Descrição
Apostila IMSS de Passa Quatro MG 2022 Procurador Jurídico
Cargo: Procurador Jurídico
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Banca: IDESUL – Processos de Qualidade
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Domínio da ortografia oficial. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2. Emprego dos tempos e modos verbais. 5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4. Emprego dos sinais de pontuação. 5.5. Concordância verbal e nominal. 5.6. Regência verbal e nominal. 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8. Colocação dos pronomes átonos. 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1. Significação das palavras. 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Direito Administrativo:
Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. Princípios Administrativos. Poderes Administrativos: poderes e deveres do administrador público; uso e abuso do poder; vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poder Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar. Poder de Polícia. Ato Administrativo. Contratos Administrativos. Licitação: Lei Federal n. 8.666/1993; Lei Federal n. 10.520/2002; Decreto Federal n. 9.412/2018; Lei Federal n. 14.133/2021. Normas Gerais para as Parcerias Entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil: Lei Federal n. 13.019/2014. Serviços Públicos. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Servidores Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade: espécies, características. Bens Públicos. Intervenção estatal no domínio econômico. Improbidade Administrativa: Lei Federal n. 8.429/1992. Abuso de Autoridade: Lei Federal n. 13.869/2019.
Direito Institucional:
Estado Democrático de Direito. Fundamentos da República Federativa do Brasil. Separação dos Poderes. Constituição: conceito, classificação, elementos e histórico das Constituições Brasileiras. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Interpretação e eficácia das normas constitucionais. Controle de Constitucionalidade: conceito, requisitos, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial. Tutela Constitucional: Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança; Mandado de Injunção; Direito de Certidão/Petição; Ação Popular. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Dos Municípios; Da Administração Pública; Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento; Da Política Urbana; Da Ordem Social: Seguridade Social; Educação, Cultura e Desporto; Do Meio Ambiente. Direitos Políticos. Elegibilidade e Inelegibilidade. Estatuto da Cidade: Lei Federal n. 10.257/2001. Lei Anticorrupção: Lei Federal n. 12.846/2013.
Direito Previdenciário:
Legislação Previdenciária: conteúdo, fonte e autonomia. Seguridade Social: evolução histórica; conceito; princípios, diretrizes e objetivos; financiamento. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: regras gerais e de transição. Segurados, beneficiários, dependentes e tipos de benefícios previdenciários. Tipos de aposentadorias. Recursos administrativos. Prescrição e decadência. Competência para o julgamento das causas previdenciárias. Custeio da previdência social. Previdência complementar: aberta e fechada.
Direito Processual Civil:
Normas fundamentais do processo civil. Ação, jurisdição e processo. Condições da ação. Pressupostos processuais. Competência interna. Regras de organização judiciária. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz e das partes. Litisconsórcio e intervenção de terceiros. Ministério Público. A figura do advogado e do Defensor Público. Auxiliares de justiça. Conciliadores e mediadores judiciais. Forma, tempo, lugar e prazos dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Nulidades dos atos processuais. Negócios jurídicos processuais e calendário processual. Processo e procedimento. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de mediação ou de conciliação, resposta do réu e revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: teoria da prova e provas específicas. Audiência de instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Liquidação de sentença. Precedentes, formação e cancelamento. Distinção e superação. Ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação Rescisória. Reclamação. Recursos. Teoria dos Recursos. Tipologia recursal. Recursos em espécie. Recursos repetitivos. Cumprimento de sentença. Cumprimento definitivo e provisório. Cumprimento de sentença por quantia certa, de obrigação de fazer, não fazer e de dar coisa. Cumprimento de sentença relativo a alimentos e contra a Fazenda Pública. Processo de execução: execução em geral e diversas espécies de execução. Execução por quantia certa, de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa. Execução contra a Fazenda Pública e de Alimentos. Defesa na execução e no cumprimento da sentença. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência. Tutelas Antecipada e Cautelar. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Ação de alimentos. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família contenciosas e consensuais. Inventário. Ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação monitória. Ação civil pública. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação Popular. Juizado especial cível, federal e da Fazenda Pública. Lei Federal n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Legislação Específica:
Legislação aplicável aos RPPS. Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Emendas Constitucionais: 20/1998 – 41/2003 – 47/2005 – 70/2012 – 88/2015. Lei Federal n. 9.717/1998. Compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria: Lei Federal n. 9.796/1999 e Decreto Federal n. 10.188/2019 (redação dada pela Errata 01). Lei Federal n. 10.887/2004. Lei Complementar Federal n. 152/2015. Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 22: Capítulo III do Título III – Dos Servidores Municipais: artigos 103 ao 120 e suas alterações: Emendas 23, 24, 26, 27, 28, 29, 35 (site da Câmara Municipal: http://www.cmpassaquatro.mg.gov.br). Lei Complementar Municipal n. 72/2015 e suas alterações – Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Passa Quatro e cria a Estrutura Administrativa e de Pessoal e dá outras providências; LC 76/2016, LC 77/2016 e LC 89/2020
Apostila IMSS de Passa Quatro MG 2022 Procurador Jurídico
