Descrição
Apostila Digital TJ MG 2022 Analista Judiciário Médico
Cargo: Analista Judiciário Médico
Editora: DOMINA CONCURSO
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: IBFC
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 1613
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Conhecimentos Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUESA: Língua Portuguesa: Para todos os cargos. 1. Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas. 2. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 3. Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares. 4. Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção: período simples e período composto, coordenação (processos, formas e sentidos), subordinação (processos, formas e sentidos), equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase. 5. Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, paronímia e polissemia), conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto: elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica, relações contextuais, informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura textual; elementos de estruturação: recursos de coesão, função referencial de pronomes, uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto, segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática; interpretação textual: identificação do sentido global de um texto, identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa), síntese textual, adaptação e reestruturação textual.
Raciocínio Lógico: Para todos os cargos. 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 4. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. 5. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos. ======
Noções de Direito: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: dos Princípios Fundamentais (art. 1 o a 4 o), dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 o a 17), da Organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19), da Administração Pública (art. 37 a 41), do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69), do Poder Executivo (art. 76 a 83), do Poder Judiciário (art. 92 a 126), das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135), da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos (art. 20 a 37), do Poder Legislativo (art. 52 a 72), do Poder Executivo (art. 83 a 95), do Poder Judiciário (art. 96 a 118), das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). 3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos órgãos de Jurisdição (artigo 9º); Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): disposições Preliminares (art. 1 o e 2 o); da Organização e do funcionamento (art. 9º a 11); do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (62 a 78); do Relator e do Revisor (89 a 93), da Pauta (art. 97 a 101); do Julgamento (102 a 120); do Acórdão (121 a 125); dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399), dos Recursos Criminais (art. 484 a 509); dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal (art. 510 a 568). 6. Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993): do âmbito de aplicação da Lei; dos Princípios; das Definições; das Modalidades de Licitação; dos critérios de julgamento; do Processo de Contratação Direta; da Inexigibilidade de licitação; da Dispensa de licitação; das Infrações e sanções administrativas. 7. Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020. 9. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. 2. Saúde do trabalhador: Conceito de patologia do trabalho e mecanismos de patogênese Detecção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho – consulta clínica e aspectos epidemiológicos; Acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho na perspectiva da saúde do trabalhador – aspectos conceituais e legais, investigação das relações saúdetrabalho, o estabelecimento do nexo causal da doença com o trabalho e as ações decorrentes; Organização do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores; Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos ocupacionais – NR-1; Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional – NR7; Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos – NR-09; Ergonomia e higiene ocupacional para identificação e redução dos riscos ocupacionais – NR17; Equipamentos de proteção individual – NR6; Trabalho remoto (teletrabalho) e riscos para saúde; Caracterização de situações de insalubridade, periculosidade e penosidade; Violência e trabalho. Assédio Moral e Sexual no Trabalho; Participação dos trabalhadores e responsabilidade das empresas na redução e eliminação dos riscos ocupacionais; Patologias do trabalho: psicopatologia e saúde mental no trabalho, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho; Promoção da Saúde no Trabalho e imunização dos trabalhadores; Manejo do problema de álcool, tabagismo e drogas nos locais de trabalho; Stress e qualidade de vida no trabalho: identificação do problema, estratégias de abordagem e prevenção; Noções de estatística e indicadores de saúde-doença, absenteísmo, uso de planilhas; Inclusão de pessoas com deficiência e ações afirmativas para população negra e parda; Pandemia de Covid-19: epidemiologia, medidas de prevenção, sintomas clínicos, sequelas. 3. Atendimento de intercorrências ambulatoriais (reconhecimento e manejo inicial): crise asmática, dispneia, epistaxe, crise hipertensiva, dor torácica, arritmias cardíacas, suporte básico de vida, crise convulsiva, agitação psicomotora, cefaleia, síncope, náuseas, vômitos, dor abdominal, diarreia, cólica renal, hipoglicemias, hiperglicemia, urticária, lombalgia, ferimentos e queimaduras. 4. Perícias administrativas no âmbito do serviço público: Exame pré-admissional; Caracterização de pessoa com deficiência para fins de ingresso no serviço público e aposentadoria especial Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para aposentadoria (IFBrA); Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e aplicação em perícias; Avaliação de incapacidade temporária para o trabalho – licença para tratamento de saúde e licença por acidente de trabalho; Estabelecimento do nexo causal entre acidente de trabalho na perspectiva médico-pericial; Readaptação e Ajustamento funcional; Avaliação de incapacidade definitiva para o serviço público (aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho); Reversão de aposentadoria; Doenças graves especificas em lei – conceito e critérios de enquadramento para isenção de imposto de renda; Avaliação da capacidade laborativa; Exame médico pericial clínico, ortopédico e psiquiátrico; Ética médica em perícias.
Legislação Resolução CNJ Nº 207/2015; Resolução CNJ nº 227 de 15/06/2016; Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021; Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Lei Federal nº. 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com Deficiência (livro I); Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013; Decreto Federal nº 3.298, de 1999 e suas alterações; Lei nº 14.426, de 22 de março de 2021 – classifica a visão monocular como deficiência sensorial; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Lei Estadual nº. 869 de 05 de julho de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Complementar Estadual nº. 64 de 25 de março de 2002 (Ementa com redação dada pelo art. 13 da Lei Complementar nº 156, de 22/9/2020); Lei Complementar nº 110 de 29 de dezembro de 2009; Lei Complementar Estadual nº 156 de 2020; Lei Estadual nº 9.401 de 18 de dezembro de 1986 e Decreto Estadual n.º 27.471 de 22 de outubro de 1987 – Redução de Jornada para o servidor público estadual; Lei Federal nº 7.713, de 1988 – critérios para isenção de imposto de renda; Resolução CFM Nº 2.297, de 18 de agosto de 2021 – Conselho Federal de Medicina.
Apostila Digital TJ MG 2022 Analista Judiciário Médico
