Apostila DPE RS 2017 Analista Administração PDF

Descrição

Apostila DPE RS 2017 Analista Administração PDF

Apostila Específica do Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS

Cargo: Analista

Área: Administração

Nível: Superior

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Apostila DPE RS 2017 Analista Administração PDF

CONHECIMENTO BÁSICO

Língua Portuguesa:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: identificação e emprego. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe da oração e do período (coordenação e subordinação). Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Legislação Institucional:
A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, atualizada pela Lei Complementar Federal nº 132, de 7 de outubro de 2009. Lei Complementar Estadual nº 9.230, de 7 de fevereiro de 1991, atualizada pela Lei Complementar Estadual n.º 10.194, de 30 de maio de 1994. Lei Complementar Estadual nº 11.795, de 22 de maio de 2002, atualizada pela Lei Complementar Estadual nº 14.130, de 19 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar Estadual n.º 11.988, de 15 de outubro de 2003. Lei Complementar Estadual nº 13.484, de 19 de julho de 2010. Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994. Lei Estadual nº 13.821 de 25 de outubro de 2011 atualizada pela Lei Estadual nº 14.142, de 14 de dezembro de 2012. Lei Estadual nº 13.536 de 09 de novembro de 2010. 

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Analista/ Área Administração:
Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação das normas constitucionais; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Conselho Nacional de Justiça; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito, princípios, titularidade. delegação a particulares: permissão e concessão de serviço público. Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar nº 10.098/1994. Contratos administrativos: conceito, características, formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão. Convênios administrativos. Lei nº 11.107/2005. Licitações – Lei nº 8.666/1993 atualizada: conceito, objeto, finalidades e princípios, limites, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, anulação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013 atualizado. Lei nº 12.462/2011 atualizada (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC). Lei nº 11.079/2004 atualizada (Parceria Público-Privada). Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Lei nº 8.429/1992 atualizada. Responsabilidade extracontratual do Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada. Lei nº 12.527/2011. 

Administração Financeira e Orçamentária: Administração Pública: Princípios Constitucionais Relativos à Administração Pública. Probidade e Discricionariedade Administrativa. Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Lei Federal nº 4.320/1964 atualizada. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Estrutura da Programação Orçamentária. Classificação da Despesa por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional da Despesa. Estrutura Programática. Classificação: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade Aplicação, Elemento de Despesa. Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita, Tipo. Classificação da Receita por Esfera Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Etapas da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 atualizada: Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento. Gestão Patrimonial e Contábil. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ± Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Gestão Organizacional das Finanças Públicas: Sistema de Planejamento e Orçamento e de Programação Financeira constantes da Lei nº 10.180/2001 atualizada. Licitações: Lei nº 8.666/1993 atualizada. Lei nº 10.520/2002. 

Administração Pública: Fundamentos conceituais em gestão no setor público; Modelos de gestão e elementos fundamentais de análise para organizações públicas; Ciclos de transformação na administração pública brasileira; Conceitos e tecnologias gerenciais em organizações públicas; Cultura e mudança organizacional; Gestão da qualidade em organizações públicas; Gestão do conhecimento e aprendizagem organizacional; Planejamento estratégico; Gestão por processos; Gestão de Projetos; Gestão de pessoas por competências; Gestão do desempenho: mensuração e remuneração; Gestão de Cargos e Carreiras.

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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS