Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Tributos
Prefeitura de Riachão do Jacuípe – BA 2026
Apostila Concurso Fiscal de Tributos — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe – BA 2026 |
| Vagas: 92 + CR |
| Inscrições até: 13/08/2026 |
| Data da Prova: 30/08/2026 |
| Salário até: R$2.565,31 |
| Taxa: R$120,00 A R$150,00 |
| Banca: FLEM CONCURSOS |
Conteúdo Programático — Fiscal de Tributos
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura e interpretação de textos informativos e de outras naturezas, extraídos de livros e de periódicos contemporâneos. Nome e verbo. Flexões nominais e verbais. Emprego do nome e do verbo.
Elementos circunstanciais e suas modalidades de uso. Palavras de relação: preposições e conjunções e as relações estabelecidas entre palavras e pensamentos. Sintaxe de concordância, de colocação e de regência. Crase.
Semântica: denotação, conotação: sinonímia, antonímia e paronímia. Pontuação e seus recursos expressivos e sintático-semânticos. Acentuação e ortografia.
Interpretação de texto: Leitura e compreensão de textos diversos, como narrações, descrições, dissertações, artigos de opinião, charges, entre outros. Coerência e Coesão: identificação de elementos que garantem a coesão textual como pronomes. Conectivos, referências e sequencias lógicos.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Raciocínio lógico-matemático: estruturas lógicas; proposições; conectivos; negação; equivalência; implicação lógica; tabelas-verdade; argumentação lógica; identificação de argumentos válidos e não válidos.
Sequências lógicas numéricas, alfabéticas e figurais; identificação de padrões e regularidades; raciocínio dedutivo e indutivo; resolução de problemas envolvendo dedução, inferência e análise lógica.
Transcrição de informações entre linguagem corrente e linguagem simbólica; leitura, interpretação e utilização de representações matemáticas, tabelas, gráficos, esquemas e informações estatísticas. Resolução de situações-problema envolvendo identificação de dados relevantes, escolha de estratégias de resolução, interpretação de resultados e análise da razoabilidade das soluções.
Razão e proporção; porcentagem; noções de probabilidade; princípios básicos de contagem; raciocínio analítico; relações matemáticas aplicadas a situações do cotidiano.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Noções de Hardware e Software. Sistema Operacional Windows. Dispositivos de entrada e saída. Armazenamento de dados. Periféricos de computador. Microsoft Office: Word, Excel.
Noções de internet. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias. Ferramentas, aplicativos comerciais de navegação, correio eletrônico. Conceitos de proteção e segurança. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Uso de favoritos e histórico de navegação.
E-mail e Comunicação Online: Uso de serviços de e-mail (Gmail, Outlook, Yahoo Mail). Envio e recebimento de mensagens. Anexação de arquivos e organização de e-mails.
Segurança da Informação: Conceitos básicos de segurança digital. Proteção de senhas e dados pessoais.
Legislação Municipal e Administração Pública (Clique para expandir)
Lei Orgânica do Município. Estrutura administrativa do Município. Organização dos Poderes. Direitos, deveres, proibições e responsabilidades do servidor Público. Regime jurídico dos servidores públicos municipais.
Normas municipais relacionadas: à educação; a saúde; ao meio ambiente; ao ordenamento urbano; à segurança pública. Transparência pública e acesso à informação. Controle social e participação popular.
Administração Pública: conceitos; princípios e organização. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade e eficiência. Planejamento e gestão estratégica. Gestão de pessoas.
Atualidades (Clique para expandir)
Fatos e acontecimentos relevantes no Brasil e no mundo, conhecimentos relacionados à realidade social, política, econômica, cultural, científica, tecnológica e ambiental contemporânea, envolvendo desigualdades sociais, segurança, cultura, ciência e tecnologia, empregabilidade, responsabilidade social, educação, saúde, preservação ambiental e sustentabilidade.
Educação e Políticas Sociais. Direitos Humanos e Cidadania. Avanços científicos, tecnológicos e inovação. Assuntos de interesse geral amplamente veiculados.
Políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e mobilidade urbana. Tecnologia e transformação digital: internet, redes sociais, segurança digital e impactos das tecnologias na vida social e profissional.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Tributos
Fiscal de Tributos (Clique para expandir)
Direito Tributário – Parte Geral: conceito de tributo (art. 3º da Lei nº 5.172/1966); espécies tributárias (impostos, taxas e contribuições); competência tributária; limitações ao poder de tributar; princípios tributários (legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva). Sistema Tributário Nacional: estrutura do sistema tributário; repartição de competências tributárias; tributos federais, estaduais e municipais; receita pública.
Tributos Municipais: IPTU; ISS; ITBI; taxas e contribuições municipais; fato gerador, base de cálculo e sujeito passivo. Obrigação Tributária: obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo e passivo; responsabilidade tributária; solidariedade. Crédito Tributário: constituição do crédito tributário; lançamento (de ofício, por declaração e por homologação); suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Administração Tributária e Fiscalização: poder de polícia fiscal; procedimentos de fiscalização; lavratura de autos de infração; auditoria fiscal; sigilo fiscal. Processo Administrativo Tributário: impugnação e recursos administrativos; defesa do contribuinte; princípios do processo administrativo; decisão administrativa.
Noções de Direito Administrativo: administração pública (princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); atos administrativos; poder de polícia; responsabilidade civil do Estado. Noções de Direito Constitucional: sistema tributário na Constituição; princípios constitucionais tributários; competência dos municípios; direitos e garantias fundamentais.
Contabilidade Pública e Noções de Contabilidade: receita e despesa pública; classificação das receitas; noções de balanço; escrituração básica; demonstrações contábeis. Ética e Administração Pública: ética no serviço público; responsabilidade funcional; combate à corrupção; transparência e controle.
