Descrição
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
LÍNGUA PORTUGUESA: Intelecção de textos: verbais e não-verbais. Morfossintaxe: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, conjunção, preposição, conjunção e verbo (flexões em tempo, modo, número e pessoa). Advérbio em suas diversas circunstâncias, vozes do verbo. Oração, frase e período. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância, de regência e de colocação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, polissemia, denotação e conotação, figuras de linguagem e vícios de linguagem. Estilística: funções da linguagem. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Ortografia.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Ambiente Windows (versões 8, 10 e 11): noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Microsoft Office (versões 2013, 2017 e 2019): Word (editor de textos), Excel (planilhas), Power Point (apresentações), Outlook, OneNotee Lync. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet, extranet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome e Opera. Utilização de internet: Sítios de busca e pesquisa, ambientes colaborativos. Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing). Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivírus, firewall, antispyware etc.), procedimentos de segurança e backup.
CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo. Princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e econômica brasileira. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral – nacional ou internacional – amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet.
CONHECIMENTOS LOCAIS (HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE IPIAÚ): Geografia de Ipiaú: 1. Meios de transporte e comunicação, limites, território, povoados, distritos, pontos extremos, relevo, clima, hidrografia, desenvolvimento humano, economia, extrativismo, pontos turísticos e folclore). História de Ipiaú: 2. As Autoridades Municipais. 3. Símbolos do município. 4. Datas Cívicas e Sociais. 5. Acontecimentos importantes ocorridos em Ipiaú. 6 Formação do Município de Ipiaú (período pré-emancipatório ao contemporâneo). 7. Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito Municipal. 8. Personalidades que marcaram história no contexto local. 9. Os grandes desafios enfrentados pela população Ipiauense no decorrer de sua história. 10. Agentes políticos. 11. Lei Orgânica do Município de Ipiaú. 12. Produção cultural local. Sugestões bibliográficas: 12.1. Ipiaú: Histórias de Nossa História – Autora: Sandra Regina Mendes; 12.2. 64: um Prefeito a Revolução e os Jumentos – Autor: Euclides Neto; 12.3. Portas do Éden – Autor: José Américo Castro.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Direito Administrativo e Administração Pública. 1.1 Introdução: O Estado; Poderes e Funções; Função Administrativa; Federação. Administração Direta e Indireta. Terceiro Setor. 1.2 Órgãos Públicos. 1.3 Princípios Administrativos: Princípios Expressos; Princípios Reconhecidos. 2.Poderes Administrativos. 3. Ato Administrativo. 4. Contratos Administrativos. 5. Licitação: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº 6.857/2023, Natureza Jurídica, Finalidades, Procedimentos licitatórios, Planejamento da Contratação. 6. Serviços Públicos. 7. Agentes Públicos. 8. Improbidade administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). 9 Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). 10. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 11. Controle da Administração Pública. 12. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). 13. Bens públicos. 14. Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Do Direito Constitucional. 1.1 Natureza e conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Conteúdo científico. 2. Dos Princípios Fundamentais. 2.1 Princípios e normas. 2.2 Os princípios constitucionais positivos. 2.3 Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais. 2.4 Princípios fundamentais e princípios gerais do Direito Constitucional. 2.5 Função e relevância dos princípios fundamentais. 3. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 3.1 Fundamentos Constitucionais. 3.2 Do Direito à Vida e do Direito à Privacidade. 3.3 Do Direito da Liberdade: Liberdade de Pensamento. 4. Direitos Sociais. 4.1 Fundamentos Constitucionais dos Direitos Sociais. 5. Da Estrutura Básica da Federação. 5.1 Das entidades Componentes da Federação Brasileira. 5.2 Da Repartição de Competências. 6. Do Governo da União. 6.1 Da União como Entidade Federativa: Natureza da União. 6.2 Do Poder Judiciário: Jurisdição. 7. Dos Estados, Dos Municípios e do Distrito Federal. 7.1 Dos Municípios. 8. Da Administração Pública. 8.1 Estruturas Básicas da Administração Pública: Organização Administrativa. 8.2 Dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. 8.3 Dos Servidores Públicos: Agentes Públicos; Servidores Públicos. 9. Bases Constitucionais das Instituições Financeiras. 9.1 Das Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário 9.2 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios. 2. Plano Plurianual (PPA). 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 4. Lei Orçamentária Anual (LOA). 5. Créditos Adicionais. 6. Receita Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. 7. Despesa Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. 8. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e suas alterações posteriores, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. 9. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações posteriores, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e alterações. 10. Tópicos selecionados da Constituição Federal: Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Da Tributação e do Orçamento (art. 163 a 169). 11. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021 e suas alterações posteriores. 11.1 Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 11.2 Relatório Resumido da Execução Orçamentário: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 11.3 Relatório de Gestão Fiscal: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. 12. Emendas parlamentares às leis orçamentárias.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n°. 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).
CONTROLE INTERNO: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema de jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Influência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 – Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 – Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability. Declaração de Moscou – 2019 (XXIII Incosai).
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1. Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Auditoria de Conformidade. Auditoria Operacional e Auditoria Financeira. Normas Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna (The Institute of Internal Auditors – IIA); Novo modelo das Três Linhas do IIA 2020 – IIA Brasil; Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. Definições, objeto e objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Planejamento de Auditoria: objetivo e aspectos básicos; visão geral; programa de auditoria e avaliação dos controles internos. Técnicas e Procedimentos de Auditoria. Evidências de Auditoria. Papéis de Trabalho. Relatórios de Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento.
