Descrição
Apostila FUNDASE RN 2018 Assistente Social
| Cargo: | Assistente Social |
| Área: | – – |
| Nível: | Superior |
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Apostila FUNDASE RN 2018 Assistente Social
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| LÍNGUA PORTUGUESA – Interpretação de texto. Ortografia, acentuação e pontuação. Crase. Concordância Nominal e Verbal. Regência. Pronomes de Tratamento. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Noções de Direito Constitucional: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais. Da organização políticoadministrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Legislação: Lei Federal nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e suas alterações, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e dá outras providências; Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo – SINASE – Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, e suas alterações, que institui o Regimento Interno das Unidades de Atendimento Socioeducativo; Portaria nº. 079/2017-GP Natal, 26 de abril de 2017, e suas alterações, que institui o Manual de Segurança Socioeducativa; Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, e suas alterações, que institui a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV. | |
Apostila FUNDASE RN 2018 Assistente Social
