Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Municipais
Prefeitura de Cezarina – GO 2026
Apostila Concurso Fiscal de Tributos Municipais — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Cezarina – GO 2026 |
| Vagas: 01 + CR |
| Inscrições até: 16/09/2026 |
| Data da Prova: 18/10/2026 |
| Salário até: R$3.271,70 |
| Taxa: R$150,00 |
| Banca: ITAME Consultoria |
Conteúdo Programático — Fiscal de Tributos Municipais
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos literários e não literários. Significado contextual de palavras e expressões. Níveis de linguagem. Figuras de linguagem.
Princípios de coesão e coerência textuais. Tipos de discurso. Funções da linguagem. Estrutura e formação de palavras.
Pontuação. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Colocação pronominal. Uso de crase.
Análise Sintática: Introdução à sintaxe. Termos integrantes e acessórios da oração. Classificação das orações coordenadas e subordinadas.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Números e Operações: Problemas abertos e situações problemas relacionados à álgebra e aritmética. Frações e Dízimas periódicas.
Geometria plana: semelhança entre figuras planas, triângulos semelhantes, relações métricas no triângulo retângulo, teorema de Pitágoras e teorema de Talles, circunferência, polígonos regulares, elementos de um polígono regular. Medidas de Comprimento e Superfície, áreas das principais figuras planas.
Geometria espacial: medidas de volume e capacidade, medida de massa.
Conjuntos: noções básicas de conjuntos, igualdade de conjuntos, subconjuntos, conjuntos numéricos, conjunto dos números naturais, conjunto dos números inteiros, conjunto dos números racionais, conjunto dos números irracionais, conjunto dos números reais, operação com números reais.
Álgebra: polinômios, operações com polinômios, decomposição de polinômios, raízes de um polinômio, expressão numérica, MMC e MDC, razão, proporção, divisão em partes proporcionais, regra de três simples, regra de três composta, porcentagem, equação do 1º e 2º grau, expressão algébrica.
Funções: o conceito matemático de função, função de 1º grau, função de 2º grau, gráficos de uma função de 1º grau, gráfico de uma função de 2º grau.
Matemática financeira: taxa de porcentagem, lucro e prejuízo, acréscimos e descontos, juros simples e juros compostos.
Progressões: progressão aritmética, progressão geométrica.
Análise combinatória: Problemas que envolvem contagem, princípio multiplicativo, permutação, arranjos, combinação.
Probabilidade: espaço amostral, tipos de eventos, probabilidade de um evento em um espaço amostral finito, probabilidade com reunião e intersecção de eventos.
Noções de estatística: média aritmética, média ponderada, mediana e moda, representação da distribuição de frequências, gráficos de barras, gráficos de setores, gráfico poligonal ou de linha, análise e interpretação de gráficos.
Sistema linear: resolução de um sistema linear por escalonamento, regra de Cramer. Raciocínio lógico. Resolução de problemas matemáticos aplicados em diversas áreas do conhecimento.
Conhecimentos Gerais (Clique para expandir)
História e geografia do município de Cezarina – GO e do Brasil. Panorama local, nacional e internacional contemporâneo. Panorama da economia nacional e internacional. Atualidades do Brasil e do mundo.
Assuntos ligados ao cotidiano e atualidades nas áreas de: educação, econômica, científica, tecnológica, política, cultura, esportiva, saúde, meio ambiente e social do município de Cezarina – GO, de Goiás e do Brasil.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Windows 7 ou superior: conceito de pastas, Windows Explorer, diretórios, arquivos e atalhos, mouse, área de trabalho (desktop), área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office 2007 ou superior.
Procedimentos de backup em pen-drive, cd/dvd, hd externo ou mídia externa. Navegação internet e navegadores, noções de vírus, worms e pragas virtuais e utilização do sistema operacional com segurança, sítios de buscas e pesquisas na internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas, guias ou abas.
Uso de correio eletrônico, envio e recebimento, caixa de entrada, lixo eletrônico ou spam, Microsoft Outlook e Thunderbird.
Microsoft Word 2007 ou superior. Estrutura básica dos documentos, extensões de arquivos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto, wordart, pincel de formatação, recursos e utilização adicionais do software.
Microsoft Excel 2007 ou superior. Estrutura básica das planilhas, layout de página, linhas de grades, extensões de arquivos, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções básicas e macros, filtros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, texto para colunas, mesclagem, recursos e utilização adicionais do software.
Microsoft Power Point 2007 ou superior. Estrutura básica de apresentações, extensões de arquivos, layouts, edição e formatação de imagens, slides, efeitos de preenchimentos, caixa de texto, formatação de texto nos slides, inserção de objetos e formas, transições e efeitos, tabelas, hiperlinks e inserção de áudio e vídeos, recursos e utilização adicionais do software.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Tributos Municipais (Clique para expandir)
1. Fiscalização tributária municipal: instrumentos de fiscalização, planejamento e dinâmica das ações fiscais; fundamentos técnicos da atividade; fiscalização preventiva e corretiva; atos de fiscalização (notificação, vistoria, diligência, auto de infração, termos fiscais e demais procedimentos); formalização, validade e efeitos dos atos administrativos; 2.
Poder de polícia administrativa: conceito, finalidade, atributos (discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade), limites (legalidade, proporcionalidade e razoabilidade) e aplicação na seara tributária; repartição constitucional de competências tributárias entre União, Estados e Municípios; 3. Atos administrativos aplicados à fiscalização tributária: elementos, atributos, motivação, invalidação, convalidação, atos vinculados e discricionários; 4.
Processo administrativo tributário: instauração, instrução, notificação, defesa, contraditório, ampla defesa, recursos administrativos e decisão, com base na Lei nº 9.784/1999 (aplicação subsidiária) e legislação municipal; 5. Direito Tributário: conceito, natureza jurídica e espécies de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições especiais); 6.
Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, imunidades tributárias, uniformidade geográfica e limitações ao poder de tributar; 7. Competência tributária: repartição constitucional de competências, capacidade tributária ativa, delegação e limitações constitucionais; 8.
Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966); 9. Obrigação tributária: obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade tributária e domicílio tributário; 10.
Crédito tributário: constituição (lançamento), modalidades de lançamento (de ofício, por declaração e por homologação), suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; 11. Administração tributária: fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas e positivas, controle e arrecadação; 12. Tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuição de melhoria; hipótese de incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuintes e responsáveis; 13.
Lançamento tributário: conceitos, procedimentos, revisão, alteração e nulidades; 14. Regimes de tributação e arrecadação: formas de pagamento, parcelamento e controle de receitas; 15. Infrações e penalidades tributárias: ilícitos tributários, sanções administrativas, multas e penalidades; 16. Isenções, imunidades e benefícios fiscais: conceitos, aplicação e limites legais; 17. Bitributação e bis in idem: conceitos e distinções; 18.
Parafiscalidade e extrafiscalidade: finalidade e aplicação dos tributos; 19. Processo judicial tributário: noções gerais, execução fiscal (Lei nº 6.830/1980), defesa do contribuinte e cobrança judicial da dívida ativa; 20. Constituição Federal de 1988: art. 5º (direitos e garantias fundamentais) e arts. 145 a 152 (Sistema Tributário Nacional); 21. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): normas gerais de direito tributário; 22.
Código Tributário Municipal (Lei n. 1.372/2017); 23. Ética e responsabilidade do agente fiscal: conduta funcional, responsabilidade administrativa, civil e penal; 24. Comunicação administrativa e elaboração de relatórios fiscais: registro de ocorrências, autos e peças fiscais; 25. Noções de contabilidade aplicada à arrecadação tributária: receitas públicas, controle e prestação de contas. 26. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei Orgânica do Município.
