Descrição
Apostila Concurso Gestor de Contratos
Câmara de Dom Silvério – MG 2026
Apostila Concurso Gestor de Contratos — Informações do Concurso
| Órgão: Câmara de Dom Silvério – MG 2026 |
| Vagas: 05 + CR |
| Inscrições até: 14/10/2026 |
| Data da Prova: 22/11/2026 |
| Salário até: R$3.008,62 |
| Taxa: R$75,00 A R$100,00 |
| Banca: Instituto IMESO |
Conteúdo Programático — Gestor de Contratos
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Intertextualidade. Tipos de intertextualidade.
Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria.
Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação.
Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação.
Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras.
Conhecimentos Gerais e Legislação (Clique para expandir)
Atualidades – Fatos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (últimos 12 meses); Brasil e Mundo.
História e Geografia do Município. Formação histórica da cidade. Aspectos geográficos, econômicos e culturais.
Cidadania e Sociedade. Direitos e deveres do cidadão. Constituição Federal – Direitos Fundamentais (Art. 5º ao 11).
Meio Ambiente e Sustentabilidade. Princípios do desenvolvimento sustentável. Ações do poder público e cidadania ambiental.
Educação para o Trânsito e Segurança Pública. Normas de convivência social. Campanhas e atitudes de segurança.
Temas Transversais. Prevenção às drogas, racismo, bullying, assédio. Igualdade de gênero, diversidade e inclusão.
Saúde Pública e Bem-estar. Noções básicas de higiene, saúde no ambiente de trabalho. Campanhas nacionais de saúde.
Legislação: Noções de Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF). Organização dos Poderes. Regime Jurídico Único. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades e penalidades.
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Conceitos e objetivos. Responsabilidades e penalidades.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Atos de improbidade. Sanções aplicáveis.
Ética no Serviço Público. Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Lei Orgânica do Município. Estrutura da Câmara Municipal. Competências e funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Regimento Interno da Câmara Municipal. Organização interna.
Conhecimentos Específicos — Gestor de Contratos
Gestor de Contratos (Clique para expandir)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente os princípios aplicáveis à Administração Pública; administração pública direta e indireta; princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, motivação, razoabilidade e proporcionalidade; organização administrativa; atos administrativos; agentes públicos; poderes e deveres da Administração Pública; Lei nº 14.133/2021 e suas alterações: princípios, objetivos, agentes públicos, planejamento das contratações, fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento, contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, edital, habilitação, contratos administrativos, formalização, execução, gestão, fiscalização, alterações contratuais, prorrogação, reajuste, repactuação, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, garantias, recebimento do objeto, pagamento, sanções administrativas, extinção contratual e meios alternativos de resolução de controvérsias; gestão e fiscalização de contratos administrativos; atribuições do gestor e dos fiscais de contrato; acompanhamento da execução contratual; elaboração e controle de documentos, registros, relatórios, notificações, termos de ocorrência, atestes, medições e instrumentos de acompanhamento; planejamento da contratação; estudo técnico preliminar, termo de referência, projeto básico, matriz de riscos, pesquisa de preços, estimativa de valor, plano de fiscalização e instrumentos de medição de resultados; gestão de riscos nas contratações públicas; controle de prazos, vigência, garantias, obrigações contratuais, qualidade da prestação dos serviços e fornecimento de bens; aplicação de penalidades; processo administrativo; contraditório e ampla defesa; noções de orçamento público, execução da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento; noções de direito financeiro; transparência pública, controle interno, controle externo e atuação dos Tribunais de Contas; Lei de Acesso à Informação; proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública; ética no serviço público; redação oficial; gestão documental; arquivologia básica; informática básica, incluindo editores de texto, planilhas eletrônicas, correio eletrônico e sistemas informatizados de gestão de contratos; atendimento ao público; comunicação institucional; e conhecimentos correlatos necessários ao desempenho das atribuições do cargo.
Não será disponibilizado qualquer referência bibliográfica ou autores para desenvolvimento de conteúdos específicos ou básicos neste material.
