Descrição
Apostila Digital Pref São João Meriti RJ 2023 Técnico Jurídico
Cargo: Técnico Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IAN CONCURSOS
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego de letras. 6. Emprego do hífen. 7. Uso e função das diferentes classes gramaticais: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, advérbio, interjeição, verbo, preposição e conjunção. 8. Pronome: classificação, emprego, colocação e formas de tratamento. 9. Advérbio, preposição e conjunção: emprego e valor semântico. 10. Flexão verbal: emprego e valor semântico de tempos, modos e vozes verbais, correlação entre tempos verbais. 11. Análise sintática. 12. Concordância verbal e concordância nominal. 13. Regência nominal e regência verbal. 14. Ocorrência de crase. 15. Reescrita de frases. 16. Emprego dos sinais de pontuação. 17. Denotação e conotação.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 1. Lei Orgânica do Município de São João de Meriti/RJ. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João de Meriti/RJ (Lei nº 258, de 14 de maio de 1982 e suas alterações). 3. Lei nº 2.335, de 14 de junho de 2022 – Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social de São João de Meriti/RJ, revoga a Lei 2.295, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 4. Plano Municipal da Assistência Social de São João de Meriti.
LEGISLAÇÃO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil – Dispositivos constitucionais referentes à assistência social. 2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 3. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 4. Política Nacional de Assistência Social – PNAS /SUAS. 5. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). 6. Política Nacional do Idoso. 7. Estatuto do Idoso. 8. Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. 9. Estatuto da Pessoa com Deficiência. 10. Política Nacional de Saúde Mental. 11. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 12. Estatuto da Juventude. 13. Lei Maria da Penha.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º; Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º ao 17; Da Organização do Estado – Art. 18 e Art. 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41; Da Organização dos Poderes – Art. 44 a 69). 2. Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. 3. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 4. Separação dos poderes, delegação. 5. Poder Legislativo: composição e atribuições. 6. Processo legislativo. 7. Poder Executivo: composição e atribuições. 8. Poder Judiciário: composição e atribuições. 9. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “habeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. 10. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. 11. Controle interno e externo da Administração Pública. 12. Controle do Processo Administrativo. 13. Controle Legislativo e Tribunal de Contas. 14. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. 15. Improbidade Administrativa. 16. Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. 17. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. 18. Controle da administração indireta. 19. Poderes da administração Pública. 20. Poderes e deveres dos administradores públicos. 21. Uso e abuso de poder. 22. Atos administrativos: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação e espécie; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação. 23. Contratos administrativos: conceito, características e espécies; formalização, execução inexecução; duração, revogação e extinção; revisão e rescisão; duração, prorrogação, renovação e extinção. 24. Convênio e consórcios. 25. Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 26. Lei 8429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias. 27. Lei 8666/93 – Regulamenta o art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências). 28. Lei 11079/04 – Institui normas gerais para licitações e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública. 29. Lei 12846/13 – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas para a prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. 30. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 31. Código de Ética e Disciplina da OAB.
