Descrição
Apostila IPM JP 2018 Analista Previdenciário Contador
| Cargo: | Contador |
| Área: | Analista Previdenciário |
| Nível: | Superior |
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Apostila IPM JP 2018 Analista Previdenciário Contador
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Emprego dos sinais de Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico. Reescritura de frases. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Ética e função pública. Ética no Setor Público. Princípios constitucionais da Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Organização da Administração Pública: concentração e desconcentração; centralização e descentralização. Responsabilidade Civil do Estado. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.429/92 – lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 1.079/50 – lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos. 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão. Lei nº 12.527/11 – lei de Acesso à Informação. Lei Complementar n.° 79, de 21 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar n.° 110, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Princípios do direito previdenciário. Fontes. Vigência e eficácia das normas previdenciárias no tempo e no espaço. Competência legislativa. Prescrição em matéria previdenciária. Regimes de previdência social: regime geral, regimes próprios dos servidores públicos e regime complementar. Regime Geral da Previdência Social; Benefícios Previdenciários; Regime Próprio da Previdência Social; instruções normativas do INSS; evolução histórica da seguridade social no Brasil; princípios da seguridade social – Leis 8.212/91 e 8.231/91; Previdência Complementar – regulação e regras gerais; prescrição e decadência de crédito tributário; aposentadorias de pessoa com deficiência –; habilitação e reabilitação profissional e social; acidente de trabalho; aposentadoria especial de cooperado de cooperativa de trabalho. Servidores públicos e regime de previdência complementar. Disciplina constitucional da previdência social dos servidores públicos e reformas previdenciárias. Direito adquirido e expectativa de direito. Emenda Constitucional nº 20/1998, Emenda Constitucional nº 41/2003, Emenda Constitucional nº 47/2005 e Emenda Constitucional nº 70/2012. Normas gerais dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos (Lei nº 9.717/1998, Lei nº 10.887/2004. Regimes próprios de previdência dos servidores efetivos: regras constitucionais permanentes. Contributividade e solidariedade. Compulsoriedade. Aplicabilidade subsidiária das normas do regime geral de previdência social. LEI Nº 10.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, com alterações da Lei Municipal n.° 12.466/2013, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) na sua redação atual, abordando: princípios, beneficiários, qualidade de segurado, dependentes, filiação, inscrição, prestações em geral, benefícios (modalidades, critérios e requisitos de concessão e forma de cálculo dos benefícios (remuneração base de contribuição, atualização e parcelas incorporáveis), tempo de serviço, plano de custeio e Fundo Municipal de Previdência. Lei Municipal 12.460/2013, plano de custeio do regime de previdência dos servidores municipais; regime de segregação de massas do plano de previdência municipal. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública; administração pública direta e indireta (órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas); atos administrativos; agentes públicos. Empregados públicos. Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/99). Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 8.666/1993). Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/2002). Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11).Lei Complementar nº 746/2013. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização PolíticoAdministrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Da Tributação e do Orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios orçamentários. Processo de planejamento e de orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Manual de Contabilidade aplicado ao setor publico – MCASP ( 7ª Edição) . Estrutura do PCASP ( Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico).DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Publico). Consolidação das Demonstrações Contábeis. Convergência da Contabilidade Brasileira ao Padrão Internacional. Conceito, finalidade e campo de aplicação. Lançamentos usuais da contabilidade geral. Contas patrimoniais e de resultado. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação, objetivos, sua organização e regimes contábeis. Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Federal 4.32/1964. | |
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