Apostila PC RR 2018 Médico Legista de Polícia Civil

Conteúdo Básico e Específico (Material em Pré-Venda)

2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 2.1 Administração Pública. 2.2 Gestão da informação e de documentos. 2.3 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.4 Regime jurídico-administrativo. 2.5 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2.7 Atos administrativos. 2.8 Processo Administrativo Disciplinar. 2.9 Poder hierárquico. 2.10 Poder disciplinar. 2.11 Poder de polícia. 2.12 Uso e abuso do poder. 2.13 Responsabilidade civil do Estado. 2.14 Legislação Estadual: 2.14.1 Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima). 2.14.2 Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências). 2.14.3 Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). 2.14.4 Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil). 2.14.5 Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). 2.14.6 Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do. Estado de Roraima).

3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 3.1 Princípios básicos. 3.2 Aplicação da lei penal. 3.2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 3.2.2 Tempo e lugar do crime. 3.2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.3.1 Crime consumado e tentado. 3.3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3.3 Excesso punível. 3.4 Crimes contra a pessoa. 3.5 Crimes contra o patrimônio. 3.6 Crimes contra a dignidade sexual. 3.7 Crimes contra a fé pública. 3.8 Crimes contra a Administração Pública. 3.9 Crimes contra a Administração da Justiça. 3.10 Inquérito policial: 3.10.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 3.10.2 Conclusão, prazos. 3.11 Prova. 3.11.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 3.11.2 Preservação de local de crime. 3.11.3 Requisitos e ônus da prova. 3.11.4 Nulidade da prova. 3.11.5 Documentos de prova. 3.11.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 3.11.7 Acareação. 3.11.8 Indícios. 3.12 Busca e apreensão. 3.13 Restrição de liberdade. 3.13.1 Prisão em flagrante. 3.13.2 Prisão preventiva. 3.13.3 Medidas Cautelares. 3.13.4 Liberdade Provisória. 3.13.5 Audiência de Custódia. 3.13.6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 3.13.7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 3.14 Legislação Especial: 3.14.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. 3.14.2 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 3.14.3 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). 3.14.4 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 3.14.5 Lei nº 4.737/1965 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais). 3.14.6 Lei nº 4.898/1965 – aspectos penais e processuais (Lei de Abuso de Autoridade). 3.14.7 Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 3.14.8 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 3.14.9 Lei nº 7.492/1986 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional). 3.14.10 Lei nº 7.716/1989 – aspectos penais e processuais (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3.14.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3.14.12 Lei nº 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos). 3.14.13 Lei nº 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo). 3.14.14 Lei nº 8.137/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Tributária). 3.14.15 Lei nº 8.176/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Econômica). 3.14.16 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 3.14.17 Lei nº 8.666/1993 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Procedimento Licitatório). 3.14.18 Lei nº 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado). 3.14.19 Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 3.14.20 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 3.14.21 Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil). 3.14.22 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura). 3.14.23 Lei nº 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito). 3.14.24 Lei nº 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais). 3.14.25 Lei nº 9.605/1998 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Meio Ambiente). 3.14.26 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro). 3.14.27 Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 3.14.28 Lei nº 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor). 3.14.29 Lei nº 10.741/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso). 3.14.30 Lei nº 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento). 3.14.31 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). 3.14.32 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 3.14.33 Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 3.14.34 Lei nº 12.030/2009 (Perícia Oficial). 3.14.35 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). 3.14.36 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 3.14.37 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 3.14.38 Lei nº 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas). 3.14.39 Lei nº 13.146/2015 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 3.14.40 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 3.14.41 Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional). 3.14.42 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). 3.14.43 Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp)).

Médico Legista de Polícia Civil

1. MEDICINA LEGAL 1.1 Medicina pericial. 1.1.1 História da medicina pericial. 1.1.2 Conceito e campo de ação da medicina legal (penal, cível, administrativa e securitária). 1.1.3 Papel do médico perito nos processos judiciais. 1.1.4 Autonomia pericial. 1.2 Ética médica e perícia médica. 1.3 Documentos médico-legais: relatórios, pareceres e atestados. 1.4 Traumatologia forense. 1.4.1 Conceitos fundamentais. 1.4.2 Estudo das lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes. 1.4.3 Agentes físicos não mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não ionizantes. 1.4.4 Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento,confinamento e gases inertes. 1.4.5 Avaliação e diagnóstico pericial em casos de tortura. 1.4.6 Lesões corporais: conceitos e interpretação do artigo 129 do Código Penal. 1.4.7 Legislação em perícias médicas. 1.4.8 Avaliação do aparelho locomotor: debilidades motoras e funcionais. 1.4.9 Avaliação do dano corporal. 1.5 Antropologia forense. 1.5.1 Conceitos fundamentais. 1.5.2 Princípios da identificação humana: identificação e identidade. 1.5.3 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 1.5.4 Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie; sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de violência. 1.5.5 Grandes desastres. 1.6 Tanatologia forense. 1.6.1 Conceitos fundamentais. 1.6.2 Aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte. 1.6.3 Perinecroscopia. 1.6.4 Necropsia médico-legal: indicações, requisitos, técnicas. 1.6.5 Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 1.6.6 Cronotanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia. 1.7 Toxicologia forense. 1.7.1 Conceitos fundamentais.