Descrição
Apostila FNDE 2023 Especialista em Financiamento Educacionais
Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: Cebraspe
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1 Divisão proporcional. 2 Equação de 1º e 2º grau. 3 Fatoração algébrica. 4 Porcentagem. 5 Razão e proporção. 6 Regra de 3 simples e composta. 7 Sistema métrico. 8 Juros simples e compostos. 9 Progressão aritmética e geométrica. 10 Raciocínio lógico. 10.1 Estruturas lógicas. 10.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 10.3 Lógica sentencial (ou proposicional). 10.3.1 Proposições simples e compostas. 10.3.2 Tabelas-verdade. 10.3.3 Equivalências. 10.3.4 Leis de Morgan. 10.3.5 Diagramas lógicos. 10.4 Lógica de primeira ordem. 10.5 Princípios de contagem e probabilidade. 10.6 Operações com conjuntos. 10.7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática: 1 Noções do Sistema Operacional Windows (10 e 11). 2 MSOffice M365 (Word, Excel, Power Point, One Drive, Sharepoint e Teams). 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas. 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 5 Ciência de Dados: governança da informação. 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações. 6 Lei nº 14.129/2021. 7 Lei nº 12.527/2021.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 2.4 Princípios do direito administrativo. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, elementos, atributos e classificação. 3.2 Mérito do ato administrativo. 3.3 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.4 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.5 Decadência administrativa. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta e indireta. 4.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 6 Licitações e contratos administrativos. 6.1 Legislação pertinente. 6.1.1 Lei nº 14.133/2021, e respectivas alterações. 6.1.2. Decreto nº 11462/2023 (Sistema de Registro de Preços).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições Gerais. 4.2 Servidores públicos. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Sistema Tributário Nacional. 6.1 Princípios gerais. 6.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 6.3 Repartição das receitas tributárias. 7 Finanças públicas. 7.1 Normas gerais. 7.2 Dos orçamentos. 8 Ordem econômica e financeira. 8.1 Princípios gerais da atividade econômica.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos sociais Capítulo II. 1.2 Educação Capítulo III. 2 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). 2.1 Organização da educação nacional: níveis, etapas e modalidades de ensino. 2.2 Educação básica. 2.2.1 Educação infantil. 2.2.2 Ensino fundamental. 2.2.3 Ensino médio. 2.3 Ensino superior. 2.3.1 Educação profissional técnica de nível médio. 2.3.2 Educação de jovens e adultos. 2.3.3 Educação profissional e tecnológica. 2.3.4 Educação especial. 2.3.5 Educação a distância. 2.3.6 Recursos financeiros e aplicação. 3 Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE) 4. Financiamento da Educação. 4.1 Limites Constitucionais. 4.2 Salário Educação. 4.3 Lei nº 14.113/2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB). 4.3.1 Composição financeira. 4.3.2 Fontes de receita dos fundos. 4.3.3 Complementação da União. 4.3.4 Distribuição dos recursos. 4.3.5 Comissão intergovernamental de financiamento para a educação básica de qualidade. 4.3.6. Transferência e gestão dos recursos. 4.3.7 Utilização dos recursos. 4.3.8 Acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos. 5 Decreto nº 11.531/2023. 6 Lei nº 11.578/2007 e suas alterações. 7 Programas educacionais 7.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Lei nº 11.947/2009). 7.2 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE (Lei nº 10.880/2004). 7.3 Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (Lei nº 11.947/2009). 7.4 Programa Nacional do Livro e Material Didático – PNLD (Decreto nº 9.099/2017). 7.5 Programa Caminho da Escola (Lei nº 12.816/2013 e Decreto nº 11.162/2022). 7.6 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância (Lei nº 12.695/2012). 7.7 Plano de Ações Articuladas (Lei nº 12.695/2012 e Decreto nº 6.094/2007. 7.8 Fundo de Financiamento Estudantil – FIES (Lei nº 10.260/2001 e Decreto de 19 de Setembro de 2017).
ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 O Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 1.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 1.2 Princípios orçamentários. 1.3 Conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo. 1.4 Objetivos. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual: Caracterização, finalidade, estrutura básica, prazos. 2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 2.3 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 2.4 Sistema e processo de orçamentação. 2.4.1 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 2.4.2 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 2.5 Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública: utilização, origens, fundamentação econômica. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Acompanhamento da execução. 3.2 Sistemas de informações. 3.2.1 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada. 3.3 Decreto de programação e contingenciamento. 3.4 Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito. 3.5 Programação financeira e cronograma de desembolso. 3.6 Alterações orçamentárias. 3.7 Créditos ordinários e adicionais. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, classificações, estágios, tributos, contribuições sociais. 4.2 Previsão da receita e arrecadação. 4.3 Fonte/destinação de recursos. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito, classificações e estágios. 5.2 Fixação da despesa e empenho, liquidação e pagamento. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 6. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. 7. Lei nº 4.320/64 e alterações. 8 Lei nº 10.180/2001 e alterações. 9 Contabilidade pública: Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. 9.1 Conceitos e princípios básicos da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. 9.2 Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil. 9.3 Procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária. 9.4 Procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária. 9.5 Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. 9.6 Conceitos de contabilidade pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 9.7 Apuração do superávit financeiro: a) por meio do balanço patrimonial; b) por meio das disponibilidades por fonte de recursos.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. 1.1 Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Reforma do Aparelho do Estado. 2 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2.1 O Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico. 4.1 Transparência da administração pública. 4.2 Controle social e cidadania. 4.3 Accountability. 5 Excelência nos serviços públicos. 5.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5.2 Gestão de pessoas por competências. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança. 9.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 11 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 11.1 Descentralização e democracia. 11.2 Participação, atores sociais e controle social. 11.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas: conceitos básicos de planejamento. 12.1 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 12.2 Formulação de programas e projetos. 12.3 Avaliação de programas e projetos. 12.4 Tipos de avaliação. 12.5 Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.
Apostila FNDE 2023 Especialista em Financiamento Educacionais
