Descrição
Apostila Concurso Fiscal Ambiental
Prefeitura de Santos – SP 2026
Apostila Concurso Fiscal Ambiental — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Santos – SP 2026 |
| Vagas: 226 |
| Inscrições até: 20/08/2026 |
| Data da Prova: 27/09/2026 |
| Salário até: R$13.263,43 |
| Taxa: R$54,30 A R$92,00 |
| Banca: IBAM |
Conteúdo Programático — Fiscal Ambiental
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais; identificação do tema, assunto, finalidade, informações explícitas e informações implícitas; identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa; relações lógico-discursivas; coesão e coerência textual; referenciação; conectores; pronomes; articulação entre períodos e parágrafos.
Significação de palavras e expressões em contexto; denotação e conotação; sinonímia e antonímia; ambiguidade; paráfrase; inferência; pressupostos e subentendidos; gêneros textuais técnicos, administrativos, institucionais, normativos e dissertativo-argumentativos.
Ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras e seus empregos; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; emprego dos tempos e modos verbais; estrutura do período simples e do período composto; coordenação e subordinação.
Reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido, da correção gramatical e da coerência; adequação vocabular; clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e correção na comunicação técnica e administrativa.
Raciocínio Lógico, Matemática Aplicada e Leitura de Dados Técnicos (Clique para expandir)
Estruturas lógicas; proposições; conectivos; negação de proposições simples e compostas; equivalência lógica; argumentos; validade de argumentos; relações de causa e consequência; sequências numéricas, alfabéticas e figurais; padrões e regularidades; organização de informações; noções de conjuntos; operações com conjuntos; análise de situações-problema.
Leitura e interpretação de tabelas, gráficos, quadros, mapas, plantas, croquis, perfis, memoriais, planilhas, indicadores e dados técnicos; sistema de numeração decimal; operações com números naturais, inteiros, racionais e decimais; frações; porcentagem; razão e proporção; regra de três simples e composta; média aritmética simples e ponderada.
Sistema métrico decimal; medidas de comprimento, área, volume, massa, capacidade, tempo, vazão, pressão, temperatura, potência, energia, declividade e ângulos; conversão de unidades; perímetro; área de figuras planas; volume de sólidos usuais; escala gráfica e numérica; noções de coordenadas.
Cálculo de distâncias, áreas, volumes, declividades, níveis, quantitativos, consumo de materiais, produtividade, prazos, custos unitários, composições simples, estimativas técnicas, índices, parâmetros urbanísticos e indicadores ambientais.
Legislação Municipal, Direito Administrativo, Licitações, Contratos e Fiscalização (Clique para expandir)
Lei Orgânica do Município de Santos: organização do Município; competências municipais; administração pública municipal; servidores públicos municipais; serviços públicos; bens municipais; obras públicas; urbanismo; planejamento urbano; meio ambiente; saneamento; mobilidade urbana; política urbana; patrimônio público; fiscalização e controle.
Lei nº 4.623/1984: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos; provimento; posse; exercício; direitos; deveres; responsabilidades; proibições; regime disciplinar; penalidades; assiduidade; pontualidade; zelo no desempenho das atividades; urbanidade; obediência às normas internas; responsabilidade pelo uso, guarda e conservação de documentos, informações, materiais, equipamentos e bens públicos.
Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024: organização da Administração Pública direta e indireta do Município de Santos; órgãos e entidades municipais; competências administrativas; estrutura organizacional; planejamento governamental; controle das atividades da Administração Pública Municipal.
Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade; proporcionalidade; motivação; segurança jurídica; interesse público; atos administrativos; elementos; atributos; espécies; validade; eficácia; anulação; revogação; convalidação.
Poderes administrativos; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; fiscalização administrativa; responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público; controle interno; controle externo; controle social; improbidade administrativa; transparência pública; acesso à informação; proteção de dados pessoais.
Lei nº 14.133/2021: licitações e contratos administrativos; princípios; governança das contratações; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar; termo de referência; projeto básico; projeto executivo; anteprojeto; matriz de riscos; orçamento estimado; pesquisa de preços; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade.
Habilitação; julgamento; recursos; homologação; adjudicação; instrumentos contratuais; cláusulas necessárias; garantias; execução contratual; gestão e fiscalização de contratos; fiscalização técnica; fiscalização administrativa; recebimento provisório e definitivo; medições; alterações contratuais; reajuste; repactuação; revisão; sanções; nulidades; controle das contratações.
Obras e serviços de engenharia; serviços técnicos especializados; responsabilidade de autores de projeto, executores, fiscais e gestores.
Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 14.129/2021; atendimento ao usuário; governo digital; processo administrativo eletrônico; registro, guarda, acesso, compartilhamento e proteção de documentos, dados técnicos, informações ambientais, urbanísticas, cadastrais, contratuais e administrativas.
Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Obras Públicas e Normas Técnicas (Clique para expandir)
Constituição Federal: política urbana; função social da propriedade; meio ambiente ecologicamente equilibrado; competências ambientais; competências urbanísticas; responsabilidade por dano ambiental; ordem econômica; desenvolvimento urbano; saneamento básico; saúde pública; patrimônio cultural.
Lei nº 10.257/2001: Estatuto da Cidade; política urbana; função social da cidade; função social da propriedade; plano diretor; instrumentos da política urbana; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; desapropriação com pagamento em títulos; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir; operações urbanas consorciadas; estudo de impacto de vizinhança; gestão democrática da cidade.
Lei nº 6.766/1979: parcelamento do solo urbano; loteamento; desmembramento; infraestrutura básica; áreas públicas; aprovação de projetos; registro; restrições urbanísticas.
Lei nº 13.465/2017: regularização fundiária urbana; Reurb-S; Reurb-E; legitimação fundiária; legitimação de posse; projeto de regularização fundiária; infraestrutura essencial.
Lei Complementar Municipal nº 1.025/2019: Código de Edificações do Município de Santos; licenciamento de obras; projetos; execução; responsabilidades; alvarás; certificados; fiscalização; conservação de edificações; segurança; salubridade; acessibilidade; tapumes; andaimes; instalações provisórias; embargo; interdição; penalidades.
Lei Complementar Municipal nº 1.181/2022: Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos; política urbana; função social da cidade; função social da propriedade; ordenamento territorial; desenvolvimento urbano; instrumentos da política urbana; mobilidade; meio ambiente urbano; patrimônio cultural; áreas públicas; gestão urbana.
Lei Complementar Municipal nº 1.187/2022: uso e ocupação do solo na Área Insular do Município de Santos; zoneamento; categorias de uso; parâmetros urbanísticos; coeficiente de aproveitamento; taxa de ocupação; gabarito; recuos; permeabilidade; incomodidade; licenciamento; restrições; fiscalização; penalidades.
Lei Complementar Municipal nº 1.314/2025: uso e ocupação do solo na Área Continental do Município de Santos; ordenamento territorial; áreas urbanas; áreas de expansão urbana; áreas de proteção e conservação ambiental; zonas de uso e ocupação do solo; parâmetros urbanísticos; proteção ambiental; controle da ocupação; fiscalização; embargos; interdições; demolições; penalidades.
Meio ambiente: Lei nº 6.938/1981; Política Nacional do Meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente; licenciamento ambiental; avaliação de impactos ambientais; estudo de impacto ambiental; relatório de impacto ambiental; responsabilidade ambiental.
Lei nº 9.605/1998; infrações penais e administrativas contra o meio ambiente; Decreto nº 6.514/2008; Lei Complementar nº 140/2011; competências administrativas ambientais; Lei nº 12.305/2010; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Lei nº 11.445/2007; saneamento básico; Lei nº 12.651/2012; proteção da vegetação nativa; áreas de preservação permanente; reserva legal.
Lei nº 11.428/2006; Mata Atlântica; Lei Complementar Municipal nº 1.196/2023; licenciamento ambiental municipal; empreendimentos e atividades de impacto local; procedimentos, critérios, prazos, condicionantes e fiscalização ambiental; Resoluções CONAMA pertinentes aos temas expressamente previstos neste conteúdo.
Obras públicas: planejamento, projeto, orçamento, execução, medição, fiscalização, controle de qualidade, recebimento e manutenção de obras e serviços de engenharia; projetos básicos e executivos; memoriais descritivos; especificações técnicas; cronogramas físico-financeiros; composições de custos; BDI; diário de obra; relatórios técnicos; medições; aditivos; reequilíbrio econômico-financeiro; gestão de riscos.
Fiscalização de campo; controle tecnológico; controle de materiais; normas técnicas aplicáveis; acessibilidade; segurança em obras; sustentabilidade; gestão de resíduos da construção civil; eficiência energética; uso racional da água; drenagem urbana; pavimentação; saneamento; infraestrutura urbana; áreas verdes; equipamentos públicos; manutenção predial; manutenção urbana.
Conhecimentos Específicos — Fiscal Ambiental
Fiscal Ambiental (Clique para expandir)
Fiscalização ambiental; poder de polícia ambiental; planejamento da ação fiscal; diligência; vistoria; inspeção; abordagem fiscal; identificação funcional; coleta de informações; verificação documental; consulta a licenças, autorizações, cadastros, sistemas, plantas, mapas, fotografias, relatórios, laudos e documentos técnicos; registro da ação fiscal; relatório de vistoria; termo de constatação; termo de ciência; termo de notificação; termo de intimação; auto de infração; auto de apreensão; embargo; interdição; lacração; apreensão de instrumentos, produtos, subprodutos e equipamentos; medidas cautelares; medidas administrativas; defesa; recurso; julgamento; acompanhamento do cumprimento de exigências; descrição objetiva da irregularidade; enquadramento normativo; identificação do local, data, horário, responsável, atividade, dano, risco, elementos de prova e providência adotada.
Política Nacional do Meio Ambiente; Sistema Nacional do Meio Ambiente; competências ambientais; licenciamento ambiental; autorização ambiental; condicionantes; monitoramento; fiscalização de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais; estudo ambiental; impacto ambiental; dano ambiental; responsabilidade administrativa, civil e penal por dano ambiental; Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Lei Complementar nº 140/2011; infrações ambientais; sanções administrativas; Lei Complementar Municipal nº 1.196/2023: licenciamento ambiental municipal; empreendimentos e atividades de impacto local; procedimentos, critérios, prazos, condicionantes, fiscalização e controle ambiental no âmbito municipal; multas; advertência; apreensão; embargo; demolição; suspensão de atividades; reparação do dano; recuperação de áreas degradadas.
Fiscalização de poluição hídrica, atmosférica, sonora, visual e do solo; lançamento de efluentes; disposição irregular de resíduos; queima irregular; aterro irregular; movimentação de terra; intervenção em vegetação; supressão vegetal; poda; maus-tratos a animais; fauna silvestre; flora; áreas de preservação permanente; Mata Atlântica; manguezais; restingas; encostas; morros; praias; canais; corpos d’água; áreas verdes; unidades de conservação; arborização urbana; resíduos sólidos; resíduos da construção civil; resíduos de serviços de saúde; resíduos perigosos; coleta, transporte, acondicionamento, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos; logística reversa; saneamento básico; drenagem urbana; controle de vetores; limpeza urbana; fiscalização ambiental de obras, estabelecimentos, eventos, atividades comerciais, industriais, portuárias, turísticas e de serviços; interface entre fiscalização ambiental, urbanística, sanitária, de posturas, obras, trânsito, defesa civil, saúde pública e segurança.
Educação ambiental; orientação ao munícipe; comunicação de riscos ambientais; preservação do patrimônio natural, urbano, paisagístico e cultural; uso de equipamentos de proteção individual em fiscalização; segurança em vistorias externas; registro fotográfico; georreferenciamento; leitura de mapas, croquis, plantas, imagens aéreas e bases cadastrais; elaboração de relatórios, pareceres simples, informações técnicas, notificações, autos, termos e documentos de fiscalização ambiental.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
