Apostila Fiscal CREA MG 2024

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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. 2. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Organização sintática do período simples e do período composto. 9. Pontuação. 10. Modos básicos de citar o discurso alheio. 11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). Organização do parágrafo.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Álgebra das Proposições: Propriedade idempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. 2. Argumentos Análise Combinatória: Tipos de agrupamentos: arranjos e combinações. Princípio fundamental da contagem. Conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Condicional associada a um argumento. Argumentos válidos fundamentais. Regras de inferência. 3. Lógica. Raciocínio Lógico e Matemáticas Proposições Conectivos: Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. 4. Operações Lógicas sobre Proposições: Negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bi condicional. 5. Equivalência Lógica e Implicação Lógica: Equivalência lógica. Propriedades da relação de equivalência lógica. Recíproca, contrária e contra positiva de uma proposição condicional. Implicação lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica.

Noções de Informática: 1. Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. 2. Conceitos básicos sobre hardware e software. 3. Dispositivo de entrada e saída de dados. 4. Noções de sistema operacional (Windows). 5. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office. 7. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. 8. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. 9. Apresentação (Microsoft Office – PowerPoint 2010): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios. 10. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). 11. Procedimentos de backup. 12. Correio Eletrônico (e-mail). 13. Videoconferências Microsoft Teams e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.

Legislação: 1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Processo administrativo. 2. Regime Jurídico dos Servidores: Responsabilidade, penalidades disciplinares e Processo Administrativo Disciplinar. Desapropriação por utilidade pública, por necessidade pública, e por interesse social; indenização em caso de desapropriações. 3. Serviços Públicos: Concessão e autorização dos serviços públicos. 4. Responsabilidades dos Agentes Públicos: Civil, administrativa e criminal. Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração púbica; responsabilidade administrativa. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 5. Improbidade Administrativa: Definição, modalidades, responsabilização. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). 6. Noções gerais sobre as normas para Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei Federal nº 14.133/2021).

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

1. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos, atos administrativos (validade, características, classificação, revisão e extinção); poderes da administração pública; bens públicos. Processo administrativo. 2. Funções de Administração: Planejamento, organização, direção e controle. Análise competitiva e estratégias genéricas. Planejamento operacional. Organização. Estrutura organizacional. Direção. Motivação e liderança. Comunicação. Descentralização e delegação. Sistema de medição de desempenho organizacional. Função do órgão de recursos humanos. Políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização. Liderança, motivação e desempenho. Gerenciamento de conflitos. Recrutamento e seleção. Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Gestão de desempenho. Métodos de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e capacitação de pessoal. Gestão por competências. Tendências em gestão de pessoas no setor público. 3. Leis Federais e suas alterações posteriores: Lei nº 5.194/1966; Lei nº 6.496/1977; Lei nº 6.619/1978; Lei nº 6.839/1980; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 8.195/1991; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 12.527/11; Lei nº 9.873/1999, Lei nº 9.784/1999; Lei nº 4.950-A/1966, Lei nº 6.664/1979; Lei nº 7.410/1985, Lei nº 6.835/1980; Lei nº 10.257/2001 e Lei nº 4.076/62. 4. Decretos e suas alterações posteriores: Decreto nº 23.196/1933 e Decreto nº 23.569/1933. 5. Resoluções do CONFEA: 218/1973; 359/1991; 417/1998; 1.002/2002; 1.004/2003; 1.008/2004; 1.090/2017; 1.047/2013; 1.048/2013; 1.050/2013; 1.121/2019; 1.137/2023. 6. Normas Regulatórias Brasileiras: NR-09; NR-10; NR-12; NR-13; NR-18; NR-35. 7. Regimento Interno do CREA-MG.

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