Descrição
Apostila Novo Hamburgo RS 2020 Auditor Fiscal de Tributos
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos
Nível: Superior
Edital: Ver Edital
”Não deixe seu futuro nas mãos da sorte
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Conhecimentos Básicos e Gerais
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos
LEGISLAÇÃO: 1. Lei Orgânica Do Município De Novo Hamburgo. Código de Posturas de Novo Hamburgo. Lei Municipal Nº 334/2000, De 19 De Abril De 2000 (Vide Lei Nº 1990/2009). Lei Nº 333, de 19 de abril de 2000.
Conhecimentos Específicos
CONTABILIDADE: 1. Princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito, débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Sistema de contas, plano de contas. 5. Lançamentos: conceito, finalidade, métodos, fórmulas, elementos essenciais, erros e suas correções, mecanismo de débito e crédito.6. Escrituração: conceitos e finalidade; processos de escrituração. 7. Livros contábeis obrigatórios e facultativos: finalidade; classificação; formalidades e aspectos legais. 8. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 9. Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 10. Elaboração. Classificação das contas; critérios de avaliação do Ativo e do Passivo; 11. Levantamento do balanço de acordo com a lei 6.404/76 e suas alterações. 12. Demonstração do Resultado do Exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a lei das sociedades por ações.13. Duplicatas descontadas, aplicações financeiras, variações monetárias, receitas e despesas financeiras, despesas antecipadas, receitas antecipadas, empréstimos e financiamentos: apropriação, principal, juros transcorridos e a transcorrer, passivo atuarial, depósitos judiciais, elaboração e contabilização; operações com mercadorias, arrendamento mercantil.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 14. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 15. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 16. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 17. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 18. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.19. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 20. Administração Pública: Princípios Constitucionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 21. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 22. Regime jurídico administrativo. 23. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 24. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.25. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 26. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 27. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 28. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
DIREITO CIVIL: 29. Lei de Introdução as normas do direito brasileiro. vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 30. Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas; domicílio, residência.31. Objeto do Direito: bens. Divisão e espécie de bens. Fatos jurídicos. Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. 32. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Validade e defeitos. Nulidade. Prescrição e decadência: conceito; termo legal e presuntivo. Direitos reais e obrigacionais: conceito; natureza; distinção. Obrigações
PROPTER REM: obrigações com eficácia real. Propriedade: conceito; noções gerais; aquisição, perda; restrições ao direito de propriedade; condomínio. 33. Posse: conceito; classificação; aquisição; perda; efeitos da posse; posse e detenção. Direitos reais sobre a coisa alheia: conceito, enfiteuse, servidões, usufruto, penhor, hipoteca e propriedade fiduciária. Obrigações: direitos reais, direitos pessoais; obrigações de dar, de fazer, de não fazer; obrigações decorrentes de atos ilícitos; solidariedade, indivisibilidade, inexecução. 34. Contratos: conceito, classificação; formação; efeitos; revisão; extinção; contrato, pré-contrato e negociações preliminares; compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; promessa de compra e venda de bens imóveis; doação; mandato, fiança e aval; depósito; mútuo, comodato; sociedade; parceria rural; transporte. 35. Casamento: regime de bens; dissolução da sociedade conjugal. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária; herdeiros legítimos, necessários; direito de representação. Herança: noções; aceitação; desistência; exclusão.
DIREITO TRIBUTÁRIO: 36. Tributo: conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas). 37. Normas gerais de direito tributário: legislação tributária (Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 38. Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 39. Responsabilidade tributária: conceito; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 40. Crédito tributário: conceito; constituição; lançamento (modalidades de lançamento; hipótese de alteração do lançamento); suspensão da exigibilidade; extinção; exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. 41. Administração tributária: características, prerrogativas, fiscalização; dívida ativa; certidões negativas. 42. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; regime especial de tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar federal 123/2006); limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União (impostos, taxas contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas); tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário); tributos de competência dos Municípios e do Distrito Federal (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para custeio do regime previdenciário e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: 43. Lei complementar municipal 1031/2003 e suas alterações posteriores. 44. Decreto municipal 1751/2004 e suas alterações posteriores.
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