Descrição
Apostila Concurso Docente Direito Processual Penal FAI 2024
- Informações sobre o Concurso do FAI Adamantina SP 2024
- Nível: SUPERIOR
- Vagas: 11
- Inscrições Até: 08/12/2024
- Salário Até: R$ 85,23 H/Aula
- Taxa de Inscrição: R$ 300,00
- Data da Prova: 18/12/2024
- Banca Organizadora: Instituto OMNI
Garanta sua aprovação
Preparar-se para concursos públicos pode ser um grande desafio, mas com o material certo, o sucesso está ao seu alcance.
Nossas apostilas são desenvolvidas totalmente de acordo com o edital do concurso e são atualizadas regularmente para garantir que você tenha acesso ao conteúdo mais recente e relevante.
A concorrência está acirrada, mas você pode se destacar! Através de nossas apostilas, você alcançará uma preparação eficiente e eficaz. Conteúdo completo, exercícios resolvidos e simulados: tudo o que você precisa para chegar preparado no dia da prova e garantir sua vaga no concurso do Centro Universitário de Adamantina – FAI SP 2024.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. As partes no processo penal. Juiz de Direito, Ministério Público, acusados, assistentes, peritos, intérpretes; 2. O direito de ação. Direito de ação ou poder de ação, Características da ação penal, denúncia e queixa crime; 3. Medidas assecuratórias no Processo Penal: sequestro, hipoteca legal, arresto, incidente de falsidade, incidente de insanidade mental; 4. Recurso de Apelação: conceito, hipótese de cabimento, legitimidade recursal do Ministério Público e de terceiros, processamento da apelação; 5. Revisão Criminal: conceito, polo passivo e ativo, hipóteses de cabimento, ônus da prova, oportunidade e reiteração do pedido, indenização pelo erro judiciário; 6. Ação penal privada: titularidade, legitimação, espécies, decadência, renúncia, perdão do ofendido e perempção.