Descrição
Apostila PC RR 2022 Perito Criminal Engenharia Civil
Cargo: Perito Criminal Classe Inicial Engenharia Civil
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: VUNESP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Gerais
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: i. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. a. Princípios fundamentais. ii. Aplicabilidade das normas constitucionais. a. Normas de eficácia plena, contida e limitada. b. Normas programáticas. iii. Direitos e garantias fundamentais. a. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. iv. Organização político-administrativa do Estado. v. Administração Pública. vi. Poder executivo: estrutura, funcionamento e atribuições vii. Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. viii. Poder judiciário. estrutura, funcionamento e atribuições. ix. Organização da segurança pública. x. Ordem social. xi. Seguridade social. xii. Meio ambiente. xiii. Família, criança, adolescente, idoso e índio. xiv. Constituição do Estado de Roraima. 2.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: i. Administração Pública. ii. Gestão da informação e de documentos. iii. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. iv. Regime jurídico-administrativo. v. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. vi. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. vii. Atos administrativos. viii. Processo Administrativo Disciplinar. ix. Poder hierárquico. x. Poder disciplinar. xi. Poder de polícia. xii. Uso e abuso do poder. xiii. Responsabilidade civil do Estado. xiv. Legislação Estadual: a. Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima). b. Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências). c. Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). d. Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil). e. Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). f. Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Administração do Estado de Roraima). g. Lei Estadual nº 499/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima). 3.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: i. Princípios básicos. ii. Aplicação da lei penal. a. A lei penal no tempo e no espaço. b. Tempo e lugar do crime. c. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. iii. O fato típico e seus elementos. a. Crime consumado e tentado. b. Ilicitude e causas de exclusão. c. Excesso punível. iv. Crimes contra a pessoa. v. Crimes contra o patrimônio. vi. Crimes contra a dignidade sexual. vii. Crimes contra a fé pública. viii. Crimes contra a Administração Pública. ix. Crimes contra a Administração da Justiça. x. Inquérito policial: a. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. b. Conclusão, prazos. xi. Prova. a. Exame do corpo de delito e perícias em geral. b. Preservação de local de crime. c. Requisitos e ônus da prova. d. Nulidade da prova. e. Documentos de prova. f. Reconhecimento de pessoas e coisas. g. Acareação. h. Indícios. xii. Busca e apreensão. xiii. Restrição de liberdade. a. Prisão em flagrante. b. Prisão preventiva. c. Medidas Cautelares. d. Liberdade Provisória. e. Audiência de Custódia. f. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). g. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. xiv. Legislação Especial: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. 2. Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 3. Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). 4. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 5. Lei nº 4.737/1965 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais). 6. Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 8. Lei nº 7.492/1986 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional). 9. Lei nº 7.716/1989 – aspectos penais e processuais (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 11. Lei nº 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos). 12. Lei nº 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo). 13. Lei nº 8.137/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Tributária). 14. Lei nº 8.176/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra a Ordem Econômica). 15. Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 16. Lei nº 8.666/1993 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Procedimento Licitatório). 17. Lei nº 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado). 18. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 19. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 20. Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil). 21. Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura). 22. Lei nº 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Transito). 23. Lei nº 9.504/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes Eleitorais). 24. Lei nº 9.605/1998 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra o Meio Ambiente). 25. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro). 26. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 27. Lei nº 10.671/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor). 28. Lei nº 10.741/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso). 29. Lei nº 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento). 30. Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). 31. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 32. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 33. Lei nº 12.030/2009 (Perícia Oficial). 34. Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). 35. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 36. Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 37. Lei nº 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas). 38. Lei nº 13.146/2015 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 39. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 40. Lei nº 13.431/2017 (Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência). 41. Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional). 42. Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). 43. Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp)). 44. Lei nº 13.709/2018 (Proteção de Dados Pessoais) 45. Lei nº 13.812/2019 (Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas) 46. Lei nº 13.869/2019 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) 47. Lei nº 14.069/2020 (Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro).
ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA): i. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1. CONSTRUÇÃO CIVIL. i. Planialtimetria. ii. Infraestrutura territorial. iii. Sistemas, métodos e processos de construção civil. iv. Edificações. v. Terraplenagem. vi. Estradas. vii. Tecnologia dos materiais de construção civil. viii. Resistência dos materiais de construção civil. ix. Patologia das construções. x. Recuperação das construções. xi. Equipamentos, dispositivos e componentes (hidrossanitários, de gás, de prevenção e combate a incêndio). xii. Instalações. 2. SISTEMAS ESTRUTURAIS: i. Estabilidade das estruturas — concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. 3. GEOTECNIA. i. Origem e formação dos solos. ii. Perfis geológico-geotécnicos: sondagens diretas e indiretas; amostragem indeformada e amolgada. iii. Caracterização dos solos: distribuição granulométrica, índices físicos, limites de consistência, sistemas de classificação geotécnica. iv. Estruturas dos solos; mineralogia das argilas; solos compactados. v. Tensões em maciços de solos: tensões geostáticas, tensões induzidas. vi. Poropressão e tensões efetivas; capilaridade. vii. Percolação em maciços de solos: conceito de cargas, fluxo permanente, coeficiente de permeabilidade. 4. TRANSPORTES. i. Infraestrutura viária (rodovias, ferrovias, metrovias, aerovias, hidrovias). ii. Terminais modais e multimodais. iii. Sistemas e métodos viários. iv. Operação. v. Tráfego. vi. Serviço de transporte. vii. Técnica e economia dos transportes. viii. Trânsito. ix. Sinalização. x. Logística. 5. HIDROTECNIA. i. Hidráulica e hidrologia aplicadas. ii. Sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. 6. SANEAMENTO BÁSICO. i. Hidráulica e hidrologia aplicadas ao saneamento. ii. Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e distribuição de águas. iii. Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 7. LICITAÇÕES E CONTRATOS: i. Princípios de planejamento e de orçamento público; ii. Elaboração de orçamentos; iii. Legislação específica para obras de engenharia; iv. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). v. Controle de execução de obras e serviços. 8. LAUDOS i. Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. ii. Avaliação de imóveis urbanos. 9. SEGURANÇA NO TRABALHO. i. Engenharia de segurança do trabalho: higiene do trabalho; doenças profissionais e doenças do trabalho; avaliação e controle de riscos profissionais; prevenção e controle de riscos em máquinas; equipamentos e instalações. ii. Prevenção e proteção à saúde e segurança ocupacional e do meio ambiente: proteção ao meio ambiente, proteção contra incêndio e explosões, legislação e normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, ergonomia. 10. INFORMÁTICA E PROGRAMAS COMPUTACIONAIS DE ENGENHARIA: i. AutoCAD, Revit, Excel e programas computacionais usuais para projetos de engenharia.
Apostila PC RR 2022 Perito Criminal Engenharia Civil
