Descrição
Apostila Concurso Fiscal de Vigilância Sanitária
Prefeitura de Trombas – GO 2026
Apostila Concurso Fiscal de Vigilância Sanitária — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Trombas – GO 2026 |
| Vagas: 74 + CR |
| Inscrições até: 01/09/2026 |
| Data da Prova: 18/10/2026 |
| Salário até: R$5.130,63 |
| Taxa: R$100,00 A R$160,00 |
| Banca: FATEC |
Conteúdo Programático — Fiscal de Vigilância Sanitária
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial.
Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Noções de sistema operacional (Windows 10). Edição de textos, planilhas e apresentações (pacote Microsoft Office 365).
Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express).
Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing).
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem.
Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos.
Legislação (Clique para expandir)
Lei 755/2025 (04/12/2025): Aprova o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
Lei 753/2025 (10/11/2025): Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 45.000,00.
Lei 752/2025 (24/10/2025): Dispõe sobre o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Lei Estadual 23.421/2025 (15/05/2025): Confere ao Município de Trombas/GO o título de “Capital do Rodeio do Norte Goiano”.
Noções de Direito Constitucional (Clique para expandir)
Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais.
Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos.
Ética no Serviço Público (Clique para expandir)
Ética e moral. Ética, princípios e valores.
Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público.
História e Geografia de Goiás (Clique para expandir)
Conhecimentos históricos sobre a formação e composição do Estado. Elementos culturais.
Geografia do Estado de Goiás.
Conhecimentos Específicos — Fiscal de Vigilância Sanitária
Fiscal de Vigilância Sanitária (Clique para expandir)
Aspectos éticos e legais da profissão. Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O conceito legal de Vigilância Sanitária (Art. 6º) e a organização do SUS são cobrados em praticamente 100% das provas. Lei n.º 9.782/1999: cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a Anvisa. Definição de quais bens e produtos estão sujeitos ao controle sanitário.
Lei n.º 6.437/1977: configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções (advertência, multa, interdição, apreensão de produtos). Alimentos (RDC n.º 216/2004): regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (higiene, manipulação, armazenamento, controle de vetores). Rotulagem: regras gerais e específicas de rotulagem de alimentos e alérgenos (RDC n.º 259).
Medicamentos e Serviços de Saúde (RDC n.º 44/2009): boas práticas farmacêuticas. Saneantes e Cosméticos: conceitos de higienização, desinfecção e desinfestação. O processo saúde-doença: conceitos e historicidade. Riscos Sanitários: identificação e controle de riscos biológicos (bactérias, fungos, vírus), químicos (agrotóxicos, aditivos químicos), físicos e iatrogênicos (decorrentes de tratamentos médicos ou uso de medicamentos).
Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA): como identificar e investigar surtos alimentares e procedimentos de notificação compulsória. Gerenciamento de Resíduos: coleta, tratamento e descarte de resíduos sólidos e de serviços de saúde (RSS). Direito Administrativo aplicado à Fiscalização, poder de polícia: poder do Estado de limitar direitos individuais em prol do interesse público (autoexecutoriedade, coercibilidade e discricionariedade). Processo Administrativo Sanitário: como lavrar um auto de infração, termos de interdição, prazos de defesa e recursos.
