Descrição
Apostila Fiscal Municipal Manhuaçu MG 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Tipos de texto. Gêneros textuais. Princípios de textualidade: coesão e coerência. Argumentação. Paragrafação. Linguagem denotativa e linguagem conotativa. Figuras de Linguagem. Classe de palavras. Formação de palavras. Adequação vocabular. Conjugação verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Uso do sinal indicativo de crase. Concordância nominal e verbal. Organização do período simples e do período composto: funções sintáticas. Variação linguística, norma padrão e situações de comunicação. Relações semânticas entre palavras: sinonímia e antonímia. Discurso direto e indireto. Ortografia e acentuação gráfica (novo acordo ortográfico). Emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Números: conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações fundamentais, sistema de numeração, divisibilidade, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, operações com frações, representação decimal, números decimais periódicos e não periódicos. Mínimo Múltiplo Comum – MMC e Máximo Divisor Comum – MDC. 2. Matemática comercial: razões, proporções, regra de três simples e composta. Porcentagem e Juros simples. 3. Estatística: conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem). Organização de dados (tabelas e gráficos). Medidas de tendência central (média, moda e mediana). 4. Sequências: progressões aritméticas e geométricas. 5. Cálculo algébrico: equações do 1° grau. Raízes de uma equação algébrica. 6. Geometria plana: áreas e perímetros – triângulos, quadriláteros e circunferências. 7. Noções básicas da lógica matemática: proposições, problemas com tabelas, argumentação e associação lógica. 8. Verdades e mentiras: resolução de problemas. 9. Diagramas lógicos e sequências lógicas. 10. Casa de pombos. 11. Orientação espacial e temporal.
Conhecimentos Gerais: 1. Conhecimentos básicos sobre o ordenamento jurídico brasileiro. 2. Atualidades sobre o Estado de Minas Gerais e sobre o Brasil. 3. Conhecimentos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais sobre o Brasil, o Estado de Minas Gerais e o Município de Manhuaçu.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. Recursos administrativos. Serviços públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. Servidores públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. Lei de acesso à informação. Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Controle da Administração. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. Processo administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. Improbidade administrativa. Marco Civil da Internet. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei de Liberdade Econômica. Lei Complementar Municipal 04/2017 de Manhuaçu. Lei Complementar Municipal 11/2019 de Manhuaçu.
Noções de Direito Tributário e Financeiro: Sistema Tributário Nacional. Competência para legislar sobre direito tributário. Processo legislativo tributário. Competência tributária. Fontes do Direito Tributário. Conceito de tributo e espécies tributárias. Limitações do poder de tributar. Princípios tributários. Imunidades tributárias. Código Tributário Nacional. Fato gerador da obrigação tributária. Obrigações tributárias. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, técnicas e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Repartição das receitas tributárias. Finanças públicas. Princípios gerais. Competência legislativa. Fontes do direito financeiro. Normas gerais. Receitas públicas. Despesas públicas. Crédito público. Estrutura dos orçamentos públicos. Princípios e normas constitucionais orçamentárias. Elaboração das leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: controle interno, externo e tribunais de contas. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar Municipal 02/2017 e suas alterações – Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.
