de terras particulares. Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injun – ção. Habeas data. Reclamação Constitucional. Ação de desapropriação. Ações possessórias. Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078, de 11/09/1990 e alterações). Conceitos de consumidor. Conceito de fornecedor. Prin – cípios e diretrizes gerais do Código de Defesa do Consumidor. As cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados: boa-fé, equidade, confiança, equilíbrio, transparência, abusividade, vulnerabilidade e hipossuficiência. Conceito de relação de consumo. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilização. Reparação de danos: fatores de imputação da obrigação de indenizar e causas de exclusão. Serviços públicos. Os crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor e na lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Sanções administrativas. Regula – mento dos serviços de água e esgoto da Sanesul. Portarias Agepan 147, 148, 149, 150 e 151 de 2017. Direito Ambiental: Prin – cípios fundamentais do Direito Ambiental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Da Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental. Sanções penais e administrativas. Desapropriação ambiental. Áreas de proteção mananciais. Inquérito civil público. Ajustamento de conduta. Da ação civil pública em matéria ambiental. Legislação federal. Lei da política nacional do meio ambiente (Lei nº 6.938/81). Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79). Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Contrato individual de trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica. Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado. Férias. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Estabilidade da gestante. Direito coletivo. Organizações sindicais: administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Direito de greve. Serviços essenciais. Fiscalização trabalhista. Da Justiça do trabalho. Organização. Competência. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Ministério Público do Trabalho. Fontes. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Prescrição e decadência. Dissídios individuais. Dissídios coletivos. Decisões judiciais. Nulidades no processo trabalhista. Recursos no processo trabalhista. Liquidação de sentença. Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista. Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Constituição Federal: do artigo 194 ao artigo 204.Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Conceituação e diferenciação das espécies tributárias: conceitos. Obrigação tributária, crédito tributário e Administração Tributária. Competência tributária, imunidade e isenção. Noções gerais; Princípios; Limites; Conceituação. Compensação tributária: possibilidades de compensação; A repartição de competências tributárias. As limitações constitucionais ao Poder de Tributar. Repartição de receitas tributárias: normas constitucionais. Legislação Especifica: Lei das Estatais (Lei Federal n.º 13.303/2016); Lei das concessões e permissões (Lei Federal n. 8.987/95); Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.11.079/2004); Lei de Diretrizes Nacional para Saneamento Básico (Lei Federal n. 11.445/07); Lei das Desapropriações (Decreto-Lei n. 3.365/41); Regulamento dos serviços de água e esgotamento sanitário (Decreto Estadual n. 6.689/92). Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), e o Regimento Interno da Sanesul.
Apostila Digital Concurso SANESUL MS 2021 Advogado
