Descrição
Apostila Concurso Fiscal Ambiental
Prefeitura de Licínio de Almeida – BA 2026
Apostila Concurso Fiscal Ambiental — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Licínio de Almeida – BA 2026 |
| Vagas: 06 |
| Inscrições até: 16/07/2026 |
| Data da Prova: 23/08/2026 |
| Salário até: R$3.500,00 |
| Taxa: R$100,00 A R$150,00 |
| Banca: Instituto EXITTUS |
Conteúdo Programático — Fiscal Ambiental
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
1. Análise e interpretação de textos verbais e não verbais: compreensão geral do texto; elementos que compõem uma narrativa; tipos de discurso; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão e coerência textuais; intertextualidade; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos.
2. Tipologia e gênero textuais.
3. Funções da linguagem.
4. Semântica: sinonímia e antonímia; homonímia e paronímia; conotação e denotação; ambiguidade; polissemia.
5. Emprego dos pronomes demonstrativos.
6. Colocação pronominal.
7. Sintaxe da oração e do período.
8. Vozes verbais.
9. Emprego do acento indicativo da crase.
10. Concordâncias verbal e nominal.
11. Regências verbal e nominal.
12. Pontuação.
13. Ortografia oficial.
Raciocínio Lógico Matemático (Clique para expandir)
1. Lógica proposicional: proposições simbólicas (fórmulas); tabela verdade de uma fórmula.
2. Lógica dos predicados: proposições quantificadas.
3. Argumentos válidos e sofismas.
4. Conjuntos: operações, diagramas de Venn.
5. Os números inteiros: operações com números inteiros; comparação de números inteiros; múltiplos e divisores; critérios de divisibilidade; fatoração; números primos; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum.
6. Os números reais: números racionais e irracionais; frações; comparação de frações; operações com frações; números decimais; comparações de números decimais; operações com números decimais; relação entre frações e números decimais; dízimas periódicas; razões e proporções; porcentagem.
7. Conhecimentos geométricos: características das figuras geométricas planas e espaciais; áreas e volumes; raciocínio geométrico.
8. Sequências: progressões aritméticas e geométricas; raciocínio lógico sequencial.
9. Princípios de contagem.
10. Probabilidade.
11. Noções básicas de estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados.
Conhecimentos Gerais (Clique para expandir)
Conhecimentos relacionados com a realidade local, estadual, regional, brasileira ou mundial envolvendo aspectos históricos, econômicos, geográficos, sociais, políticos, culturais, pandêmicos e científicos.
Assuntos de interesse gerais amplamente veiculados, nos últimos meses, pela imprensa falada ou escrita, de circulação nacional, estadual ou ainda local – rádio, televisão, jornais, e/ou revistas, Internet (sites).
Conhecimentos Específicos — Fiscal Ambiental
Fiscal Ambiental (Clique para expandir)
Legislação Ambiental Brasileira: Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 225 e demais dispositivos relacionados à proteção ambiental; Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); instrumentos da política ambiental; licenciamento ambiental; estudos de impacto ambiental; avaliação de impactos ambientais.
Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ao meio ambiente; Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e Decreto nº 6.514/2008.
Recursos Naturais e Conservação Ambiental: princípios da ecologia; ecossistemas brasileiros; biodiversidade; conservação dos recursos naturais; serviços ecossistêmicos; degradação ambiental; recuperação de áreas degradadas; preservação e conservação ambiental; sustentabilidade e desenvolvimento sustentável.
Flora, Fauna e Áreas Protegidas: Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012); Áreas de Preservação Permanente (APP); Reserva Legal; Cadastro Ambiental Rural (CAR); manejo e conservação da vegetação nativa; proteção da fauna silvestre; tráfico de animais; espécies ameaçadas de extinção.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); categorias de unidades de conservação; plano de manejo; corredores ecológicos e zonas de amortecimento.
Recursos Hídricos: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997); gestão das águas; bacias hidrográficas; outorga de uso dos recursos hídricos; enquadramento dos corpos d’água; qualidade da água; poluição hídrica; proteção de nascentes, rios, lagoas e áreas úmidas.
Poluição e Controle Ambiental: poluição atmosférica, hídrica, sonora, visual e do solo; fontes de poluição; monitoramento ambiental; indicadores de qualidade ambiental; medidas de controle e mitigação de impactos ambientais; prevenção de danos ambientais.
Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010); gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, industriais, hospitalares e da construção civil; coleta seletiva; logística reversa; disposição final ambientalmente adequada; aterros sanitários; saneamento básico e saúde ambiental.
Fiscalização Ambiental: poder de polícia administrativa ambiental; procedimentos de fiscalização; autos de infração; notificações; embargos; interdições; apreensões; elaboração de relatórios técnicos; processos administrativos ambientais; aplicação de sanções e penalidades; técnicas de vistoria e inspeção ambiental.
Geotecnologias Aplicadas à Fiscalização: noções de cartografia; interpretação de mapas; escalas cartográficas; coordenadas geográficas; sistemas de informação geográfica (SIG); sensoriamento remoto; georreferenciamento; utilização de GPS em atividades de campo.
Educação e Gestão Ambiental: educação ambiental formal e não formal; participação social na gestão ambiental; Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); gestão participativa; planejamento ambiental; instrumentos de gestão ambiental.
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável: aquecimento global; efeito estufa; mudanças climáticas; adaptação e mitigação dos impactos climáticos; conservação dos recursos naturais; economia verde; sustentabilidade socioambiental.
Legislação Ambiental Estadual e Municipal: competências ambientais da União, Estados e Municípios; normas estaduais e municipais de proteção ambiental; políticas públicas ambientais; licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito local.
Ética e Administração Pública: princípios constitucionais da Administração Pública; ética no serviço público; transparência; controle social; improbidade administrativa; responsabilidade funcional do agente público; atendimento ao cidadão e conduta profissional do fiscal ambiental.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
