Descrição
Apostila Digital Pref Natividade Serra SP 2022 Advogado
Cargo: Advogado
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: EPTS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: I. Leitura e entendimento de texto II. Gramática: 1. Encontros vocálicos e encontros consonantais 2. Dígrafos consonantais e dígrafos vocálicos 3. Notações léxicas 4. Ortografia 5. Acentuação 6. Classificação e flexão das palavras 7. Crase 8. Concordância verbal e nominal 9. Regência verbal e nominal 10. Emprego dos sinais de pontuação 11. Sinônimos, Antônimos, Homônimos e Parônimos 12. Vícios de linguagem.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional 1) Poder Constituinte: conceito e finalidade, titularidade do poder constituinte, espécies; 2) Constituição Federal de 1988: conceito, conteúdo, classificação; 3) Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade, interpretação e integração das normas constitucionais; 4) Hierarquia de normas no ordenamento jurídico brasileiro; 5) Conflitos de normas; 6) Controle de constitucionalidade: supremacia da Constituição, bloco de constitucionalidade, conceito e origem do controle de constitucionalidade, natureza da lei inconstitucional, formas de inconstitucionalidade, classificação e espécies de controle de constitucionalidade, ações do controle concentrado; 7) Princípios e objetivos fundamentais; 8) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, princípios, princípios processuais, remédios constitucionais; 9) Federação brasileira: aspectos gerais, centralização e descentralização, características essenciais, autonomia dos entes federativos, repartição de competências, organização político-administrativa, intervenção federal; 10) Entes federativos: União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios; 11) Municípios: criação e organização dos municípios, autonomia municipal, auto-organização, autoadministração, autolegislação, leis orgânicas municipais, Lei Orgânica do Município e suas alterações, fiscalização orçamentária e financeira; 12) Separação dos poderes; 13) Poder Legislativo: estrutura, composição e atribuições, processo legislativo; 14) Poder Executivo: estrutura, composição e atribuições; 15) Poder Judiciário: estrutura, composição e atribuições; 16) Funções essenciais à Justiça; 17) Princípios constitucionais do orçamento; 18) Bases e valores da ordem econômica e financeira; 19) Da Ordem Social; 20) Servidores Públicos: aposentadoria, pensão, estabilidade, estágio probatório, disponibilidade.
Direito Administrativo 1) Princípios administrativos; 2) Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário); 3) Administração Pública: conceito, órgãos e competências públicas, centralização e descentralização administrativa, hierarquia; 4) Organização administrativa: administração direta e indireta; 5) Administração indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações, controle da administração indireta; 6) Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, formação e efeitos, classificação, espécies, extinção do ato administrativo, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos, discricionariedade e vinculação; 7) Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases; 8) Poder de polícia; 9) Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies, formalização do contrato, cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, revisão e reajuste, execução dos contratos administrativos, alteração contratual, inexecução e extinção dos contratos administrativos, contratos em espécie; 10) Licitação: conceito, natureza jurídica, disciplina normativa, destinatários, fundamentos, objeto, finalidade, princípios aplicáveis, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, Lei n.º 8.666/1993 com atualizações até a Lei n.º 14.133/2021, procedimentos, invalidação, revogação e suspensão da licitação; 11) Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação, concessão e permissão; 12) Agentes públicos; 13) Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres, regimes jurídicos, organização funcional: quadro funcional, cargo, emprego e função, classificação de cargos, criação, transformação e extinção, normas constitucionais, provimento, vacância; 14) Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal; 15) Processo administrativo disciplinar; 16) Responsabilidade civil do Estado; 17) Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos e modalidades; 18) Desapropriação: conceito, pressupostos, objeto, ação e indenização; 19) Bens púbicos: classificação, espécies, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação; 20) Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992 com atualizações até a Lei n.º 14.230/2021; 21) Leis referentes ao município de Natividade da Serra: Lei n.º 766/2019, Lei n.º 781/2019, Lei n.º 834/2020, Lei n.º 847/2021 e Lei n.º 899/2021.
Direito Tributário 1) Definição e conteúdo do direito tributário; 2) Conceito de tributo e suas espécies; 3) Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório; 4) Fontes do direito tributário: primárias e secundárias; 5) Sistema Constitucional Tributário Brasileiro: princípios constitucionais tributários, competências tributárias, capacidade tributária, discriminação das receitas tributárias, limitações constitucionais ao poder de tributar; 6) Imunidades tributárias; 7) Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; 8) Relação jurídico-tributária: hipótese de incidência, fato gerador, obrigação tributária principal e acessória, sujeitos, objeto e causa da obrigação; 9) Responsabilidade tributária: conceito, responsabilidade de devedores solidários, sucessores, de terceiros e responsabilidade por infrações; 10) Crédito tributário: constituição, lançamento, modalidades e efeitos do lançamento; 11) Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; 12) Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidão negativa; 13) Procedimento administrativo tributário e processo judicial tributário; 14) Execução fiscal: Lei n.º 6.830/1980; 15) Tributos federais, estaduais e municipais.
Direito Civil 1) Lei de Introdução: conteúdo e função, fontes do direito, a lei, vigência da lei, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, integração das normas jurídicas, aplicação e interpretação das normas jurídicas, conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas; 2) Pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio; 3) Bens: classificação e espécies; 4) Fatos Jurídicos: conceito e espécies; 5) Negócio jurídico: conceito, classificação, elementos estruturais, escada ponteana, requisitos de existência e validade, vícios ou defeitos, nulidades; 6) Prescrição e decadência; 7) Obrigações: conceito, estrutura, classificação, modalidades, adimplemento, transmissão e inadimplemento das obrigações; 8) Contratos: disposições gerais, classificação e espécies, princípios aplicáveis, formação do contrato, vícios redibitórios e evicção, extinção; 9) Responsabilidade civil: conceito, elementos, classificação e excludentes do dever de indenizar; 10) Posse: conceito e teorias, classificação, efeitos, proteção possessória, formas de aquisição, transmissão e perda, composse ou compossessão; 11) Propriedade: conceito, características, função social, formas de aquisição e perda, condomínio, direito de vizinhança, direitos reais de gozo ou fruição, direitos reais de garantia.
Direito Processual Civil 1) Princípios constitucionais do Processo Civil; 2) Princípios gerais do Processo Civil; 3) Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção; 4) Competência: conceito, espécies, critérios determinativos, conflitos de competência; 5) Formação, suspensão e extinção do processo; 6) Atos processuais: classificação, forma, prazo, tempo e lugar; 7) Procedimentos: ordinário, sumário e especial; 8) Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência; 9) Procedimentos especiais; 10) Antecipação da tutela de mérito; 11) Julgamento conforme o estado do processo; 12) Provas: noções gerais, sistema, classificação, espécies; 13) Audiência; 14) Sentença e coisa julgada; 15) Recursos: classificação, efeitos, princípios recursais, juízo de admissibilidade, juízo de mérito, recurso em espécies (apelação, agravo, embargosinfringentes e embargos de declaração, recurso especial e extraordinário, embargos de divergência); 16) Execução e cumprimento de sentença: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença, tipos de execução; 17) Defesa na execução e no cumprimento de sentença: impugnação, embargos e exceção de pré-executividade; 18) Processo cautelar; 19) Processos nos tribunais, uniformização de jurisprudência; 20) Ação rescisória; 21) Arbitragem; 22) A Fazenda Pública no Processo Civil: peculiaridades, prazos e prerrogativas
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho 1) Conceitos fundamentais; 2) Princípios peculiares do Direito do Trabalho; 3) Relação de trabalho e relação de emprego; 4) Trabalho autônomo, eventual, avulso, voluntário, institucional, cooperativo, relações de trabalho e EC n.º 45/2004; 5) Relação de emprego: conceito, natureza jurídica, teorias, requisitos para caracterização, sujeitos; 6) Empregado: conceito, espécies; 7) Empregador: conceito, caracterização, poder empregatício; 8) Contrato de trabalho: conceito, características, elementos essenciais, modalidades, vícios e defeitos, nulidade e anulabilidade, contratos afins, alteração do contrato de trabalho; 9) Duração do trabalho – jornada de trabalho: conceito, limitação legal da jornada, controle da jornada, horas in itinere, sobreaviso e prontidão, trabalho em sobrejornada e seus efeitos, jornada noturna; 10) Descansos: intervalos, descansos semanais remunerados, feriados, não concessão dos descansos e consequências; 11) Férias: duração, aquisição e perda do direito, época de concessão, remuneração de férias; 12) Remuneração: conceito e distinção entre remuneração e salário, características do salário, formas, meios, local e tempo de pagamento, composição do complexo salarial (integração e incorporação), parcelas salariais e não salariais, salário in natura, adicionais, sistemas de garantias salariais; 13) Extinção do contrato de trabalho: princípios aplicáveis, causas, modalidades, verbas rescisórias, termos de quitação, aviso-prévio, estabilidade e garantias de emprego, readmissão e reintegração; 14) Princípios e fontes formais do direito processual do trabalho; 15) Organização da Justiça do Trabalho e competência; 16) Atos, termos, prazos e nulidades processuais; 17) Partes e procuradores; 18) Dissídio individual trabalhista: procedimento comum ordinário, postulação do autor, jus postulandi, atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça, respostas do réu (contestação, exceção, reconvenção, impugnação ao valor da causa), provas (conceito, princípios, objeto, ônus, prova de fato negativo, meios de prova, finalidade, valoração, produção antecipada), audiência (generalidades, fracionamento, abertura, tentativas de conciliação, instrução probatória, testemunhas e compromisso, confissão e consequências, razões finais, efeito do não comparecimento das partes); 19) Procedimento sumaríssimo; 20) Homologações, sentenças e coisa julgada; 21) Recursos no processo do trabalho: disposições gerais, efeitos, recursos no processo de cognição, recursos no processo de execução; 22) Processos de execução: liquidação, modalidades da execução, embargos do executado, impugnação do exequente, fraude à execução, execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de direito público; 23) Precatórios; 24) Ação rescisória na Justiça do Trabalho; 25) Ações civis admissíveis no processo trabalhista; 26) Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Direito Ambiental 1) Princípios fundamentais de Direito Ambiental; 2) Fonte do Direito Ambiental; 3) Competências constitucionais em matéria ambiental; 4) Política Nacional e Sistema Nacional do Meio Ambiente: princípios, conceitos (meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor, recursos naturais e dano ambiental, área de preservação ambiental e área de preservação permanente); 5) Das responsabilidades: civil, penal e administrativa (Lei Federal n.º 9.605/1998); 6) Do Inquérito Civil Público: natureza, objeto, instauração e conclusão, ajustamento de conduta; 7) Da Ação Civil Pública em matéria ambiental.
Apostila Digital Pref Natividade Serra SP 2022 Advogado
