Descrição
Apostila Concurso Monitor de Ressocialização
Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026
Apostila Concurso Monitor de Ressocialização — Informações do Concurso
| Órgão: Polícia Penal do Estado do Maranhão – MA 2026 |
| Vagas: 1059 + CR |
| Inscrições até: 14/09/2026 |
| Data da Prova: 13/12/2027 |
| Salário até: R$8.638,77 |
| Taxa: R$85,00 A R$180,00 |
| Banca: CEBRASPE |
Conteúdo Programático — Monitor de Ressocialização
Conforme solicitado pelo Edital
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa (Clique para expandir)
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais.
Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos.
Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Raciocínio Lógico e Matemático (Clique para expandir)
Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática (Clique para expandir)
Sistema operacional e software. Internet: navegação na Internet; conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
Editor de texto – Word (Microsoft Office): formatação de fonte e parágrafo; bordas e sombreamento; marcadores, numeração e tabulação; cabeçalho, rodapé e número de página; manipulação de imagens e formas; configuração de página; tabelas.
Planilha eletrônica – Excel (Microsoft Office): formatação da planilha e de células; cálculos utilizando as quatro operações básicas; formatação de dados por meio da formatação condicional; representação de dados por meio de gráficos.
Programas antivírus e firewall. Teclas de atalho. Configuração de impressoras.
História do Maranhão (Clique para expandir)
França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. Capitães‐mores do Maranhão.
Invasão holandesa. Expulsão dos holandeses. Estado do Maranhão e Grão‐Pará: Revolta de Bequimão (causas e objetivos da revolta); Companhia de Comércio do Maranhão e Grão‐Pará.
Período do Império: adesão do Maranhão. Independência do Brasil. Causas da não adesão: batalha do Jenipapo.
Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão.
Principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.
Geografia do Maranhão (Clique para expandir)
Localização do estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; áreas de proteção ambiental (APA). Parques nacionais.
Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas.
Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes (Parnaíba, Gurupi e Tocantins‐Araguaia). Bacias dos rios genuinamente maranhenses.
Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da população: população absoluta; densidade demográfica; povoamento; movimentos populacionais.
Agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral.
Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. Cultura maranhense.
Conhecimentos Específicos — Monitor de Ressocialização
Noções de Direito Administrativo (Clique para expandir)
Estado, governo e administração pública. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios gerais que norteiam a atuação do poder público.
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação e extinção. Regime jurídico-administrativo: conceito, princípios expressos e implícitos da administração pública.
Poderes da administração pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos: conceito, classificação, formas de prestação e princípios.
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública, controle judicial e controle legislativo. Improbidade administrativa.
Processo administrativo: princípios, fases e modalidades. Licitações e contratos administrativos: conceito, modalidades, princípios e regras gerais.
Agente público: conceito e classificação. Cargo, emprego e função pública: distinções, características e regime jurídico aplicável.
Noções de Direito Constitucional (Clique para expandir)
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
Noções de Direito Penal (Clique para expandir)
Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. Imputabilidade penal. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
Concurso de pessoas.
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
Direitos Humanos (Clique para expandir)
Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Legislação Extravagante (Clique para expandir)
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (crimes de tortura). Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade). Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos).
Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (repressão ao tráfico ilícito de drogas). Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal).
Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). Lei nº 13.964/2019 e suas alterações (Pacote Anticrime).
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 11.342/2020 e suas alterações (institui a Polícia Penal do Maranhão).
