Descrição
Apostila MPMG 2023 Analista Ministério Público Eng Segurança Trabalho
Cargo: Analista Ministério Público Engenharia Segurança Trabalho
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONSULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
LÍNGUA PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA E ÉTICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. 3. Organização do Estado e da gestão. 4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 5. PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público, prestação de contas. 6. Processo de Planejamento na Administração Pública: princípios da administração pública, princípios gerais da administração. 7. Serviço de atendimento ao cidadão. 8. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 9. Gestão de conflitos. 10. Governança na gestão pública. 9. Ética no Serviço Público.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL: 1 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais: Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores: Disposições Preliminares; Título I – Do Provimento (Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo IV – Da Transferência; Capítulo V – Da Permuta; Capítulo VI – Da Reintegração; Capítulo VII – Da Readmissão; Capítulo VIII – Da Reversão; Capítulo IX – Do Aproveitamento; Capítulo X – Dos Atos Complementares; Seção I – Da Posse; Seção III – Do Exercício); Título II – Da Remoção; Título III – Da Readaptação; Título V – Da Frequência e do Horário; Título VI – Da Vacância; Título VII – Dos Direitos, Vantagens E Concessões; Título VIII – Dos Deveres e da Ação Disciplinar. 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual n.º 34/94): arts. 1º ao 111 e art. 233.
NOÇÕES DE DIREITO: I – DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do poder judiciário. 5.2.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.2.1.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à justiça. 6.1 Ministério Público. 6.1.1 Disposições gerais. 6.1.2 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 6.1.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 6.2 Advocacia Pública. 6.3 Defensoria Pública. 7 Constituição do Estado de Minas Gerais: Título III – Do Estado – Capítulo I – Da Organização Do Estado (Seção I – Disposições Gerais; Seção IV – Da Administração Pública; Seção V – Dos Servidores Públicos; Subseção I – Disposições Gerais; Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis); Capítulo II – Da Organização Dos Poderes (Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça; Subseção I – Do Ministério Público). II.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública. 2 Regime jurídico administrativo. 3 Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. 3.1 Princípios administrativos implícitos. 4 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Poderes e deveres dos administradores públicos. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Organização da Administração Direta e Indireta. 6.1 Órgãos públicos. 6.2 Aspectos gerais da Administração Direta. 7 Ato administrativo. 7.1 Conceito, características e atributos. 7.2 Elementos e requisitos de validade. 7.4 Formação e efeitos. 7.5 Extinção, revogação, invalidação e convalidação. 7.6 Cassação e caducidade. 9 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). 10 Licitação (com base na Lei Federal nº. 14.133/2021). 10.1 Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. 10.2 Princípios básicos e correlatos. 10.3 Título II – Das Licitações. 10.4 Título III – Dos Contratos Administrativos. 10.5 Título V – Das Irregularidades. 11 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual: Lei Estadual nº 14.184/2002. 12 Lei Federal nº. 12.846/2013: Capítulo I ao III.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Órgãos e instituições relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador: siglas e atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho. Acidente do trabalho: conceito técnico (NBR 14280 Cadastro de Acidente do Trabalho) e legal (artigos 19 a 21 da Lei nº 8.213/1991); causas e consequências, investigação e análise de acidentes e doenças profissionais e do trabalho; taxa de frequência e gravidade, estatísticas de acidentes, comunicação e registro do acidente. ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de riscos: Princípios e diretrizes. Requisitos ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. Legislação de segurança e saúde do trabalho: leis, portarias, decretos e NBRs. Normas Brasileiras Regulamentadoras – NBRs pertinentes à Segurança do Trabalho. Capítulo V do Título II da CLT: da Segurança e da medicina do trabalho; artigos 154 ao 201. Lei nº 6.514/1977 e Portaria MTB nº 3.214/1978. Norma Regulamentadora nº1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Norma Regulamentadora nº 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Norma Regulamentadora nº 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Norma Regulamentadora nº 6: Equipamento de Proteção Individual. Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). Norma Regulamentadora nº 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Norma Regulamentadora nº 8: Edificações. Norma Regulamentadora nº 9: Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. Norma Regulamentadora nº 10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Norma Regulamentadora nº 11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Empilhadeiras. Norma Regulamentadora nº 12: Máquinas e equipamentos. Norma Regulamentadora nº 15: Atividades e operações insalubres. Norma Regulamentadora nº 16: Atividades e operações perigosas. Norma Regulamentadora nº 17: Ergonomia. Norma Regulamentadora nº 18: Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Norma Regulamentadora nº 20: Líquidos combustíveis e inflamáveis. Norma Regulamentadora nº 23: Proteção Contra Incêndio. Norma Regulamentadora nº 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Norma Regulamentadora nº 25: Resíduos Industriais. Norma Regulamentadora nº 26: Sinalização de Segurança. Norma Regulamentadora nº 33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Norma Regulamentadora nº 35: Trabalho em Altura. Suporte Básico à Vida. Técnicas de remoção da vítima e procedimentos de RCP para leigos e leigos capacitados. Sistema de proteção e combate a incêndio (equipamentos fixos e móveis, detecção e alarme contra incêndio e sprinkler). Brigadas de incêndio (NBR 14276 – Programa de Brigada de Incêndio). Segurança e higiene do trabalho, utilização de instrumentos e técnicas aplicadas na medição dos riscos ambientais. Normas de Higiene Ocupacional – Procedimentos Técnicos da Fundacentro – Ministério do Trabalho. Mapas de risco. Técnicas de análise e gerenciamento de estudo e análise de risco. Noções de doenças profissionais e do trabalho. Análise ergonômica do trabalho. NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. NBR 15219 – Plano de Emergência. Desenvolvimento Sustentável: Conceitos, objetivos e diretrizes. Lei Federal nº 14.133/2021.
