Apostila MP PI 2018 Analista Ministerial Engenharia Civil

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Conteúdo Básico e Específico (Material em Pré-Venda)

Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei Complementar Estadual nº 13/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos; conceitos e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela Administração Pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico‐administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 10 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo Federal). 11 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Poder Executivo. 4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 5 Poder Legislativo. 5.1 Estrutura. 5.2 Funcionamento e atribuições. 5.3 Processo legislativo. 5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.5 Comissões parlamentares de inquérito. 6 Poder Judiciário. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.2.1 Organização e competências. 6.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 6.2.2.1 Composição e competências. 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 7.2 Defensoria Pública.

Ética no Servidor Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas.

Analista Ministerial Engenharia Civil

1 Projetos de obras civis. 1.1 Etapas de projetos. 1.2 Arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, impermeabilização. 1.3 Sistemas, métodos e processos de construção civil. 1.4 Tecnologia dos materiais da construção civil. 1.5 Resistências de materiais de construção civil. 1.6 Patologia das construções. 1.7 Recuperação das construções. 1.8 Compatibilização de projetos. 2 Noções de projetos complementares: elevadores; ventilação/exaustão; ar condicionado; telefonia; cabeamento estruturado; prevenção contra incêndio. 3 Manutenção predial e gestão de facilities. 4 Programação de obras. 4.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais. 4.2 BDI e Encargos sociais. 4.3 Critérios de medição de serviços. 4.4 Levantamento de quantitativos. 4.5 Planejamento e cronograma físico‐financeiro — PERT‐CPM. 5 Fiscalização e acompanhamento de obras. 5.1 Construção e organização do canteiro de obras. 5.2 Controle da execução de serviços. 5.3 Noções de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego. 5.4 Controle da construção (execução de fundações; alvenaria; estruturas de concreto, aço e madeira; coberturas e impermeabilização; esquadrias; pisos e revestimentos; pintura; instalações (água, esgoto, eletricidade, cabeamento estruturado e telefonia). 5.5 Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura). 5.6 Documentação da obra (diários e documentos de legalização). 6 Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Licitações e contratos: legislação específica para obras de engenharia civil; Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7 Vistoria, perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. 8 Princípios de planejamento e de orçamento público. 9 Informática e programas computacionais de engenharia. 10 Sistemas computadorizados baseados na metodologia Building Information Module (BIM). 11 Certificação ambiental de construções (LEED, Aqua, Procel Edifica). 12 Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA‐CREA).