Descrição
Apostila IFS SE 2024 Professor de Direito
Cargo: Professor EBTT – Direito
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO VERBENA
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Legislação: 1. Ética e função pública. 2. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 3. Ética no Setor Público. 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 6. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 7. Decreto nº 7.724/2024 e suas alterações. 8. Decreto nº 9.830/2019 e suas alterações. 9. Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 10. Direitos sociais. 11. Direitos políticos. 12. Poder constituinte. 13. Constituição Federal. 14. Princípios de Direito Administrativos. 15. Atos Administrativos: elementos e atributos. 16. Classificações e espécies dos atos administrativos. 17. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 18. Competência. 19. Processos Administrativos. 20. Improbidade Administrativa. 21. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 22. Lei nº 11.892/2008 e suas alterações. 23. Lei nº 12.772/2024 e suas alterações. 24. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). 25. Plano Nacional da Educação (PNE). 26. Resolução CNE/CEB nº 01/2021: Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 27. PPPI/PDI IFS. 28. Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994). 29. Fundamentos da Administração Pública: (1. Legalidade. 2. Impessoalidade. 3. Moralidade. 4. Publicidade. 5. Eficiência) 30. Organização e estrutura do Estado. 31. Governança pública. 32. Políticas públicas.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Administração direta e indireta; Órgãos públicos; Agentes públicos; Processo Administrativo; Poderes administrativos; Ato administrativo; Serviços públicos; Entidades do terceiro setor; Bens Públicos; Controle da Administração. 3. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitação; Contratos administrativos. 4. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999; 6. Atos de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992. 5. Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Lei nº 11.892/2008; Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994. 6. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dos Princípios Fundamentais; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Ciência e Tecnologia. 7. Normas constitucionais: classificação, aplicabilidade e eficácia. 8. Poder constituinte; Reforma e revisão constitucionais; Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes; Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: normas constitucionais e infraconstitucionais. 9. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 10. leis extravagantes: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 (ECA) – Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia; Afirmação histórica dos direitos humanos; Direitos humanos e responsabilidade do Estado – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução no 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948); Lei Maria da Penha.
Apostila IFS SE 2024 Professor de Direito
