Descrição
Apostila ITEP RN 2021 Assistente Técnico Forense Direito
Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO FORENSE – DIREITO
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2021
Nível: Superior
Edital: Instituto AOCP
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Divisão silábica. 10. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 11. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 12. Locuções verbais (perífrases verbais). 13. Funções do “que” e do “se”. 14. Formação de palavras. 15. Elementos de comunicação. 16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21. Elementos de coesão. 22. Função textual dos vocábulos. 23. Variação linguística.
Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de email no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.
Conhecimentos Criminalísticos:
Criminalística: 1. Criminalística: 1.1. Definição. 1.2. Histórico. 1.3. Doutrina. 2. Perícia: 2.1. Definição e conceitos. 2.2. Requisição. 2.3. Prazo para elaboração do exame e do laudo pericial. 2.4. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. 3. Locais de crime: 3.1. Conceituação e classificação. 3.2. Isolamento e preservação de local de crime. 3.3. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime contra a pessoa e contra o patrimônio. 4. Locais de morte: 4.1. Morte violenta. 4.2. Local de morte por arma de fogo. 4.3. Local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. 4.4. Local de morte provocada por asfixia. 5. Cadeia de Custódia: 5.1. Conceitos. 5.2. Etapas. 5.3. Fase Interna. 5.4. Fase Externa. 5.5. Rastreabilidade. 6. Vestígios de interesse Forense. 7. Levantamento papiloscópico.
Noções de Medicina Legal: 1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2021)
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição. Conceito. Classificação. – Evolução constitucional do Brasil. – Normas constitucionais: classificação. – Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. – Disposições constitucionais transitórias; Hermenêutica Constitucional. – Poder Constituinte. – Reforma constitucional: emenda e revisão constitucionais. – Controle de constitucionalidade: direito comparado. – Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. – Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. – Inconstitucionalidade por omissão. – Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. – Ação declaratória de constitucionalidade. – Direitos e garantias individuais e coletivos. – Princípio da legalidade. – Princípio da isonomia. – Regime constitucional da propriedade. – “Habeas corpus”, mandado de segurança, mandado de injunção e “habeas data”. – Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro. – Direitos sociais e sua efetivação. – Princípios constitucionais do trabalho. – Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. – Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. – Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. – Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. – União. Competência. – Estado-membro. – Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. – Estado-membro. Competência. Autonomia. – Administração Pública: princípios constitucionais. – Servidores públicos: princípios constitucionais. – Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. – Leis delegadas. – Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado. – Poder Judiciário. Organização. – Supremo Tribunal Federal: organização e competência. – Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. – Justiça Federal: organização e competência. – Justiça do Trabalho: organização e competência. – Justiça nos Estados. – Ministério Público: princípios constitucionais. – Limitações constitucionais ao poder de tributar. – Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. – Princípios constitucionais da ordem econômica. – Intervenção do Estado no domínio econômico. – Interesses difusos e coletivos. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Entidades do terceiro setor. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais de Contas. Ministério Público. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013 e suas alterações). Lei de Responsabilidade Fiscal. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação. Contratos administrativos. Serviços públicos e regulação estatal. Concessões, permissões e autorizações. Parcerias Público-Privadas e Consórcios Públicos. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade Administrativa. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte (Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e suas alterações). Lei Orgânica e Estatuto do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e suas alterações).
DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. – Crime e Contravenção. – Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. – Responsabilidade penal. Coautoria. – Exclusão de ilicitude. – Imputabilidade penal. – Concurso de pessoas. – Efeitos da condenação e da reabilitação. – Pena de multa criminal (art. 51 do CP). – Ação Penal pública e privada. – Extinção da punibilidade. – Crimes contra a honra. – Penas principais e acessórias. Medidas de segurança. Aplicação. Efeitos da condenação. – Contrabando e descaminho. – Crimes contra a ordem tributária e econômica. – Crimes contra a Administração Pública. – Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666, de 21.06.93 e posteriores alterações). – Crimes contra o patrimônio, apropriação indébita e estelionato. – Crimes contra a fé pública. – Crimes de abuso de autoridade. – Crime de Imprensa. – Crime contra as Finanças Públicas (Lei n.º 10.028, de 19.10.00).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Cautelares reais e pessoais. Sujeitos do processo. Do juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade; medidas cautelares pessoais diversas da prisão; fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Da sentença. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Nulidades. Execução Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.
DIREITO FINANCEIRO: Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/1964). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. Receita pública. Conceito, ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Crédito público; dívida pública. Crimes contra as finanças públicas.
DIREITO CIVIL: 1. Contrato como negócio jurídico 1.1. Elementos essenciais: sujeitos, objeto e forma. 1.2. Propedêutica dos contratos no Código Civil e Código do Consumidor. 1.3. Princípios: autonomia privada; consensualismo; obrigatoriedade; equivalência material; relatividade; boa-fé e função social do contrato. 1.4. Formação. 1.5. Negociações preliminares. Proposta. 1.6. Aceitação, retratação. 1.7. Classificação. 1.8. Unilaterais e bilaterais. 1.9. Onerosos e gratuitos. 1.10. Comutativos e aleatórios. 1.11. Nominados e Inominados. 1.12. Real e consensual. 1.13. Solene e não-solene. 1.14. Principal e acessório. 1.15. Contratos conexos. 1.16. De execução instantânea e de execução diferida. De adesão. 2. Interpretação 2.1. Revisão contratual. 2.2. Teoria da imprevisão e teoria da onerosidade excessiva. 2.3. Cláusulas resolutivas: tácita e expressa. 2.4. Exceção do contrato não cumprido e exceção de inseguridade. 2.5. Extinção dos contratos. 2.6. Modalidades, resilição bilateral e distrato. 2.7. Resilição unilateral e denúncia. 2.8. Resolução. Rescisão, revogação, consequências, indenização por perdas e danos.
Apostila ITEP RN 2021 Assistente Técnico Forense Direito
