Apostila IMUP Serra do Ramalho BA 2024 Analista De Gestão Previdenciária

Apostila IMUP Serra do Ramalho BA 2024 Analista De Gestão Previdenciária

Cargo: Analista De Gestão Previdenciária

Editora: DOMINA CONCURSOS

Edição: 2024

Nível: Superior

Banca: Passaporte PDH

Edital: Acesso ao Edital

Quantidade de Páginas: 2419

Não é só uma apostila!

Material teórico completo elaborado totalmente de acordo com o novo edital.
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

LÍNGUA PORTUGUESA: compreensão e interpretação de textos; classe de palavras; ortografia e acentuação gráfica; classificação silábica; análise sintática da oração; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; emprego dos sinais de pontuação; uso dos porquês; emprego dos pronomes de tratamento.

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico; conjuntos; operações com números reais; Intervalos reais; Potenciação e Radiciação, racionalização de denominadores; Noções de divisibilidade: divisor e múltiplo de um número natural, MDC e MMC; Expressões numéricas; Sistema de Medidas; Geometria plana; Produtos Notáveis; Fatoração de expressões algébricas; Equações de 1º e 2º Graus; Sistemas de equações do primeiro e segundo grau; Razão e Proporção; Regra de três simples e composta. Porcentagem; Sequências: Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG); Matrizes e Determinantes: propriedades e operações; Sistemas lineares: Classificação, propriedades e métodos de resolução. Análise combinatória: Princípio Fundamental de Contagem, Arranjo, Permutação simples e com repetição, Combinação; Probabilidade; Polinômios; Cálculo de montante simples e composto; Funções; Trigonometria;

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econômico e social no Brasil e no Mundo, Princípios de Organização Social, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Política e Econômica Brasileira, Analise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Amplamente veiculados nos últimos dois anos pela imprensa falada e escrita nacional ou local (rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Noções Gerais de Administração Pública: Licitações e contratos da administração pública; Lei de Responsabilidade Fiscal. Legislação Federal; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 24, 30, 37, 38, 40, 42,142, 149, 195, 201,202 e 249 e artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Emenda Constitucional n.º 20, de 15 dezembro de 1998; Emenda Constitucional n.º 34, de 13 de dezembro de 2001; Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003; Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005; Emenda Constitucional n.º 70, de 29 de março de 2012; Emenda Constitucional n.º 88, de 7 de maio de 2015; Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019; Súmula Vinculante n.º 33 STF. Lei Federal n.º 9.983/2000 e alterações – Lei de Crimes contra a Previdência; Lei Federal n.º 10.887/2004 e alterações – Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis n. os 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Lei Federal n.º 9.717/1998 e alterações – Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Portaria MPS n.º 204/08 e alterações (Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências). Portaria MPS n.º 402/2008 e alterações (Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS). Portaria MPS n.º 410/2009 e alterações (Acrescentado pelo Decreto n.º 6.900, de 15.07.2009, que dispõe sobre a compensação financeira em atraso, relativa aos benefícios em manutenção em 05.05.1999, concedidos a partir de 05.10.1988. EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 De 15 de dezembro de 2021 – Sobre aposentadoria. Lei n.º 1085/1997 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Normas técnicas de redação, editais, correspondências oficiais. Noções de memorando, ofícios, protocolo; Arquivos; Montagem de Processos administrativos; Atendimento ao Público. Noções de Direito Constitucional: Princípios Constitucionais da Administração Pública (legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade) e Direitos e Garantias Individuais. Regras específicas dos Regimes Próprios de Previdência Social. Direito Previdenciário; Princípio da Dignidade Humana; Seguridade Social: Proteção para Todos; Benefício Assistencial; Assistência Social; Previdência Social; Benefícios Previdenciários; Segurado; Dependente; Carência; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria Especial; Aposentadoria por Invalidez; Pensão por Morte; Auxílio doença; Salário família; Salário maternidade; Auxílio reclusão; Reabilitação Profissional. Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Noções Básicas de Direito administrativo.

Direito Previdenciário: 1. Direito da Seguridade Social no Brasil: conceito, evolução, posição enciclopédica, fontes e princípios. 2. Eficácia e interpretação das normas de seguridade social. 3. Distinção entre assistência social, saúde e previdência social. 4. Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre seguridade social. 5. Custeio da seguridade social: fontes de custeio, natureza jurídica da contribuição à seguridade social. 6. Previdência Social: conceito, evolução histórica, riscos, formas de proteção, fontes e princípios. 7. Regime Geral de Previdência Social: Beneficiários. Salário de contribuição. Salário de benefício. Contribuições. Acidente do Trabalho. Moléstias ocupacionais. Benefícios e serviços. 8. Regime de previdência dos funcionários públicos. 9. Disposições constitucionais sobre seguridade social – Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91; Decreto nº 3.048/99). 10. Súmulas do STF e STJ.       

Legislação específica: 1. Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. 2. Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999. 3. Lei Orgânica Municipal de Serra do Ramalho/Bahia. 4. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Serra do Ramalho, Lei Complementar Municipal n. 299, de 19 de novembro de 2010. 5. Lei Municipal n. 572, de 12 de dezembro de 2023; 6. Lei Complementar Municipal n. 517, de 28 de junho de 2022. 7. Lei Municipal n. 508, de 31 de março de 2022.

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