Descrição
Apostila Hemobrás 2021 Analista Administrativo Contrato
Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS – CONTRATO
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: Consulplan
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
LÍNGUA PORTUGUESA: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 – Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004; Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 23 de abril de 2021, disponível em www.hemobras.gov.br; Missão, Visão e Valores Disponíveis em http://www.hemobras.gov.br; Regimento Interno da Hemobrás; Código de Conduta e Integridade da Hemobrás; Código de Ética da Hemobrás; Lei nº 13.303/2016 e alterações; Decreto nº 8.945/2016 – dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública; Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001 (Lei do Sangue); Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): capitulos I, II e III apenas; RDC 301/2019 – Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos: Capítulo I – Disposições Iniciais; Capítulo II – Do Sistema da Qualidade Farmacêutica; Capítulo III – Do Pessoal.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Noções de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos. Licitações e contratos administrativos. Contratos administrativos: Natureza e características dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração Pública. Vigência, eficácia e prorrogação dos contratos: premissas legais. Objeto e duração dos contratos: Execução, Prorrogação, Repactuação/Reajuste/Reequilíbrio, Inexecução e Rescisão dos Contratos. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos nacionais e internacionais: objetivos do contrato, requisitos, prazos de duração e cláusulas de renovação/prorrogação, cláusulas de pagamento: valores e datas, cláusulas de reajuste, cláusulas de multas e penalidades, itens de risco. Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico para aquisição de Bens e Serviços e obras e serviços de engenharia. Terceirização de Serviços na administração pública. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Responsabilização do contratado e da Administração Pública na execução do contrato administrativo. Sanções Administrativas, Crimes e Penas. Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo e de Direito Civil aplicados a contratos. Requisitos, Prazos, Condições de pagamento. Vigência e eficácia. Noções de Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública. Princípios básicos. Diferenças entre Governo e Administração. Administração Direta e Indireta; Administração Pública Indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessionárias e permissionárias. Agências Executivas e Reguladoras. Parcerias (PPP). Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da Administração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação, extinção, convalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Licitação e contratos administrativos. Improbidade Administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92 das sanções aplicáveis a agentes públicos. Lei Federal 13.303/2016, Decreto 8.945/16, Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (disponível em www.hemobras.gov.br) Lei nº 10.520/02 – pregão e procedimentos, Decreto 7.174/10, Decreto 10.024/2019. Sistema de Registro de Preços. Decreto 9.507/18. Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017 e suas alterações. Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Lei de Responsabilidade Fiscal: seus princípios, e sua observância nos procedimentos de compras. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público Privadas). Jurisprudências relacionadas a contratos da Administração Pública, exaradas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU) e do STJ e STF.
Apostila Hemobrás 2021 Analista Administrativo Contrato
