Descrição
Apostila Concurso Guarda Municipal
Prefeitura de Conceição do Coité – BA 2026
Apostila Concurso Guarda Municipal — Informações do Concurso
| Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité – BA 2026 |
| Vagas: 27 + CR |
| Inscrições até: 11/08/2026 |
| Data da Prova: 20/09/2026 |
| Salário até: R$1.700,00 |
| Taxa: R$90,00 |
| Banca: Instituto ISET |
Conteúdo Programático — Guarda Municipal
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros textuais, literários e não literários. Tipologia textual. Intertextualidade. Inferência textual. Intencionalidade discursiva.
Ortografia oficial e Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Fonética e fonologia: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, divisão silábica, tonicidade e acentuação gráfica.
Morfologia: estrutura, formação e classificação das palavras. Classes gramaticais e suas funções no contexto da frase e do texto.
Sintaxe da oração e do período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Coordenação e subordinação. Orações coordenadas e subordinadas.
Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego da crase. Pontuação e seus efeitos de sentido no texto.
Semântica: significação das palavras, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia, denotação e conotação. Figuras de linguagem, figuras de pensamento e figuras de sintaxe.
Coesão e coerência textual. Elementos de referenciação e sequenciação textual. Funções da linguagem. Variação linguística. Níveis e registros de linguagem. Linguagem formal e informal.
Reescrita e transformação de frases e textos. Substituição de palavras e expressões. Correção gramatical e adequação textual.
Correspondência oficial e redação oficial básica: ofício, memorando, requerimento, declaração e ata. Literatura brasileira: escolas literárias, autores e características gerais da literatura brasileira.
Uso adequado da norma-padrão da Língua Portuguesa em diferentes contextos comunicativos.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. Operações e propriedades. Razão, proporção, porcentagem, juros simples e regra de três simples e composta.
Equações e inequações do 1º e 2º graus. Sistemas de equações. Expressões algébricas e produtos notáveis.
Sequências lógicas numéricas, figurais e alfanuméricas. Problemas de raciocínio lógico. Estruturas lógicas básicas. Proposições, conectivos, negação, equivalência e implicação lógica. Tabelas verdade.
Análise combinatória e probabilidade básica. Princípio fundamental da contagem.
Geometria plana: perímetro, área e propriedades das figuras geométricas. Geometria espacial básica. Grandezas e medidas. Sistema métrico decimal. Conversão de unidades.
Leitura, interpretação e análise de gráficos, tabelas e informações estatísticas. Resolução de problemas envolvendo raciocínio matemático e situações do cotidiano. Noções básicas de estatística: média aritmética, mediana e moda.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Noções de informática aplicada ao contexto educacional: Sistemas operacionais (Windows e/ou Linux). Conceitos básicos de hardware, software, periféricos e componentes de um sistema computacional.
Editores de texto, planilhas eletrônicas e apresentações (pacote Microsoft Office, LibreOffice ou similares). Navegação na internet e utilização de ferramentas de busca. Correio eletrônico e suas funcionalidades básicas.
Segurança da informação (boas práticas de uso, proteção de dados e prevenção de riscos digitais). Malware: vírus, worms, cavalos de Troia (trojans), spyware, ransomware, backdoor, zero-day exploits e keyloggers, phishing, baiting e engenharia social.
Uso pedagógico das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC). Plataformas educacionais e ambientes virtuais de aprendizagem.
Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal (Clique para expandir)
Conhecimentos sobre o Município de Conceição do Coité. Formação: a origem e formação histórica do município, o processo de ocupação territorial, a evolução administrativa e emancipação política, a formação social e cultural do município.
Aspectos Geográficos: localização geográfica do município, as características do território, relevo, clima, hidrografia, vegetação e solos, os recursos naturais e minerais e a inserção regional no estado da Bahia.
Economia Local: principais atividades econômicas do município, a produção agrícola, o comércio, os serviços e o desenvolvimento econômico local.
Educação: organização da rede de ensino municipal, a estrutura educacional, as políticas públicas educacionais, os indicadores educacionais e desafios da educação no município.
Saúde: estrutura da rede de saúde pública municipal, a atenção básica, as unidades de saúde e serviços oferecidos à população, as políticas públicas de saúde e os principais desafios do setor.
Aspectos Sociais: características demográficas e sociais da população, os indicadores sociais, a qualidade de vida, as desigualdades sociais e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social.
Cultura e Tradições: manifestações culturais e religiosas, as festas tradicionais, o patrimônio cultural e a identidade local. Segurança Pública: noções sobre a organização da segurança pública no município, a atuação das forças de segurança e as políticas voltadas à proteção da população.
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano: estrutura urbana do município, o sistema viário, o transporte, o saneamento básico, o abastecimento de água, a energia e os serviços públicos e os projetos de desenvolvimento e planejamento urbano.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité. Lei Municipal nº 133, de 23 de dezembro de 1996 (modificada pelas Leis nº 230/1999 e nº 261/2000), que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité.
Lei Municipal nº 1114, de 16 de abril de 2025, que dispõe sobre a reorganização básica da administração direta da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Conhecimentos Específicos — Guarda Municipal
Guarda Municipal (Clique para expandir)
Segurança Pública: Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; competências constitucionais dos órgãos de segurança pública; integração institucional.
Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): princípios mínimos de atuação; competências; organização; funcionamento; proteção municipal preventiva; patrulhamento preventivo; proteção dos bens, serviços, instalações e logradouros públicos; corregedoria; ouvidoria; controle interno; capacitação permanente; atuação integrada.
Direitos Humanos: direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana; proteção integral; cidadania; mediação de conflitos; atendimento humanizado; grupos vulneráveis; prevenção à discriminação. Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização do Estado; Administração Pública; Segurança Pública; competências constitucionais dos Municípios; arts. 5º, 37 e 144 da Constituição Federal.
Direito Administrativo: Administração Pública; princípios administrativos; poderes administrativos; poder de polícia; atos administrativos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; improbidade administrativa. Direito Penal: aplicação da lei penal; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a Administração Pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a incolumidade pública.
Direito Processual Penal: prisão em flagrante; busca pessoal; condução de pessoas; cadeia de custódia; preservação do local de crime; noções de investigação preliminar; prova penal. Uso diferenciado da força: princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência; instrumentos de menor potencial ofensivo; técnicas de abordagem; defesa pessoal; gerenciamento de crises.
Armamento e legislação correlata: Estatuto do Desarmamento; porte institucional de arma de fogo; responsabilidade funcional; segurança no manuseio de armamento. Defesa Civil: proteção e defesa civil; gerenciamento de riscos; desastres; atuação em situações de emergência e calamidade pública. Prevenção e combate a incêndios: classes de incêndio; agentes extintores; utilização de extintores; evacuação de ambientes; primeiros procedimentos.
Primeiros socorros: suporte básico de vida; atendimento inicial em situações de urgência e emergência. Legislação especial: Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto da Pessoa Idosa; Lei Maria da Penha; Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Lei de Abuso de Autoridade; Lei Geral de Proteção de Dados; Lei de Drogas, no que couber à atuação da Guarda Municipal.
Ética e Deontologia: ética profissional; disciplina; hierarquia; conduta funcional; atendimento ao cidadão; relações interpessoais; responsabilidade administrativa, civil e penal do agente público. Legislação correlata: Constituição Federal; Estatuto Geral das Guardas Municipais; Sistema Único de Segurança Pública; Estatuto do Desarmamento; legislação municipal aplicável às Guardas Municipais.
Jurisprudência: entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Superiores relacionados à Segurança Pública, ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, ao uso legítimo da força, ao poder de polícia administrativa, à atuação preventiva das Guardas Municipais, aos direitos fundamentais, à responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos, bem como à legislação penal e processual penal aplicada à atividade da Guarda Municipal.
